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DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/2021   

 

DE 05 DE MAIO DE 2021.

 

 

 

“Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio Lima dos Santos.”

 

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu, Adair Marinho da Silva, presidente do Poder Legislativo, nos termos do Art. 50 e do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa de Leis a citar o Art. 24 em seu inciso XVIII e o Art. 99, em seu § 1º, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

 

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio Lima dos Santos pelos relevantes serviços públicos prestados à sociedade Xinguarense.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 05 de maio de 2021.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

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