PORTARIA N.º 86/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Francisco das chagas Magalhães dos santos, para o cargo de Agente Administrativo Legislativo Código CMX – AGAL– 020, gratificação de Risco de 30% (trinta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de setembro de 2021.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 03 de setembro de 2021.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

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