DECRETO LEGISLATIVO NO 377/2023 – “Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, Exercício Financeiro de 2005, de Responsabilidade José Davi Passos”.

• 15 de agosto de 2023

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DECRETO LEGISLATIVO N^O 377/2023

DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

“Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, Exercício Financeiro de 2005, de Responsabilidade José Davi Passos”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos propôs e o plenário aprovou e ela promulga 0 seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1 ⁰ Fica aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2005, de responsabilidade de José Davi Passos.

Art. 2⁰ Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 14

opes de Oliveira

Vice-Presidente

Elian          ouza Galvão

I ^O Secretária

Iraci odrigues da Silva 2 ⁰ Secretária

DECRETO LEGISLATIVO N. ⁰ 377/2023