ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 118/DF-CMX   XINGUARA, 28 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES 
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 02 (DUAS) diárias, no valor individual de R$ 500,00 
(Quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES para custeio de 
estadia, alimentação e locomoção, na cidade de MARABÁ no período de 
28/10/2024 a 29/10/2024 do corrente ano. Com a finalidade de acompanhar 
o vereador Adair Marinho da Silva. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 28 de outubro de 2024. 
 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente