BOLETIM-40ª Sessão Ordinária-08-12-2022 Download PDF

Boletim da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 08/12/2022

Horário: 9h

 

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Projeto de Lei Complementar no 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os artigos 114 a 117 da Lei Complementar nº 912/2014 – Código Tributário do Município de Xinguara, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de parecer;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 51/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a ementa, o caput do Artigo 1º, o Artigo 3º, e revoga o Art. 2º da Lei nº 1.180/2022, de 22 de setembro de 2022”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer;

 

– Leitura da Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada em sete de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada em sete de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 08 de dezembro de 2022.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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