Boletim para a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 04/02/2013
Horário: 09:00h
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei n.º 03/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo 2º do Artigo 57 da Lei 483 de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo 4º e o Parágrafo Único da Lei n.º 833/2012 de 17 de julho de 2012 que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência especial, a ser entregue às Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
– Leitura da Indicação nº 01/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere o encaminhamento ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DINIT), da presente Indicação, a qual solicita a recuperação do trevo situado no encontro da BR-155 com a Rodovia PA-279, em Xinguara – Pará.
– Leitura da Indicação n.º 002/2013, de 24/01/2013, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Presidente, caso aprovada pelo Plenário, a possibilidade de consolidação das modificações já realizadas na Lei Orgânica do Município de Xinguara e Regimento Interno da Câmara e também efetue as alterações segundo a Legislação federal, estadual e municipal.
– Leitura da Indicação n.º 003/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco esquina com a Rua Rio Araguaia.
– Leitura da Indicação n.º 004/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novas luminárias na Avenida Xingú.
– Leitura da Indicação n.º 005/2013, de 25/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o bloqueteamento das ruas seis e oito do Setor Bela Vista, zona urbana desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 008/2013, de 28/01/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de mais quatro farmácias populares municipais nos bairros da cidade.
– Leitura da Indicação n.º 009/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Vermelha e o segundo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Itacaiúnas.
– Leitura da Indicação n.º 010/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na esquina com a Rua Minas Gerais e o segundo em frente à Escola Jair Ribeiro Campos, ambos na Rua Itaipava, no Setor Tanaka desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 11/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, modifique a Lei n.º 822/2012, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde, prevendo a possibilidade de promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, para aqueles servidores concursados que houverem concluído o curso de Técnico em Enfermagem.
– Leitura da Indicação n.º 12/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um médico oftalmologista para atender e diagnosticar os alunos da rede escolar de ensino municipal que apresentem distúrbios na visão.
– Leitura da Indicação n.º 13/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal n.º 550, de 30/03/2004, propiciando condições para que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON possa funcionar efetivamente em nosso Município.
– Leitura da Indicação n.º 14/2013, de 1º/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a infra-estrutura adequada, segundo a legislação pertinente, ao Ponto de Taxistas em frente ao Hospital Municipal de Xinguara.
ORDEM DO DIA
– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 03/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo 2º do Artigo 57 da Lei 483
de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo 4º e o Parágrafo Único da Lei n.º 833/2012 de 17 de julho de 2012 que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”.
– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”.
(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)
– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 03/2013.
– Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 04/2013.
– Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 03/2013.
– Em discussão para posterior Votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 04/2013.
– Em discussão para posterior votação Indicação nº 01/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere o encaminhamento ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DINIT), da presente Indicação, a qual solicita a recuperação do trevo situado no encontro da BR-155 com a Rodovia PA-279, em Xinguara – Pará.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 002/2013, de 24/01/2013, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Presidente, caso aprovada pelo Plenário, a possibilidade de consolidação das modificações já realizadas na Lei Orgânica do Município de Xinguara e Regimento Interno da Câmara e também efetue as alterações segundo a Legislação federal, estadual e municipal.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 003/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco esquina com a Rua Rio Araguaia.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 004/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novas luminárias na Avenida Xingú.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 005/2013, de 25/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o bloqueteamento das ruas seis e oito do Setor Bela Vista, zona urbana desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 008/2013, de 28/01/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de mais quatro farmácias populares municipais nos bairros da cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 009/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Vermelha e o segundo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Itacaiúnas.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 010/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na esquina com a Rua Minas Gerais e o segundo em frente à Escola Jair Ribeiro Campos, ambos na Rua Itaipava, no Setor Tanaka desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 11/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, modifique a Lei n.º 822/2012, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde, prevendo a possibilidade de promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, para aqueles servidores concursados que houverem concluído o curso de Técnico em Enfermagem.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 12/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um médico oftalmologista para atender e diagnosticar os alunos da rede escolar de ensino municipal que apresentem distúrbios na visão.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 13/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal n.º 550, de 30/03/2004, propiciando condições para que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON possa funcionar efetivamente em nosso Município.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 14/2013, de 1º/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a infra-estrutura adequada, segundo a legislação pertinente, ao Ponto de Taxistas em frente ao Hospital Municipal de Xinguara.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de fevereiro de 2013.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
