ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
  
PORTARIA Nº 39/DF-CMX   XINGUARA, 20 DE MARÇO DE 2023. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a Resolução 172 de 07 de Janeiro de 2019, atendendo à 
solicitação do Vereador SERGIO REIS DOS SANTOS . 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ R$ 950,00 
(novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 3.800,00 (três mil e 
oitocentos reais), ao vereador SERGIO REIS DOS SANTOS , para custeio de 
estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém  nos dias 20/03 á 
23/03/2023  do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião 
na Secretaria de Esporte, e também me reunirei na SEDAP, para tratar 
assuntos do interesse do Município de Xinguara. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 20 de Março de 2023. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente