Boletim da 32ª Sessão Extraordinária 04/11/2022

• 4 de novembro de 2022

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Boletim da 32ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 04/11/2022

Horário: 09h40min.

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Lei n^o 36/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Xinguara, Estado do Pará”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá outras providências, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei nº 820/2012) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 39/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei nº 956/2016) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 43/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira””, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer;

– Leitura do Projeto de Resolução n^o 02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mencionada no Art. 10, da Resolução 17, de 02 de agosto de 1990”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de novembro de 2022.

Adair Marinho da Silva

Presidente