Boletim da 27ª Sessão Ordinária-13/09/2023

• 13 de setembro de 2023

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Boletim da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 13/09/2023

Horário: 19h:30min.

EXPEDIENTE:

-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para sobre o Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”.

-Leitura do Parecer Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”.

-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”.

–Leitura da Indicação nº 89/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Cruz e Souza no trecho após a BR-155, sentido setor Chácaras em nossa cidade.

–Leitura da Indicação nº 90/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a limpeza dos córregos da nossa cidade, principalmente o do setor Marajoara I.

–Leitura da Indicação nº 91/2023, de autoria da vereadora Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a revitalização da Praça Pública Maria Helena de Souza Soares na Vila Pagnoceli, em nossa cidade.

-Leitura da Indicação n° 92/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves.

ORDEM DO DIA

-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para sobre o Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n° 21/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

–Em discussão, para única votação, a Indicação nº 83/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para ampliação do número de vagas disponíveis às crianças nas creches do nosso município de Xinguara/PA.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 89/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Cruz e Souza no trecho após a BR-155, sentido setor Chácaras em nossa cidade.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 90/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a limpeza dos córregos da nossa cidade, principalmente o do setor Marajoara I.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 91/2023, de autoria da vereadora Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a revitalização da Praça Pública Maria Helena de Souza Soares na Vila Pagnoceli, em nossa cidade.

-Em discussão, para única votação,  Indicação n° 92/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 13 de setembro de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente