Boletim da 18ª Sessão Extraordinária – 28/03/2022

• 28 de março de 2022

BOLETIM-18ª Sessão Extraordinária-28-03-2022 Download PDf

Boletim da 18ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 28/03/2022

Horário: 20h:10min.

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Lei n^o 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de 50% (cinquenta por cento) aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de 40% (quarenta por cento)”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de parecer;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista III e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de parecer.

ORDEM DO DIA:

– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Cleomar Cristani, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 06/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição da República, aos Secretários Municipais do Município de Xinguara”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 28 de março de 2022.

Adair Marinho da Silva

Presidente