Boletim da 13ª Sessão Extraordinária 10/06/2013

• 19 de junho de 2013

Boletim para a 13ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 10/06/2013

Horário: 11:00h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei n.º 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º, 3º, 11º e 12º, da Lei n.º 381/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” a ser deliberado em última votação.

– Leitura do Projeto de Lei nº 27/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Alteração do Art. 2º da Lei nº 645/07, que altera para 12 o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras Providências, em trâmite de Urgência Especial, a ser deliberado em única votação.

ORDEM DO DIA

– Em discussão para posterior votação Projeto de Lei n.º 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º, 3º, 11º e 12º, da Lei n.º 381/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” a ser deliberado em ultima votação.

– Em discussão para posterior votação Projeto de Lei nº 27/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Alteração do Art. 2º da Lei nº 645/07, que altera para 12 o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras Providências, em trâmite de Urgência Especial, a ser deliberado em única votação.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de junho de 2013.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente