LEI Nº 947/2015 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil.”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, faz saber […]
LEI Nº 946/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DOS PASTORES, PRESBÍTEROS, DIÁCONOS, EVANGELISTAS, CÍRCULO DE ORAÇÃO E MEMBROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 945/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 944/2015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. “DENOMINA A AVENIDA “A” SITUADA NO SETOR JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE, COMO AVENIDA POLICARPO NASCIMENTO RIBEIRO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina a […]
LEI Nº 943/2015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. “DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JADER FONTENELLE BARBALHO COMO QUADRA DE ESPORTES DESELINA DE PAULA ALVES”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova, e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: […]
LEI Nº 942/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a […]
LEI Nº 941/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “ALTERA A LEI Nº 673, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA MODIFICAR A CILINDRADA DA MOTOCICLETA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o inciso II do Art. […]
LEI Nº 940/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “DENOMINA “RUA ANTÔNIO NARDI”, O LOGRADOURO IDENTIFICADO COMO “RUA ADIEL ALVES DE SOUSA”, LOCALIZADO NO CENTRO, NESTA CIDADE.” A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Rua Antônio […]
LEI Nº 939/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “DENOMINA “RUA AMANDO MIRANDA”, O LOGRADOURO SITUADO ENTRE A RUA GUAJAJARAS E A RUA DOS PIONEIROS, NO SETOR ITAMARATY II, NESTA CIDADE.” A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 938/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE FUNDAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CIADSETA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
LEI Nº 937/2015 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE URBANA – LEI DA BICICLETA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social […]
LEI Nº 933/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estado do Pará o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona […]
