DECRETO LEGISLATIVO N.º 354  – Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”.

• 14 de outubro de 2020

DECRETO LEGISLATIVO 354-2020 Download PDF

DECRETO LEGISLATIVO N.º 354                                DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos propôs e o plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 13 de outubro de 2020.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

José Roberto Teixeira Pereira

Vice-Presidente

Vilmar Manoel Silva

Secretário