Boletim para a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 09/05/2013
Horário: 09:00h
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei n.º 22/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos Distritos do Município de Xinguara – PA”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial pela Mesa Diretora, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para emissão de parecer.
– Leitura da Indicação n.º 145/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição de equipamento de informática para a Biblioteca Pública Municipal.
– Leitura da Indicação n.º 146/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, sejam disponibilizados cursos de capacitação no TELECENTRO, a saber: Informática Básica, Informática Avançada, Matemática Financeira, Matemática Básica e Redação Oficial.
– Leitura da Indicação n.º 147/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição dos seguintes equipamentos para a Oficina de Música disponibilizada pela Casa da Cultura: violão, teclado, bateria, percussão, quadro branco, cadeiras, mesas e um sistema de som contendo caixa trapezoidal com sub-grave para atividades em Praças Públicas.
– Leitura da Indicação n.º 148/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a articulação junto aos parlamentares federais e estaduais objetivando garantir recursos financeiros junto ao Ministério dos Esportes para construção de um complexo poli esportivo nos espaços disponíveis no Estádio J. Santos e também a construção de praças poliesportivas ao longo dos canteiros centrais das Avenidas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Antonio Pedroso.
– Leitura da Indicação n.º 149/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de plano de trabalho a ser executado no bairro Jardim América, contendo as seguintes ações: manutenção permanente da iluminação pública, ampliando a rede e garantindo a troca de lâmpadas; drenagem para escoamento das águas das chuvas; articulação com os correios para implantação dos serviços de entrega das correspondências; manutenção e recuperação das ruas com pavimentação asfáltica; pavimentação asfáltica nas vias ainda não pavimentadas.
– Leitura da Indicação n.º 150/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Gorotire, no trecho situado entre as ruas Cecília Meireles e Rua Cruz e Souza, recuperando a rua e promovendo a limpeza no local.
– Leitura da Indicação n.º 151/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a intercessão junto à secretaria municipal de meio ambiente para que esta secretaria faça cumprir as leis que tratam da poluição sonora e exigir o licenciamento ambiental dos locais que funcionam como casas de festas noturnas no perímetro urbano da cidade e das vilas do município.
– Leitura da Indicação n.º 152/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de canil municipal.
– Leitura da Indicação n.º 153/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, articulação junto ao Ministério da Educação por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, através do deputado federal Claúdio Puty, para oferta de vagas e turmas deste programa para atendimento a Juventude de Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 154/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, providências para qualificação, organização e mobilização das Associações de Agricultores e Agricultoras familiares dos Projetos de Assentamentos do Município de Xinguara, articulando parcerias com EMATER e SEBRAE, para elaboração e envio de Pré-Projetos ao Edital INCRA/DD/DDA Nº 01/2013 Seleção Pública de Pré-Projetos de Apoio a Agroindustrialização e à Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária, cujo prazo se encerra em agosto de 2013.
– Leitura da Indicação n.º 155/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que seja realizada imediata Conferência Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, conforme determinação do Artigo 11 da Lei Municipal 621 de 17.07.06.
– Leitura da Indicação n.º 156/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Gabinete do Prefeito, seja realizada imediata articulação junto à Foz do Brasil/Saneatins para a implantação da rede de abastecimento de água tratada nos Setores Chácaras, Marajoara II e Jardim América, durante este ano de 2013.
– Leitura da Indicação n.º 157/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, sejam elaborados estudos, projetos e executadas atividades objetivando ao reflorestamento das matas ciliares do Córrego que atravessam o Setor Chácaras, num percurso de aproximadamente três mil metros (3.000 m), desde as nascentes até a saída do Setor citado.
– Leitura da Indicação n.º 158/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada articulação junto aos Parlamentares Federais do Pará objetivando garantir recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Educação – FNDE do Ministério da Educação, para construção de quadra poliesportivas com coberturas, arquibancadas e vestiários na Escola Acy de Barros Pereira (Setor Centro), Escola Raimundo Henrique de Miranda (Setor Itamarati), Escola Jair Ribeiro Campos (Setor Tanaka), Escola José Antão Ribeiro (Novo Horizonte), Escola Cinderela (Setor Chácaras), Escola Betel (Marajoara 2), Escola Alto Araguaia (Distrito São Francisco), Escola São José (Distrito São José) e Escola João Luis Purguy (Distrito Rio Vermelho).
– Leitura da Indicação n.º 159/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a perfuração de poço artesiano na Vila Xinguarinha, Município de Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 160/2013, de 08/05/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, isente de qualquer taxa os estudantes que pleiteiam angariar recursos para realização de cerimônia de formatura, mediante o uso das “barracas” na Praça Vitória Régia, local onde acontecerá a festa em comemoração ao aniversário da cidade.
ORDEM DO DIA
– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pela Mesa Diretora, no Projeto de Lei n.º 22/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos Distritos do Município de Xinguara – PA”.
(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)
– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n.º 22/2013.
– Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n.º 22/2013.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 145/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição de equipamento de informática para a Biblioteca Pública Municipal.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 146/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, sejam disponibilizados cursos de capacitação no TELECENTRO, a saber: Informática Básica, Informática Avançada, Matemática Financeira, Matemática Básica e Redação Oficial.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 147/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição dos seguintes equipamentos para a Oficina de Música disponibilizada pela Casa da Cultura: violão, teclado, bateria, percussão, quadro branco, cadeiras, mesas e um sistema de som contendo caixa trapezoidal com sub-grave para atividades em Praças Públicas.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 148/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a articulação junto aos parlamentares federais e estaduais objetivando garantir recursos financeiros junto ao Ministério dos Esportes para construção de um complexo poli esportivo nos espaços disponíveis no Estádio J. Santos e também a construção de praças poliesportivas ao longo dos canteiros centrais das Avenidas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Antonio Pedroso.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 149/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de plano de trabalho a ser executado no bairro Jardim América, contendo as seguintes ações: manutenção permanente da iluminação pública, ampliando a rede e garantindo a troca de lâmpadas; drenagem para escoamento das águas das chuvas; articulação com os correios para implantação dos serviços de entrega das correspondências; manutenção e recuperação das ruas com pavimentação asfáltica; pavimentação asfáltica nas vias ainda não pavimentadas.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 150/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Gorotire, no trecho situado entre as ruas Cecília Meireles e Rua Cruz e Souza, recuperando a rua e promovendo a limpeza no local.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 151/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a intercessão junto à secretaria municipal de meio ambiente para que esta secretaria faça cumprir as leis que tratam da poluição sonora e exigir o licenciamento ambiental dos locais que funcionam como casas de festas noturnas no perímetro urbano da cidade e das vilas do município.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 152/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de canil municipal.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 153/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Ma
