LEI Nº 010/83

    LEI Nº 010 – DE 05 DE MAIO DE 1983.       AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA.                                   O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   […]

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LEI Nº 007/83

  LEI Nº 007 – DE 05 DE MAIO DE 1983.       AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A – TELEPARÁ – E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]

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LEI Nº 006/83

    LEI Nº 006 – DE 22 DE MARÇO DE 1983.       AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A – TELEPARÁ – E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara […]

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LEI Nº 005/83

    LEI Nº 005 – DE 22 DE MARÇO DE 1983.       ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 2.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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LEI Nº 004/83

  LEI Nº 004 – DE 22 DE MARÇO DE 1983.       CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S/A. AGÊNCIA DE XINGUARA – PARÁ.                                   O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono e […]

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LEI Nº 003/83

  LEI Nº 003 – DE 22 DE MARÇO DE 1983.       DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.                                   O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:                                         […]

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LEI Nº 001/83

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial ao Orçamento no valor de Cr$ 2.000.000,00 a Unidade Orçamentária 2004.084218.81-001, obedecendo a seguinte classificação funcional programática: UNIDADE – 2004.084218.81-001 FUNÇÃO […]

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LEI Nº. 593 DE 29  DE JULHO DE 2005. – Altera e revoga artigos da Lei Municipal n. 483, de 18 de dezembro de 2001 e Lei Municipal nº 473/01 de 20 de agosto de 2001, e dá outras providências.

LEI Nº. 593 DE 29  DE JULHO DE 2005.   LEI Nº 593-2005 – Altera e Revoga Arts. da LEI N 483-2001 dOWNLOAD pdF Altera e revoga artigos da Lei Municipal n. 483, de 18 de dezembro de 2001 e Lei Municipal nº 473/01 de 20 de agosto de 2001, e dá outras providências.   […]

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