Projeto de Lei nº 22/2015

    MENSAGEM   Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,               O projeto que ora proponho, visa homenagear um dos Pioneiros de nossa cidade que em vida se chamou POLICARPO NASCIMENTO RIBEIRO.             Filho de José Nascimento Ribeiro e Josefa Maria de Jesus nasceu no dia 26 de janeiro de 1941, em São João do Piauí-PI. […]

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Projeto de Lei nº 20/2015

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     A idéia desta proposição tem origem no objeto do Projeto de Lei nº 16, de 1º de junho do corrente ano, de minha autoria, no qual pretendo incentivar a atividade física do ciclismo em nossa cidade, que considero tão importante para melhorar nossa qualidade de vida. Hodiernamente, […]

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Projeto de Lei nº 19/2015

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     A Lei Municipal nº 540-A, de 12 de agosto de 2003, proíbe a Rede Celpa de efetuar corte de energia elétrica nos finais de semana a partir das sextas-feiras, bem como nos feriados e suas vésperas. Observa-se que tal norma tem a finalidade de proteger o consumidor […]

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Projeto de Lei nº 18/2015

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     A Lei Municipal nº 673, de 31 de dezembro de 2007, regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas no Município de Xinguara. Esta norma define o que vem a ser serviço de moto-táxi, detalha desde o número de vagas criadas para a exploração de […]

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Projeto de Lei nº 17/2015

Projeto de Lei 17/2015                    de 02 de junho de 2015     Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona […]

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Projeto de Lei nº 16/2015

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     Recorrer à prática de exercícios é a melhor maneira para angariar ganhos duradouros à saúde e o ciclismo pode ser um aliado de quem pretende adotar um estilo de vida mais saudável: promessa comum que se costuma fazer em todo começo de ano. O ciclismo é uma […]

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Projeto de Lei nº 11/2015

  PROJETO DE LEI N.º 11                      de 04 de maio de 2015. “DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA PARAÍSO DO ARAGUAIA, ZONA RURAL DE XINGUARA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LILI GUIMARÃES”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA-PARÁ, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de […]

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Projeto de Lei nº 10/2015

  MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA     Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     A Lei Municipal nº 200, de 06/09/1991, instituiu o Conselho Municipal de Saúde de nossa cidade além de estabelecer sua estrutura e forma de funcionamento. No decorrer do tempo tal norma foi alterada pelas Leis nºs: 313/1994, 379/1997, 395/1998 e […]

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Projeto de Lei nº 08/2015

    MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     O transporte urbano no interior do Município é de suma importância, é questão de direito público. Propiciar condições das pessoas se locomoverem dentro de uma área urbana é algo extremamente útil e válido num mundo cada vez mais globalizado, onde […]

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Projeto de Lei nº 06/2015

  MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,   Visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde Pública municipal prestadas à população de nosso município, é que se justifica a elaboração da presente proposta. Através de relato dos usuários do SUS, constatamos a necessidade da divulgação e afixação dos nomes […]

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Projeto de Lei nº 05/2015

  PROJETO DE LEI N.º 05/2015                      de 24 de Fevereiro de 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. 1º […]

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