BOLETIM-27ª Sessão Ordinária-14-09-2022 Download PDF

Boletim da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 14/09/2022

Horário: 19h:30min.

 

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Projeto de Lei no 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de pareceres;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 24/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de pareceres;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 25/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 26/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 29/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres;

 

– Leitura da Indicação nº 90/2022, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de 5 (cinco) pontes do rio Água Fria, localizadas entre o Projetos de Assentamento Paraíso do Araguaia e Vale do Araguaia, no Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 91/2022, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte de ferro do rio Mariazinha, localizada no Barreiro Preto, zona rural do nosso Município;

 

– Leitura da Indicação nº 93/2022, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”;

 

– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio”;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 90/2022, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de 5 (cinco) pontes do rio Água Fria, localizadas entre o Projetos de Assentamento Paraíso do Araguaia e Vale do Araguaia, no Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 91/2022, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte de ferro do rio Mariazinha, localizada no Barreiro Preto, zona rural do nosso Município;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 93/2022, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de setembro de 2022.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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