Boletim para a 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 18/01/2013
Horário: 9h
EXPEDIENTE:
– Eleição dos membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 01/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, com requerimento de urgência especial.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 02/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
– Leitura do Projeto de Resolução n.º 01/2013, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, “que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da 1ª Sessão Anual da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
– Leitura do Projeto de Resolução n.º 02/2013, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
– Leitura do Ofício n.º 025/2013 PMX/SMS/GE, de 03/01/2013, expedido pela Secretária Municipal de Saúde, informando a suspensão do funcionamento da UPA do Município de Xinguara.
ORDEM DO DIA
– Eleição dos membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos.
– Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 01/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”.
(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)
– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 01/2013.
– Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 01/2013.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 18 de janeiro de 2013.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
