LEI Nº 1272/2024-“Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido.”      

LEI Nº 1272-24-CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERV. EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL-13-03-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1272/2024                       XINGUARA-PA, 13 DE MARÇO DE 2024.     “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no […]

LEI Nº 1271/2024-“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.

LEI Nº 1271-24-REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES-13-03-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1271/2024                          XINGUARA-PA, 13 DE MARÇO DE 2024.     “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.      O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara-PA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no § 6° do […]

LEI Nº 1270/2024-“Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

LEI Nº 1270-24-REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERV. DA CÂMARA MUNICIPAL-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1270/2024                                      XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.   “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”   […]

LEI Nº 1269/2024-“Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências.”

LEI Nº 1269-24-DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1269/2024                                      XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.   “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências.”                   O Prefeito Municipal de Xinguara, […]

LEI Nº 1268/2024-“Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.

LEI Nº 1268-24-OBRIGA AS CONSCESSIONÁRIA DE ENERGIA A PODAR GALHOS DE ARVORES-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1268/2024                                      XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.   “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.              O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]

LEI Nº 1267/2024-“Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”.

LEI Nº 1267-24-REVISÃO SUBSIDIUS DOS VEREADORES-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1267/2024                                      XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.     “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”.       O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara-PA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao […]

LEI Nº 1266/2024-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XINGUARA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A PACTUAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO CASULO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.031/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 1266-24-PACTUAR CONCESSÃO ADM. DE USO DE BEM PÚBLICO A. DO PROJETO CASULO-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1266/2024                                      XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.     AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XINGUARA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A PACTUAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO CASULO, REVOGANDO A […]

LEI Nº 1265/2024-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1265-24-REVISÃO GERAL DOS SERV. DA ADM. GERAL-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1265/2024                                      XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.   CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO […]

LEI Nº 1264/2023-Dispõe sobre a alteração da Lei nº 432, de 30 agosto de 2000, que versa sobre a criação e regulamentação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 1264-24-ALT. DA LEI Nº 432-2000-CAE-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1264/2024                                      XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024.   Dispõe sobre a alteração da Lei nº 432, de 30 agosto de 2000, que versa sobre a criação e regulamentação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências   […]

LEI Nº 1263/2024-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 1263-24-CRIA O CONSELHO M. DE ESPORTE E LAZER,INST. A CONF. M. DE ESP. E LAZER E CRIA O FUNDO-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1263/2024                                      XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO […]

LEI Nº 1262/2024-ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1262-24-ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1262/2024                                      XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024.   ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no […]

LEI Nº 1261/2024-DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1261-24-CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1261/2024                                      XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024.   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, […]