ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
  
PORTARIA Nº 012/DF-CMX   XINGUARA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a Resolução 172 de 07 de Janeiro de 2019, atendendo à 
solicitação do Vereador Edvaldo Brito Rosa. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 1.100,00 (hum 
mil e cem reais), perfazendo o total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos 
reais), ao vereador Edvaldo Brito Rosa, para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Brasília  nos dias 12/02 á 15/02/2023  
do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião com o 
deputado federal Joaquim passarinho PL-PA, em buscar de recursos ao 
Município de Xinguara. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 de fevereiro de 2022. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente