LEI Nº 959/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA PREVENTIVO DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE FOCOS CONCENTRADORES DE POMBOS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado […]
LEI Nº 958/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016. Denomina a academia pública situada na Avenida Antônio Pedrosa como “Raimundo Nonato Dias”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a academia pública, situada […]
LEI Nº 957/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a alteração do Artigo 4°, da Lei n. 950/2016, que versa sobre a revisão de subsidio aos secretários municipais de Xinguara – PA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº. 956-16 DE 22 DE MARÇO DE 2016. Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas […]
LEI Nº 955/2016 DE 10 DE MARÇO DE 2016. “Declara entidade de Utilidade Pública o Rotary Club de Xinguara.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada entidade de utilidade pública, em conformidade com as […]
https://camaraxinguara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/LEI-N%C2%BA-980-2017-REVIS%C3%83O-SALARIAL-31-01-17.pdf
Lei nº 979/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova […]
LEI Nº 954/2016 DE 10 DE MARÇO DE 2016. “ALTERA A LEI Nº 919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA MODIFICAR O DIA DO NORDESTINO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado […]
LEI 953/2016 05 DE FEVEREIRO DE 2016. Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara o mandato de 2017 a 2020, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara Estado do Pará no uso de suas atribuições legais, no cumprimento do § 6º do […]
LEI Nº 952/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Concede revisão salarial aos servidores públicos do município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º […]
LEI Nº 951/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 950/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Concede revisão de subsidio aos Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a […]
