ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 102/DF-CMX   XINGUARA, 09 DE AGOSTO DE 2024. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do servidor SANDRO MOREIRA DE MELO  
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias, no valor individual de R$ 900,00 
(novecentos e reais), perfazendo o total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos 
reais) ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de BELEM, no período de 11/08/2024 a 
13/08/2024  do corrente ano. Com a finalidade de atender como motorista 
transportando os vereadores para BELÉM. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 09 de AGOSTO de 2024. 
 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente