BOLETIM-24ª Sessão Ordinária-05-08-2021 Download PDF

Boletim da 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 05/08/2021

Horário: 19h:30min.

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”;

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra,

ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”;

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

 

– Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal de nº 1.023/2018, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”;

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, sem emendas, ao Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”;

 

– Leitura da Indicação nº 137/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Regularização Fundiária, Ocupação e Uso da Propriedade Urbana do Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 160/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o conserto de bancos do Parque Infantil da Praça Vitória Régia, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 161/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma para o Hospital Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e a Clínica Médica de Especialidades, de nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 162/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Mário Covas, Setor Bela Vista II, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 155/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 01 (um) jogo de bueira na vicinal Maria Rita, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 156/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Santa Tereza, Maringá, Vale e Paraíso, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 157/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de ponte na vicinal Maria Rita (próximo ao “Chico Doido”), e a construção de 01 (uma) ponte na vicinal “Chegado”, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 158/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito São Francisco e o patrolamento da vicinal do “Alexo”, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 159/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a sinalização de lombadas e de placas de sinalização com tinta fluorescente, em nossa cidade.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal nº 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº  22/2021,  de  autoria

do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

 

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal de nº 1.023/2018, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, sem emendas, ao Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 137/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Regularização Fundiária, Ocupação e Uso da Propriedade Urbana do Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 160/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o conserto de bancos do Parque Infantil da Praça Vitória Régia, em nossa cidade;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 161/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma para o Hospital Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e a Clínica Médica de Especialidades, de nossa cidade;

 

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 162/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Mário Covas, Setor Bela Vista II, em nossa cidade;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 155/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 01 (um) jogo de bueira na vicinal Maria Rita, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 156/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Santa Tereza, Maringá, Vale e Paraíso, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 157/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de ponte na vicinal Maria Rita (próximo ao “Chico Doido”), e a construção de 01 (uma) ponte na vicinal “Chegado”, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 158/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito São Francisco e o patrolamento da vicinal do “Alexo”, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 159/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a sinalização de lombadas e de placas de sinalização com tinta fluorescente, em nossa cidade.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de agosto de 2021.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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