Boletim da 12ª Sessão Extraordinária-11/03/2023

• 11 de março de 2023

BOLETIM-12ª Sessão Extraordinária-11-03-2023 – Copia Downoad pdf

Boletim da 12ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 11/03/2023

Horário: 09h:30min.

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei n° 04//2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara, e dá outras providências”.

– Leitura do Projeto de Lei n^o 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo do município firmar convênios, ou instrumento congênere com o município de Canaã dos Carajás, visando a construção da rodovia Transcarajás e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, ao Projeto de Lei n^o 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, ao Projeto de Lei n^o 07/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA:

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n° 04//2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara, e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo do município firmar convênios, ou instrumento congênere com o município de Canaã dos Carajás, visando a construção da rodovia Transcarajás e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei n^o 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 07/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 11 de março  de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente