Boletim da 12ª Sessão Ordinária – 29/04/2021

• 29 de abril de 2021

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Boletim da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 29/04/2021

Horário: 19h:30min.

Requerente: Público (Não há necessidade de requerimento)

EXPEDIENTE:

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””;

– Leitura do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;

– Leitura da Indicação nº 98/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara: quando cessar os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, seja providenciado a criação, na estrutura do Plano de Cargos dessa Casa, de Assessoria de Imprensa, bem como a criação dos seguintes cargos para compor o Departamento: designer gráfico, redator, jornalista e fotógrafo;

– Leitura da Indicação nº 93/2021, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Uirarapuru, Bairro Nobre, em Xinguara;

– Leitura da Indicação nº 97/2021, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Antônio Pedroso, no trecho que inicia na esquina da Clínica de Imagem do Hospital e Maternidade São Salvador, Centro de nossa cidade;

– Leitura da Indicação nº 94/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais 01 (um) técnico em enfermagem para os Postos de Saúde da Família de nossa cidade.

– Leitura da Indicação nº 95/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais 01 (um) técnico em enfermagem para o Programa “Melhor em Casa”, nos Postos de Saúde da Família de nossa cidade.

– Leitura da Indicação nº 96/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de 01 (uma)ambulância para o Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara;

– Leitura da Indicação nº 62/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de novo prédio para sediar o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara, em nossa cidade;

– Leitura da Indicação nº 81/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara;

– Leitura da Indicação nº 82/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bueira de 1,5m (um metro e meio) de vazão, na ponte do “Chiquim Doutor”, situada na estrada que dá acesso ao Distrito de São Francisco, Município de Xinguara.

ORDEM DO DIA:

– Em discussão para segunda e última votação, Projeto de Lei n^o 14/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”;

– Em discussão para primeira votação, Projeto de Lei n^o 10/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”;

– Em discussão para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””;

– Em discussão para única votação, Indicação nº 98/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara: quando cessar os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, seja providenciado a criação, na estrutura do Plano de Cargos dessa Casa, de Assessoria de Imprensa, bem como a criação dos seguintes cargos para compor o Departamento: designer gráfico, redator, jornalista e fotógrafo;

– Em discussão para única votação, Indicação nº 93/2021, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Uirarapuru, Bairro Nobre, em Xinguara;

– Em discussão para única votação, Indicação nº 97/2021, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Antônio Pedroso, no trecho que inicia na esquina da Clínica de Imagem do Hospital e Maternidade São Salvador, Centro de nossa cidade;

– Em discussão para única votação, Indicação nº 94/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais 01 (um) técnico em enfermagem para os Postos de Saúde da Família de nossa cidade.

– Em discussão para única votação, Indicação nº 95/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais 01 (um) técnico em enfermagem para o Programa “Melhor em Casa”, nos Postos de Saúde da Família de nossa cidade.

– Em discussão para única votação, Indicação nº 96/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de 01 (uma)ambulância para o Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara;

– Em discussão para única votação, Indicação nº 62/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de novo prédio para sediar o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara, em nossa cidade;

– Em discussão para única votação, Indicação nº 81/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara;

– Em discussão para única votação, Indicação nº 82/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bueira de 1,5m (um metro e meio) de vazão, na ponte do “Chiquim Doutor”, situada na estrada que dá acesso ao Distrito de São Francisco, Município de Xinguara.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 29 de abril de 2021.

Adair Marinho da Silva

Presidente