ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
  
PORTARIA Nº 004/DF-CMX   XINGUARA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a Resolução 172 de 07 de Janeiro de 2019, atendendo à 
solicitação do Vereador Adair Marinho da Silva. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 950,00 
(novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 3.800,00 (três mil e 
oitocentos reais), ao vereador ADAIR MARINHO DA SILVA para custeio de 
estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém nos dias 01/02 á 
04/02/2023  do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião 
na secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da pesca – 
SEDAP/PA para tratar assuntos de reivindicações e demandas da Agricultura 
de Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 01 de fevereiro de 2022. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente