LEI Nº 434, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000 Cria Distrito de Rio Vermelho O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º- Fica criado o Distrito de Rio Vermelho, neste município de […]
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO M U N I C Í P I O D E X I N G U A R A Dr. CLÉCIO WITECK Interventor Estadual […]
C Ó D I G O T R I B U T Á R I O DO M U N I C Í P I O D E X I N G U A R A Dr. CLÉCIO WITECK Interventor Estadual […]
LEI Nº 440 de 29 dezembro de 2000. Altera a Lei Municipal nº 412/99, de 02 de julho de 1999, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município. O Interventor do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são […]
LEI Nº 441 de 29 dezembro de 2000. Solicita autorização de abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral de 2000. O Interventor do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 4.374, de 16 de novembro de 2000. Faço saber […]
LEI Nº 442, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera a Lei nº 21/83, que Institui o Código de Posturas de Xinguara e dá outras providências. O INTERVENTOR ESTADUAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O artigo 13 da […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO INTERVENTOR LEI Nº 443/00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Solicita autorização de abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral de 2000. O Interventor do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto […]
LEI Nº 445 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera a Lei nº 213, de 12 de novembro de 1991, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de funções da Prefeitura Municipal de Xinguara, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 446/00 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Regulamenta os artigos 75 e 76 da Lei nº 214/91 e o art. 34 da Lei nº 213/91, estabelecendo o limite percentual de gratificações concedidas sobre o vencimento do servidor […]
LEI nº 448-A/01, DE 05 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a criação da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]
LEI nº 448-A/01, DE 05 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a criação da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a […]
LEI Nº 449, DE 7 DE MARÇO DE 2001. Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a presente Lei. […]
