BOLETIM-10ª Sessão Extraordinária-08-03-2024-Download pdf
Boletim da 10ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 08/03/2024
Horário: 09:30 horas
EXPEDIENTE
-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta o inciso IV no art. 100 da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para facultar ao servidor, converter o período de férias e a licença prêmio que tiver direito em abono pecuniário”.
ORDEM DO DIA
-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta o inciso IV no art. 100 da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para facultar ao servidor, converter o período de férias e a licença prêmio que tiver direito em abono pecuniário”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 08 de março de 2024.
Adair Marinho da Silva
Presidente
