BOLETIM-23ª Sessão Ordinária-04-08-2021 Download PDF

Boletim da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 04/08/2021

Horário: 19h:30min.

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”;

 

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”;

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal de nº 1.023/2018, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Agronegócio;

 

– Leitura da Indicação nº 150/2021, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação e o encascalhamento da vicinal que dá acesso a região denominada “Vila Malvina”, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 154/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: o aumento de estacionamento público para motocicletas, na Avenida Xingú, Rua Brasil e Rua Rio Tapajós, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 138/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Setor Frei Henri, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 151/2021, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Pioneiros, a partir da Rua Rio Tapajós até o córrego, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 152/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Casa Branca, Maria Rita, Axixá, e Castanhal, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 153/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 02 (duas) bueiras na vicinal Castanhal (próximo ao Pastor Edvaldo), na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 146/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de postes com luminárias (lâmpadas de LED) em toda a extensão da ilha na Avenida Amazonas, em nossa cidade.

 

– Leitura da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio;

 

– Leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal nº 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 150/2021, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação e o encascalhamento da vicinal que dá acesso a região denominada “Vila Malvina”, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 154/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: o aumento de estacionamento público para motocicletas, na Avenida Xingú, Rua Brasil e Rua Rio Tapajós, em nossa cidade;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 138/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Setor Frei Henri, em nossa cidade;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 151/2021, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Pioneiros, a partir da Rua Rio Tapajós até o córrego, em nossa cidade;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 152/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Casa Branca, Maria Rita, Axixá, e Castanhal, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 153/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 02 (duas) bueiras na vicinal Castanhal (próximo ao Pastor Edvaldo), na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 146/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de postes com luminárias (lâmpadas de LED) em toda a extensão da ilha na Avenida Amazonas, em nossa cidade.

 

– Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio;

 

– Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de agosto de 2021.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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