LEI NO 1167/2022 – DE 30 DE MARÇO DE 2022. – Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de (cinquenta por cento) aos professores de educação infantil e séries iniciais do magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de licenciatura e de (quarenta por cento) por graduação em nível superior, aos professores de educação infantil e séries iniciais do magistério de nível médio ou normal médio, que tenham título em bacharelado ou tecnólogo em nível superior constante do artigo 32 da Lei Municipal n o 820/2012, e estabelece outras providências.

LEI Nº 1.167-2022 INCORP. GRATIF. AOS PROF. MAGISTÉRIO download PDF LEI NO 1167/2022                                                         DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de (cinquenta por cento) aos professores de educação infantil e séries iniciais do magistério de nível médio ou […]

LEI NO 1165/2022 – “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.”

LEI Nº 1.165-2022 CONCEDE REV. GERAL ANUAL AOS SEC. MUNICIPAIS Download PDF LEI NO 1165/2022                                                   DE 30 DE MARÇO DE 2022. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que […]

LEI NO 1166/2022 – 30 DE MARÇO DE 2022. “Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.”

Lei 1166 – Download PDF LEI NO 1166/2022                                                     DE 30 DE MARÇO DE 2022. “Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, tendo em vista o […]

LEI No 1164/2022  – REALIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA 111 E PEDREIRO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.164-2022 EQUIP. SAL. MOTORISTA III E PEDREIRO download PDF LEI No 1164/2022                                                   DE 30 DE MARÇO DE 2022. REALIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA 111 E PEDREIRO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado […]

AVISO DE EDITAL – PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 06/2022/CMX-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022/CMX – COMBUSTÍVEIS

 EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO 02-2022-CMX – NA ÍNTEGRA – COMBUSTÍVEIS – DOWNLOAD PDF   Aviso de edital – DOWNLOAD PDF PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022/CMX    AVISO DE EDITAL     PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 06/2022/CMX   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022/CMX   ÓRGÃO: Câmara Municipal de Xinguara   OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para atender o fornecimento […]

LEI Nº 1163/2022 –  DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.”

LEI Nº 1163/2022                                 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do […]

LEI Nº 1162/2022- DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE                COMUNICAÇÃO (SECOM) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO   MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  LEI nº 1162/2022 – Download PDF   LEI NO 1162/2022                                                     DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                […]

     LEI 1.159/2022 – 21 DE JANEIRO DE 2022.- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1159-2022 – Contratação tempo determ. excep. int. público Download PDF LEI N O 1.159/2022                                         DE 21 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   […]

Boletim da 10ª Sessão Extraordinária – 21/01/2022

BOLETIM-10ª Sessão Extraordinária-21-01-2022 Download PDF Boletim da 10ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.     Data: 21/01/2022 Horário: 19h:30min.     EXPEDIENTE:   – Leitura do Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na […]

AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022/CMX

8.1 Aviso de edital Download PDF EDITAL PREGÃO ELETRONICO 01-2022 – NA ÍNTEGRA – Longarinas Download PDF  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022/CMX   AVISO DE EDITAL     PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 02/2022/CMX   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022/CMX   ÓRGÃO: Câmara Municipal de Xinguara   OBJETO: aquisição e instalação de longarinas cinco assentos para mobiliar o […]

Nota de Pesar: Benedito Rosa da Silva

A Câmara Municipal de Xinguara informa, com pesar, o Falecimento do cidadão Xinguarense Benedito Rosa da Silva. Benedito era pai do vereador José Rosa da Silva, o irmão Zeca, e membro honorário da Igreja Assembléia de Deus do Brasil – IEADB – Xinguara Neste momento de luto, a Câmara Municipal, através do presidente Adair Marinho […]

LEI 1.158/2022 – 21 DE JANEIRO DE 2022.- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1.158-2022-Concede abono profis. apoio da Educação Download PDF LEI N O 1.158/2022                               DE 21 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, […]