Boletim para a 23ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 24/08/2017
Horário: 09:00 h
EXPEDIENTE
– Leitura do Ofício número 169/2017 (cento e sessenta e nove do ano dois mil e dezessete) proveniente do Prefeito Municipal, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, que solicita a retirada de apreciação dos Projetos de Leis números 10/2017 (dez do ano dois mil e dezessete) e 18/2017 (dezoito do ano dois mil e dezessete) que tratam, respectivamente, da proposta de Terceirização da Administração do Terminal Rodoviário João Galon e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis.
– Leitura do Projeto de Lei número 19/2017 (dezenove do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número 621/2006 (seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis) que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em segundas discussão e votação.
– Leitura do Projeto de Resolução número 08/2017 (oito do ano dois mil e dezessete), de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre a criação do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.
ORDEM DO DIA
– Em discussão, para posterior votação, o Ofício número 169/2017 (cento e sessenta e nove do ano dois mil e dezessete) proveniente do Prefeito Municipal, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, que solicita a retirada de apreciação dos Projetos de Leis números 10/2017 (dez do ano dois mil e dezessete) e 18/2017 (dezoito do ano dois mil e dezessete) que tratam, respectivamente, da proposta de Terceirização da Administração do Terminal Rodoviário João Galon e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018.
– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número 19/2017 (dezenove do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número 621/2006 (seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis) que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências”.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às nove horas.
Palácio Jair Ribeiro Campos, em 24 de agosto de 2017.
Adair Marinho da Silva
Presidente
