PORTARIA N.º 28/2017

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais observando a Resolução nº 124, de 06 de julho de 2011, RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar a seguinte Estrutura Administrativa conforme descrição abaixo:

 

I – PROCURADORIA;

 

II – DIRETORIA ADMINISTRATIVA:

 

ASSESSORIA JURÍDICA; GABINETE; PLENÁRIO; MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES; LICITAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS.

 

III – DIRETORIA FINANCEIRA:

 

CONTABILIDADE; TESOURARIA E CONTROLADORIA.

 

IV – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL;

 

V – CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO;

 

VI – DIRETOR DE TRANSPORTE.

 

            Art. 2º Mediante a seguinte distribuição de cargos é que se darão as nomeações para ocupação de atribuições diversas mencionadas no artigo anterior.

 

  1. PROCURADOR – um ocupante.
  2. CONTADOR – um ocupante.
  3. AGENTE CONTROLADOR LEGISLATIVO – um ocupante.
  4. AGENTE DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR LEGISLATIVO – três ocupantes.
  5. AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO – três ocupantes.
  6. AGENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO – quatro ocupantes
  7. AGENTE OPERACIONAL – cinco ocupantes.

 

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 19/2016, de 20/01/2016.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 28 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

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