Boletim da 26ª Sessão Extraordinária 19/09/2022

• 19 de setembro de 2022

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Boletim da 26ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 19/09/2022

Horário: 19h:30min.

EXPEDIENTE:

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares da Lei nº 1.143/2021 (LOA-2022) e dá outras providências”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”;

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 25/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”;

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 25/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 29/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 30/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara”.

ORDEM DO DIA:

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares da Lei nº 1.143/2021 (LOA-2022) e dá outras providências”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”;

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 25/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”;

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei n^o 25/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 29/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 30/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 19 de setembro de 2022.

Adair Marinho da Silva

Presidente