RESOLUÇÃO Nº 140

  Resolução Nº 140/2013                 06 de dezembro de 2013.     REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII, E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso da atribuição que lhe confere […]

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RESOLUÇÃO Nº 137 – DE 22 DE MARÇO DE 2013.

RESOLUÇÃO Nº 137                                                                            DE 22 DE MARÇO DE 2013. “ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO CITADO ARTIGO, DA RESOLUÇÃO N.º 131, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que nos termos do Art. 37, […]

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RESOLUÇÃO Nº 131 – DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.

RESOLUÇÃO Nº 131                                            DE 06 DE SETEMBRO DE 2012. “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARA O MANDATO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que nos termos do art. 29, VI […]

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Resolução nº 123

ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA   RESOLUÇAO N.º 123     XINGUARA, 04 DE ABRIL DE 2011.   Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, alterando a redação do artigo 157, suprimindo o paragrafo primeiro do artigo 157 e alterando a redação do paragrafo segundo do artigo 157, renumerando-se os demais […]

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Resolução nº 122

   RESOLUÇÃO 122  DE 04 DE MAIO  DE 2011.     Modifica data para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providencias     A Câmara Municipal deXinguara,Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente da Mesa Diretora, promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º – A partir desta Resolução a data […]

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Resolução nº 118

RESOLUÇÃO Nº 118 DE 28 DE MAIO DE 2010   Dispõe sobre a Revisão Geral Anual para os servidores da Câmara Municipal de que trata a Lei 756/2010.              A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário aprovou a Lei 756 […]

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Resolução nº 116

RESOLUÇÃO Nº 116 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe contra atos do ex-ordenador de despesas da Câmara Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Xinguara do Exercício de 2009 e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará no uso de suas atribuições legais faz saber que o […]

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Resolução nº 115

RESOLUÇÃO Nº 115 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre o calendário das Sessões Ordinárias e do Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara para o Exercício de 2010 e dá outras providências.             A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará no uso de suas atribuições legais faz saber que […]

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Resolução nº 100

DE RESOLUÇÃO Nº 100 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.   Fixa Diárias de viagem aos Vereadores  do Município de Xinguara. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º –  A diária […]

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