Boletim para a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 04/03/2013
Horário: 09:00h
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei n.º 05/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa “Academia ao Ar Livre” no Município de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 06/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação de Acuidade Visual – AVV, nos alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência simples, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 09/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei n.º 846, de 21 de dezembro de 2012”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 11/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Instituição da Campanha de Vacinação contra Gripe – Vírus Influenza – dirigida aos alunos e servidores da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 13/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em Creches e Educação Infantil no Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 14/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura da Indicação n.º 32/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências que se fizerem necessárias para construção de uma Creche no Distrito Rio Vermelho.
– Leitura da Indicação n.º 33/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para instalação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), na localidade do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 37/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de construir velório municipal em nossa cidade.
– Leitura da Indicação n.º 42/2013, de 18/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender os moradores do Setor Centro desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 43/2013, de 18/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria de Obras, o trabalho de patrolamento e iluminação da Rua Ipê, Setor Centro, nesta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 46/2013, de 20/02/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros sanitários para pessoas carentes de nossa cidade.
– Leitura da Indicação n.º 47/2013, de 20/02/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o bloqueteamento das seguintes ruas que são interligadas: Taúba, Gonçalves Ledo e Água Azul, todas no Setor Centro desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 48/2013, de 20/02/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a substituição de lâmpadas queimadas e asfaltamento da Rua cinco, no trecho que compreende as Ruas Guajajaras e Gorotire, Setor Itamaraty desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 52/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, a reforma geral da quadra esportiva no Setor Marajoara II, localizada na Praça Municipal da Avenida Orlando Luiz Muraro desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 53/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador.
– Leitura da Indicação n.º 55/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de conscientizar e sensibilizar a população para a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em nosso Município.
– Leitura da Indicação n.º 56/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a reabertura da Rua das Margaridas, Bairro Marajoara II, nesta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 57/2013, de 1º/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias à construção de um campo society e de uma quadra de futebol de areia no Ginásio desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 58/2013, de 1º/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que solicite à Centrais Elétricas do Pará – CELPA a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a Rua Francisco Matarazzo até a Rua Rubi, Loteamento Planalto, em Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 59/2013, de 04/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretária Municipal da Cidade, do Departamento de Terras e Patrimônio e do Gabinete do Prefeito Municipal, a adoção das seguintes providências em relação ao antigo terreno da Associação dos Carroceiros que foi revertido ao patrimônio público: a) Cadastramento e Triagem dos Assentados no referido TERRENO URBANO; b) Cumprimento da destinação dos lotes somente para as famílias carentes, em parceria com Secretária de Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Moradores do Loteamento; c) Urgente trabalho de topografia do terreno, definindo oficialmente os lotes, as quadras e ruas do bairro, conforme definição da LEI MUNICIPAL Nº 843-12 de 06 de Dezembro de 2012, que regulamenta a doação deste terreno para o referido projeto de habitação popular; d) Planejamento e implantação da urbanização do loteamento; e) Abertura e pavimentação das ruas; f) Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, junto à CELPA; g) Implantação de rede de abastecimento de água e saneamento básico, junto à FOZ DO BRASIL da construção das moradias populares, em parceria e apoio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
– Leitura da Indicação n.º 60/2013, de 04/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, a divulgação dos seguintes dados do Censo Escolar de 2012: número de matrículas em 2012 por modalidade de Ensino: Creche em Tempo Integral (02 a 04 anos); Pré-Escola (05 anos); anos iniciais e anos finais (zona urbana); anos iniciais e anos finais (zona rural); Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Educação de Jovens e Adultos; Educação em Tempo Integral.
ORDEM DO DIA
– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de urgência simples requerido pelo vereador Antônio Ferreira da Silva, no Projeto de Lei n.º 06/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação de Acuidade Visual – AVV, nos alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências”.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 32/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências que se fizerem necessárias para construção de uma Creche no Distrito Rio Vermelho.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 33/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para instalação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), na localidade do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 37/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de construir velório municipal em nossa cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 42/2013, de 18/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender os moradores do Setor Centro desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 43/2013, de 18/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria de Obras, o trabalho de patrolamento e iluminação da Rua Ipê, Setor Centro, nesta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 46/2013, de 20/02/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros sanitários para pessoas carentes de nossa cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 47/2013, de 20/02/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o bloqueteamento das seguintes ruas que são interligadas: Taúba, Gonçalves Ledo e Água Azul, todas no Setor Centro desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 48/2013, de 20/02/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a substituição de lâmpadas queimadas e asfaltamento da Rua cinco, no trecho que compreende as Ruas Guajajaras e Gorotire, Setor Itamaraty desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 52/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, a reforma geral da quadra esportiva no Setor Marajoara II, localizada na Praça Municipal da Avenida Orlando Luiz Muraro desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 53/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 55/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de conscientizar e sensibilizar a população para a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em nosso Município.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 56/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a reabertura da Rua das Margaridas, Bairro Marajoara II, nesta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 57/2013, de 1º/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias à construção de um campo society e de uma quadra de futebol de areia no Ginásio desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 58/2013, de 1º/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que solicite à Centrais Elétricas do Pará – CELPA a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a Rua Francisco Matarazzo até a Rua Rubi, Loteamento Planalto, em Xinguara.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 59/2013, de 04/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretária Municipal da Cidade, do Departamento de Terras e Patrimônio e do Gabinete do Prefeito Municipal, a adoção das seguintes providências em relação ao antigo terreno da Associação dos Carroceiros que foi revertido ao patrimônio público: a) Cadastramento e Triagem dos Assentados no referido TERRENO URBANO; b) Cumprimento da destinação dos lotes somente para as famílias carentes, em parceria com Secretária de Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Moradores do Loteamento; c) Urgente trabalho de topografia do terreno, definindo oficialmente os lotes, as quadras e ruas do bairro, conforme definição da LEI MUNICIPAL Nº 843-12 de 06 de Dezembro de 2012, que regulamenta a doação deste terreno para o referido projeto de habitação popular; d) Planejamento e implantação da urbanização do loteamento; e) Abertura e pavimentação das ruas; f) Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, junto à CELPA; g) Implantação de rede de abastecimento de água e saneamento básico, junto à FOZ DO BRASIL da construção das moradias populares, em parceria e apoio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 60/2013, de 04/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, a divulgação dos seguintes dados do Censo Escolar de 2012: número de matrículas em 2012 por modalidade
de Ensino: Creche em Tempo Integral (02 a 04 anos); Pré-Escola (05 anos); anos iniciais e anos finais (zona urbana); anos iniciais e anos finais (zona rural); Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Educação de Jovens e Adultos; Educação em Tempo Integral.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de março de 2013.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
