LEI Nº 036 – DE 10 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Poder Executivo a adquirir uma Camionete usada marca Chevrolet D-10. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 035 – DE 10 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Doação de terras do Patrimônio Municipal, situado no perímetro Urbano a Paróquia de Xinguara”. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 034 – DE 10 DE JULHO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para pagamento de parcelas, na compra de um caminhão e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte […]
LEI Nº 033 – DE 10 DE JULHO DE 1984. Autoriza Dispensa de inscrição no livro de Divida Ativa e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizada a dispensa […]
LEI Nº 032 – DE 5 DE JUNHO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara, a firmar Convênio com a Secretaria do Estado de Planejamento – SEPLAN O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. […]
LEI No. 163 – DE 27 DE ABRIL DE 1989. Acrescenta letra “c” item II do artigo 158 e modifica a redação do artigo 160 da Lei n. 21, de 07 de dezembro de 1983, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio do Município de Xinguara nos dias de sábado, modificando o valor […]
LEI Nº 031 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono mando publicar a seguinte Lei: Art. 1º […]
LEI Nº 030 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS CRUZEIROS), À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2002.03070212-003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 029 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2000.16885341-008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de […]
LEI Nº 028 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2000.16885341-008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de […]
LEI Nº 027 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2006.16603251-007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de […]
LEI Nº 026 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS),À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2005.137447-002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara […]
