SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação a Câmara Municipal de Xinguara. Por meio do preenchimento  do formulário de pedido de informação. O usuário vai receber uma resposta da sua solicitação através do e-mail. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. A resposta ao cidadão será encaminhada em até 15 dias. Havendo necessidade de análise jurídica esse prazo pode se estender até 20 dias.
Análise simplificada.

O Sic Físico é o setor da Câmara onde as solicitações podem ser feitas presencialmente, mediante preenchimento de formulário.

Responsável: João Paulo Gonçalves de Oliveira –

Análise Recursal ou Jurídica. Responsável: Antônio Aurélio Palmeira Pacheco.

HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS – SIC e E-SIC

INFORMAÇÕES SIGILOSAS