Boletim para a 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 05/06/2013

Horário: 09:00h

 Ata da 20ª Sessão Ordinária 06/06/2013

EXPEDIENTE:

– Leitura do Parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n.º 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º, 3º, 11º e 12º, da Lei n.º 381/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Da COMISSÃO de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 25/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 247 da lei nº 708, de 30 de dezembro de 2008, que institui o Novo Código de Posturas do Município de Xinguara”.

– Leitura da Resolução n.º 10.277 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), referente ao processo n.º 870012003-00, que sugere a reprovação das contas do ex-prefeito Senhor Atil José de Souza no exercício financeiro de 2003.

– Leitura do Acórdão n.º 21.861 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), referente ao processo n.º 874002003-00, que aprova, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Xinguara no exercício financeiro de 2003.

– Leitura do Acórdão n.º 21.863 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), referente ao processo n.º 873992003-00, que aprova, com ressalvas, as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF de Xinguara no exercício financeiro de 2003.

– Leitura do Acórdão n.º 21.897 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), referente ao processo n.º 870032003-00, que aprova, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Xinguara no exercício financeiro de 2003.

– Leitura do Acórdão n.º 21.898 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), referente ao processo n.º 874012003-00, que aprova, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Educação de Xinguara no exercício financeiro de 2003.

– Leitura da Indicação nº 177, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao prefeito municipal a realização de uma audiência publica para discutir com os representantes da FOZ DO BRASIL e a comunidade questões sobre o plano de expansão da empresa para abastecimento de água na cidade de Xinguara. Sugerimos que se possível esta audiência seja realizada no dia 19/06/2013.

– Leitura da Indicação nº 178, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira que sugere que o prefeito municipal, através do órgão competente, construa um estacionamento no canteiro central em frente ao SINTEPP – localizado na Avenida Antônio Pedroso, nº 692.

– Leitura da Indicação nº 179, de autoria da Vereadora Elieth Alves de Souza, que sugere que o Chefe do Poder Legislativo realize uma audiência pública no dia 12 de julho de 2013 entre Câmara e comunidade no Distrito de São José do Araguaia.

– Leitura da Indicação nº 180, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao prefeito municipal, através da Assessoria de Projetos do Governo Municipal, o agendamento neste mês de junho do ano corrente, de uma audiência de esclarecimentos sobre os projetos de investimentos junto ao Governo Federal que estão cadastrados e em fase de cadastramento junto ao SICONV- Sistema de Convênios de Investimentos do Governo Federal.

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão para posterior votação Parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n.º 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º, 3º, 11º e 12º, da Lei n.º 381/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

– Em discussão para posterior votação Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 25/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 247 da lei nº 708, de 30 de dezembro de 2008, que institui o Novo Código de Posturas do Município de Xinguara”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 177, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao prefeito municipal a realização de uma  audiência publica para discutir com os representantes da FOZ DO BRASIL e a comunidade questões sobre o plano de expansão da empresa para abastecimento de água na cidade de Xinguara. Sugerimos que se possível esta audiência seja realizada no dia 19/06/2013.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 178, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira que sugere que o prefeito municipal, através do órgão competente, construa um estacionamento no canteiro central em frente ao SINTEPP – localizado na Avenida Antônio Pedroso, nº 692.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 179, de autoria da Vereadora Elieth Alves de Souza, que sugere que o Chefe do Poder Legislativo realize uma audiência pública no dia 12 de julho de 2013 entre Câmara e comunidade no Distrito de São José do Araguaia.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 180, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao prefeito municipal, através da Assessoria de Projetos do Governo Municipal, o agendamento neste mês de junho do ano corrente, de uma audiência de esclarecimentos sobre os projetos de investimentos junto ao Governo Federal que estão cadastrados e em fase de cadastramento junto ao SICONV- Sistema de Convênios de Investimentos do Governo Federal.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de junho de 2013.

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente