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DESPACHO DE LICITAÇÃO DESERTA
Referência : Processo Administrativo de Licitação nº 06/2022/CMX
Modalidade : Pregão Eletrônico nº 02/2022/CMX
Assunto : Administrativo. Procedimento Licitatório. Contratação de pessoa jurídica especializada para atender o fornecimento de combustíveis líquidos (gasolina comum e óleo diesel S10), destinados ao abastecimento dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Xinguara / PA e os eventualmente locados.
Requerente : Pregoeira e sua equipe
Requerido : Câmara Municipal de Xinguara / PA
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Adair Marinho da Silva, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/1993, bem como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios que tramitam em sua instância, com fundamento na ausência de interesse das empresas a participar do certame, uma vez que na tentativa de abertura do certame nenhuma empresa compareceu, tendo a Pregoeira e sua equipe declarada deserta a licitação, havendo possibilidade de repetição, mantidas as condições e atualizadas as estimativas de valores de modo a dar continuidade ao processo, fazendo valer o princípio de economicidade e da celeridade.
Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Procuradoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina por declarar a licitação DESERTA.
DECIDE:
Tendo como princípio o interesse da Administração e a legalidade administrativa, DECLARA DESERTO o certame licitatório objeto do Pregão Eletrônico nº 02/2022/CMX.
Publique-se.
Ao fim, arquive-se.
Xinguara / PA, 12 de abril de 2022.
Adair Marinho da Silva
Presidente
