DECRETO LEGISLATIVO N.º 343/2019 – Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior.

• 22 de janeiro de 2019

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 343                                DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos propôs e o plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 22 de janeiro de 2019.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

José Roberto Teixeira Pereira

Vice-Presidente

Vilmar Manoel da Silva

Secretário