BOLETIM-22ª Sessão Ordinária-03-08-2021 Download PDF

Boletim da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 03/08/2021

Horário: 19h:30min.

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal nº 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”;

 

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal nº 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”;

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos;

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos;

 

– Leitura da Indicação nº 147/2021, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da região denominada “Xinguarinha”, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 142/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Casa de Apoio em Belém / PA;

 

– Leitura da Indicação nº 143/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes nas Ruas João Paulo e Guanabara, no Setor Selectas (atrás do Hospital Municipal), em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 134/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a distribuição, gratuita, de internet, via wi-fi, nas Praças da sede urbana de Xinguara, bem como nas praças dos seus Distritos;

 

– Leitura da Indicação nº 148/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de banheiro público na Praça Vitória Régia, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 149/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 300m (trezentos metros) de bloquetes na Rua 06, em nossa cidade.

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal nº 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal nº 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 147/2021, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da região denominada “Xinguarinha”, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 142/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Casa de Apoio em Belém / PA;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 143/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes nas Ruas João Paulo e Guanabara, no Setor Selectas (atrás do Hospital Municipal), em nossa cidade;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 134/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a distribuição, gratuita, de internet, via wi-fi, nas Praças da sede urbana de Xinguara, bem como nas praças dos seus Distritos;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 148/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de banheiro público na Praça Vitória Régia, em nossa cidade;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 149/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 300m (trezentos metros) de bloquetes na Rua 06, em nossa cidade;

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de agosto de 2021.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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