Categoria de Boletim: Sessão Ordinária

Boletim da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 09/04/2026

Horário: 09:00 horas.

 

 

 

EXPEDIENTE:

 

-Leitura do Requerimento nº 31/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Presidente da Câmara, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes ao programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em anexo.

 

-Leitura da Indicação nº 34/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: seja feito com urgência, a realização de serviços de manutenção, recuperação e revitalização da estrada vicinal conhecida como “Xinguarinha”, localizada na zona rural deste município.

 

-Leitura da Indicação nº 41/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a reforma geral ou a construção de um novo prédio para a Escola Cinderela, bem como a reforma ou construção de uma nova quadra esportiva coberta na referida unidade escolar, no município de Xinguara/PA.

 

-Leitura da Indicação nº 42/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja analisada a viabilidade de Projeto de Lei para doação de um lote público à Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista – AFETO XINGUARA/PA, visando à construção de sua sede própria no município.

 

-Leitura da Indicação nº 43/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza no setor Jardim América.

 

-Leitura da Indicação nº 44/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da Escola José Antão Ribeiro, com vistas à promoção de um ambiente escolar mais adequado, seguro e compatível com as necessidades educacionais contemporâneas.

 

-Leitura da Indicação nº 45/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de construir um hospital materno infantil no município de Xinguara.

 

-Leitura da Indicação nº 46/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: adote providências necessárias visando à aquisição de 20 (vinte) leitos hospitalares novos, destinados ao Hospital Municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento prestado à população.    

 

-Leitura da Indicação nº 48/2026, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de adequar mais lombadas ao longo do percurso da Avenida B, especialmente nas proximidades da loja de materiais para construção “Ághata”.

 

-Leitura da Indicação nº 49/2026, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que por meio da secretaria competente e do departamento de trânsito, seja realizado levantamento técnico para a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade ao longo da Avenida Lauro Sodré, no município de Xinguara.

 

–Leitura da Indicação nº 52/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada com a máxima urgência, a recuperação da Rua 07 localizado no Setor Tanaka I, neste município.

 

–Leitura da Indicação nº 53/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Tapajós e Antônio Pedroso, neste município.

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 17/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para única votação, o Requerimento nº 31/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Presidente da Câmara, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes ao programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em anexo.

 

-Em discussão, para única votação, o Indicação nº 34/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: seja feito com urgência, a realização de serviços de manutenção, recuperação e revitalização da estrada vicinal conhecida como “Xinguarinha”, localizada na zona rural deste município.

 

-Em discussão, para única votação, o Indicação nº 41/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a reforma geral ou a construção de um novo prédio para a Escola Cinderela, bem como a reforma ou construção de uma nova quadra esportiva coberta na referida unidade escolar, no município de Xinguara/PA.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 42/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja analisada a viabilidade de Projeto de Lei para doação de um lote público à Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista – AFETO XINGUARA/PA, visando à construção de sua sede própria no município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 43/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza no setor Jardim América.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 44/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da Escola José Antão Ribeiro, com vistas à promoção de um ambiente escolar mais adequado, seguro e compatível com as necessidades educacionais contemporâneas.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 45/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de construir um hospital materno infantil no município de Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 46/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: adote providências necessárias visando à aquisição de 20 (vinte) leitos hospitalares novos, destinados ao Hospital Municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento prestado à população.         

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 48/2026, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de adequar mais lombadas ao longo do percurso da Avenida B, especialmente nas proximidades da loja de materiais para construção “Ághata”.

 

-Em discussão, para única votação,  Indicação nº 49/2026, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que por meio da secretaria competente e do departamento de trânsito, seja realizado levantamento técnico para a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade ao longo da Avenida Lauro Sodré, no município de Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 52/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada com a máxima urgência, a recuperação da Rua 07 localizado no Setor Tanaka I, neste município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 53/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Tapajós e Antônio Pedroso, neste município.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 09 de abril de 2026.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 08/04/2026

Horário: 18:00 horas.

 

 

 

EXPEDIENTE:

 

-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”.

 

-Leitura do Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

 

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 17/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”.

 

-Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 08 de abril de 2026.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 07/04/2026

Horário: 18:00 horas.

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”.

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”.

 

-Leitura da Indicação nº 37/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a implantação de um quebra-molas na Avenida Minas Gerais, nas proximidades do número 915, neste município.

 

-Leitura da Indicação nº 38/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes, que indica ao Prefeito Municipal: a proposição de projeto de lei sobre reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos instrutores de informática, como forma de reconhecimento pelas atividades pedagógicas desempenhadas, bem como medida de valorização profissional.

 

-Leitura da Indicação nº 40/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal:      que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências na Unidade de Saúde São Francisco, localizada na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA em relação a manutenção e recuperação do forro da unidade; substituição ou manutenção dos computadores utilizados no atendimento; e ampliação de salas, visando melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento à população.

 

-Leitura da Indicação nº 47/2026, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: a adoção de providências administrativas e orçamentárias necessárias à execução de obras de pavimentação em bloquetes em aproximadamente 600 (seiscentos) metros da Rua Fernando Guilherme, localizada no Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara.

 

-Leitura da Indicação nº 50/2026, de autoria do vereador Clécio Witeck, que indica ao Prefeito Municipal: que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de uma reforma administrativa, com ênfase na revisão e reestruturação salarial dos servidores públicos municipais.

 

-Leitura da Indicação nº 51/2026, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: por meio do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizado um levantamento técnico para implantação ou reforço da sinalização de trânsito no perímetro da estrada que dá acesso ao Distrito de São José do Araguaia, bem como em todo o perímetro urbano do referido Distrito. Indico ainda que, caso seja constatada a necessidade, sejam implantadas lombadas (redutores de velocidade) e demais dispositivos de segurança viária nos pontos considerados críticos.

 

ORDEM DO DIA:

 

 

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 17/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 37/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a implantação de um quebra-molas na Avenida Minas Gerais, nas proximidades do número 915, neste município.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 38/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes, que indica ao Prefeito Municipal: a proposição de projeto de lei sobre reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos instrutores de informática, como forma de reconhecimento pelas atividades pedagógicas desempenhadas, bem como medida de valorização profissional.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 40/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências na Unidade de Saúde São Francisco, localizada na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA em relação a manutenção e recuperação do forro da unidade; substituição ou manutenção dos computadores utilizados no atendimento; e ampliação de salas, visando melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento à população.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 47/2026, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: a adoção de providências administrativas e orçamentárias necessárias à execução de obras de pavimentação em bloquetes em aproximadamente 600 (seiscentos) metros da Rua Fernando Guilherme, localizada no Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 50/2026, de autoria do vereador Clécio Witeck, que indica ao Prefeito Municipal: que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de uma reforma administrativa, com ênfase na revisão e reestruturação salarial dos servidores públicos municipais.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 51/2026, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: por meio do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizado um levantamento técnico para implantação ou reforço da sinalização de trânsito no perímetro da estrada que dá acesso ao Distrito de São José do Araguaia, bem como em todo o perímetro urbano do referido Distrito. Indico ainda que, caso seja constatada a necessidade, sejam implantadas lombadas (redutores de velocidade) e demais dispositivos de segurança viária nos pontos considerados críticos.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 07 de abril de 2026.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/04/2026

Horário: 18:00 horas.

 

 

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do  Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 14/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.

 

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 17/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”.

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões.

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara” para ser entregue as Comissões.

 

-Leitura do Requerimento nº 30/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que indica ao Prefeito Municipal: que seja encaminhado expediente às Secretarias Competentes, para que prestem as seguintes informações: que seja encaminhada, de forma pormenorizada e mediante documentação comprobatória, a relação completa de todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Xinguara/PA, reconhecidas por meio de Decreto de Calamidade Pública.

 

-Leitura da Indicação nº 32/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que que seja realizada a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, limite entre Serra Norte até a Avenida Xingu, com o objetivo de conscientizar a população e coibir o descarte irregular de resíduos no local.

 

-Leitura da Indicação nº 35/2026, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do serviço de bloqueteamento na Rua 7 de Setembro, considerando que restam aproximadamente 400 metros para a finalização da obra.

 

-Leitura da Indicação nº 36/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de proposição de Projeto de Leis referente à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento e acompapnhamento de alunos da rede municipal de ensino, cujo trata-se da solicitação de reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos seguintes profissionais (anexo).

 

-Leitura da Indicação nº 39/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com urgência, a reforma ou substituição dos brinquedos do parque infantil, bem como a reforma ou substituição de todos os bancos públicos, localizados em frente à Escola Alto Araguaia, na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA.

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 14/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 17/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para única votação, Requerimento nº 30/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que indica ao Prefeito Municipal: que seja encaminhado expediente às Secretarias Competentes, para que prestem as seguintes informações: que seja encaminhada, de forma pormenorizada e mediante documentação comprobatória, a relação completa de todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Xinguara/PA, reconhecidas por meio de Decreto de Calamidade Pública.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 32/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que que seja realizada a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, limite entre Serra Norte até a Avenida Xingu, com o objetivo de conscientizar a população e coibir o descarte irregular de resíduos no local.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 35/2026, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do serviço de bloqueteamento na Rua 7 de Setembro, considerando que restam aproximadamente 400 metros para a finalização da obra.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 36/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de proposição de Projeto de Leis referente à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento e acompapnhamento de alunos da rede municipal de ensino, cujo trata-se da solicitação de reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos seguintes profissionais (anexo).

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 39/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com urgência, a reforma ou substituição dos brinquedos do parque infantil, bem como a reforma ou substituição de todos os bancos públicos, localizados em frente à Escola Alto Araguaia, na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de abril de 2026.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 05/03/2026

Horário: 08:00 horas.

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução n^o 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 15/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de março de 2026.

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

 

Boletim da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 04/03/2026

Horário: 18:00 horas.

 

EXPEDIENTE:

 

 

–Leitura da Indicação nº 16/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a adoção das providências necessárias para a realização de reparo do sistema de iluminação pública na Avenida Antônio Pedroso, a parir da altura da creche, no sentido do Setor Mariazinha, abrangendo todo o trecho até o referido setor.

 

–Leitura da Indicação nº 21/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: determine à Secretaria competente a realização de serviços de reparo, recuperação asfáltica e manutenção do sistema de drenagem pluvial nas seguintes vias públicas: Rua 07, no Setor Itamaraty, no trecho que se estende até a BR-155; e Rua 11, também localizada no Setor Itamaraty, especialmente no perímetro compreendido nas imediações das Ruas Duque de Caxias e Gorotires.

 

–Leitura da Indicação nº 24/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que com devida urgência, disponibilize uma equipe para realizar uma vistoria técnica e análise para a construção de boca de lobo, bem como a adoção das providências necessárias para melhorar a vazão da água pluvial na Rua 7 de Novembro, esquina com a Rua Fernando Guilhon, no Distrito Rio Vermelho.

 

–Leitura da Indicação nº 25/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a substituição e aquisição de novas carteiras escolares para a Escola Padre João Luiz Purguy – Distrito Rio Vermelho.

 

–Leitura da Indicação nº 27/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize apoio junto à Cooperativa Coperlimpa, a qual pretende implantar em nosso município um trabalho de reciclagem de material orgânico, especialmente galhadas e grama provenientes da limpeza urbana.

 

 

 

-Leitura da Indicação nº 28/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, Rua Serra Norte, sentido BR, tendo em vista os transtornos enfrentados, principalmente no período chuvoso.

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para primeira votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução n^o 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para primeiravotação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 15/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para única votação,

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de março de 2026.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

 

Boletim da 6ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 03/03/2026

Horário: 18:00 horas.

 

EXPEDIENTE:

 

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução n^o 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 15/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

 

–Leitura da Indicação nº 15/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de reparo urgente na ponte localizada na Vicinal Monte Castelo, nas proximidades do Laticínio do Deir, próximo à área conhecida como “terra do peixeiro”.

 

– Leitura da Indicação n° 18//2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização de um Mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em nosso município.

 

–Leitura da Indicação nº 22/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua Francisco Matarazzo.

 

–Leitura da Indicação nº 26/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, manutenção paliativa na vicinal da Placa São Francisco, tendo em vista as condições precárias em que a referida estrada se encontra.

 

-Leitura do Requerimento nº26/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Finanças esclarecimentos sobre aplicação de recursos públicos e a legalidade de pagamentos efetuados pelo município.

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução n^o 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 15/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para única votação, a Indicação nº 15/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de reparo urgente na ponte localizada na Vicinal Monte Castelo, nas proximidades do Laticínio do Deir, próximo à área conhecida como “terra do peixeiro”.

 

– Em discussão, para única votação, a Indicação n° 18//2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização de um Mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em nosso município.

 

– Em discussão, para única votação, a Indicação nº 22/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua Francisco Matarazzo.

 

– Em discussão, para única votação, a Indicação nº 26/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, manutenção paliativa na vicinal da Placa São Francisco, tendo em vista as condições precárias em que a referida estrada se encontra.

 

– Em discussão, para única votação, o Requerimento nº 26/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Finanças esclarecimentos sobre aplicação de recursos públicos e a legalidade de pagamentos efetuados pelo município.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de março de 2026.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

 

Boletim da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 02/03/2026

Horário: 18:00 horas.

 

EXPEDIENTE:

 

 

– Leitura do Projeto de Resolução n^o 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

 

– Leitura do Projeto de Lei n^o 14/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.

 

– Leitura do Projeto de Lei n^o 15/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

 

– Leitura da Indicação nº 12/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de construir uma nova ponte na entrada do Setor Chácara, especificamente na primeira ponte de acesso ao referido setor.

 

– Leitura da Indicação n° 17/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal:  estude a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município.

 

– Leitura da Indicação n° 19/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que solicita ao Prefeito Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de disponibilizar kits de higiene bucal aos alunos em fase de alfabetização da rede municipal de ensino.

 

–Leitura da Indicação nº 20/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma rampa de acesso e de uma escadaria que possibilitem acesso direto aos fundos da Feira Municipal, especialmente aos boxes destinados à peixaria e à comercialização de aves.

 

– Leitura da Indicação n° 23/2026, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: interceda junto ao Governo do Estado do Pará para que seja realizada a denominação da rodovia PA-279 com o nome de Luiz Alves Vilarinho, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a história e desenvolvimento de nossa região.

 

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 12/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de construir uma nova ponte na entrada do Setor Chácara, especificamente na primeira ponte de acesso ao referido setor.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 17/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal:  estude a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 19/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que solicita ao Prefeito Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de disponibilizar kits de higiene bucal aos alunos em fase de alfabetização da rede municipal de ensino.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 20/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma rampa de acesso e de uma escadaria que possibilitem acesso direto aos fundos da Feira Municipal, especialmente aos boxes destinados à peixaria e à comercialização de aves.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 23/2026, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: interceda junto ao Governo do Estado do Pará para que seja realizada a denominação da rodovia PA-279 com o nome de Luiz Alves Vilarinho, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a história e desenvolvimento de nossa região.

 

 

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 02 de março de 2026.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 05/02/2026

Horário: 09:00 horas.

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Requerimento n° 09/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, a inclusão, em sua agenda oficial, de deslocamento à cidade de Brasília, com a finalidade de realizar reunião junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, para tratar das questões relacionadas à linha de transmissão que cruza o perímetro urbano do Município de Xinguara, especialmente no trecho localizado ao longo das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, cujo corredor urbano apresenta extensão aproximada de quatro mil metros, com vãos médios estimados em cerca de vinte metros, atualmente submetidos a restrições de uso, mas com elevado potencial para destinação futura como áreas públicas de lazer, esporte e convivência, bem como para discussão acerca da readequação normativa, eventual relocação do traçado da linha e integração dessas intervenções ao planejamento logístico e urbano do Município como pauta estratégica da cidade.

 

– Leitura do Requerimento n° 10/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo a realização, por meio de sua Equipe de Engenharia Ambiental, de laudo técnico circunstanciado acerca dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como da possibilidade técnica e ambiental de deslocamento do traçado da linha para fora da área urbana.

 

– Leitura do Requerimento n° 11/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha,  para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria sob a titularidade de Guilherme Costa Figueredo a realização de estudos técnicos específicos sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, com identificação dos trechos, extensão de cada vão, largura disponível, afastamentos laterais e altura dos cabos, visando à análise do potencial para implantação de equipamentos públicos de lazer e esporte.

 

– Leitura do Requerimento n° 12/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha,  para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Ministério Público do Estado do Pará, Promotoria de Justiça de Xinguara, visando ao acompanhamento da situação dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de áreas públicas de lazer, convivência e esporte.

 

– Leitura do Requerimento n° 13/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, , a fim de que determine ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Xinguara a realização de estudo técnico especializado sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, com foco na viabilidade técnica de implantação futura de equipamentos públicos de lazer, esporte e requalificação urbana.

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto Voto de Louvor nº 01/2026, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos.

 

-Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”.

 

– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 09/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, a inclusão, em sua agenda oficial, de deslocamento à cidade de Brasília, com a finalidade de realizar reunião junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, para tratar das questões relacionadas à linha de transmissão que cruza o perímetro urbano do Município de Xinguara, especialmente no trecho localizado ao longo das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, cujo corredor urbano apresenta extensão aproximada de quatro mil metros, com vãos médios estimados em cerca de vinte metros, atualmente submetidos a restrições de uso, mas com elevado potencial para destinação futura como áreas públicas de lazer, esporte e convivência, bem como para discussão acerca da readequação normativa, eventual relocação do traçado da linha e integração dessas intervenções ao planejamento logístico e urbano do Município como pauta estratégica da cidade.

 

– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 10/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo a realização, por meio de sua Equipe de Engenharia Ambiental, de laudo técnico circunstanciado acerca dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como da possibilidade técnica e ambiental de deslocamento do traçado da linha para fora da área urbana.

 

– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 11/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha,  para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria sob a titularidade de Guilherme Costa Figueredo a realização de estudos técnicos específicos sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, com identificação dos trechos, extensão de cada vão, largura disponível, afastamentos laterais e altura dos cabos, visando à análise do potencial para implantação de equipamentos públicos de lazer e esporte.

– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 12/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha,  para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Ministério Público do Estado do Pará, Promotoria de Justiça de Xinguara, visando ao acompanhamento da situação dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de áreas públicas de lazer, convivência e esporte.

 

– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 13/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, , a fim de que determine ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Xinguara a realização de estudo técnico especializado sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, com foco na viabilidade técnica de implantação futura de equipamentos públicos de lazer, esporte e requalificação urbana.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de fevereiro de 2026.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 11/12/2025

Horário: 17:00 horas.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do Poder Executivo que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício Financeiro de 2026”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 11 de dezembro de 2025.

 

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente