BOLETIM-17ª Sessão Extraordinária-28-03-2022 Download PDF
Boletim da 17ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 28/03/2022
Horário: 19h:30min.
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei no 06/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição da República, aos Secretários Municipais do Município de Xinguara”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer;
– Leitura do Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer.
ORDEM DO DIA:
– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Cleomar Cristani, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março”;
Palácio Jair Ribeiro Campos, 28 de março de 2022.
Adair Marinho da Silva
Presidente
