LEI Nº 995/2017  – FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 995/2017                                            DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.   FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara […]

LEI Nº 994/2017 – Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI no município de Xinguara – PA, e dá outras providências.  

LEI Nº 994 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI no município de Xinguara – PA, e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]

LEI Nº 993/2017 – ALTERA A LEI Nº 621/2006 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA – FUNDOSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 993/2017                                         DE 28 DE AGOSTO DE 2017.    ALTERA A LEI Nº 621/2006 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA – FUNDOSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço […]

LEI Nº 992/2017   – “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO  SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”.

LEI Nº 992/2017                                         DE 11 DE AGOSTO DE 2017.    “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO  SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na […]

LEI Nº 991/2017 – CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 991/2017,                                            DE 11 DE JULHO DE 2017      CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber […]

LEI Nº 990/2017    – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM A FACULDADE MÁSTER DE PARAUAPEBAS – FAMAP, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

LEI Nº 990/2017                                              DE 11 DE JULHO DE 2017   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM A FACULDADE MÁSTER DE PARAUAPEBAS – FAMAP, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                        O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]

LEI Nº 989/2017      CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGANDO A LEI N° 671/2007 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 989/2017                                                                  DE 11 DE JULHO DE 2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGANDO A LEI N° 671/2007 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas […]

LEI Nº 988/2017 – CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNICPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 988/2017                                                           DE 11 DE JULHO DE 2017. CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO […]

LEI nº 987/2017  – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI nº 987/2017                                                                   DE 23 DE JUNHO DE 2017. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                     O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no […]

LEI nº 986/2017  – “Altera a redação dos Artigos 1º e 2º, e revoga o Parágrafo Único do Art. 5º, ambos da Lei nº 953/2016, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão 2017/2020.”

LEI nº 986/2017                                                                DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Altera a redação dos Artigos 1º e 2º, e revoga o Parágrafo Único do Art. 5º, ambos da Lei nº 953/2016, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão 2017/2020.” O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova […]

LEI nº 985/2017 – DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 988/2017 – CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNÍCPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 988/2017                                                           DE 11 DE JULHO DE 2017. CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO […]