ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 171 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Presbiteriana do Brasil os Imóveis que menciona e dá outras O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 170 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a Biblioteca Pública Municipal de Xinguara e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e […]
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CEP 68.555 -000- XINGUARA – PARÁ LEI No. 169, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989. Revoga a letra “c” do Item II do Artigo 150 e modifica a redação do Artigo 160 da Lei No. 21, de 07 de dezembro de 1983 (Código de Posturas Municipal), com a […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 168 DE 16 DE OUTUBRO DE 1989. Reajusta as gratificações do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara – PA. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 166 DE 15 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento de 1989 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO. 164 – DE 7 DE JULHO DE 1989. DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE SALÁRIO (VETADO) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÔO DAS LEIS DO TRABALHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 162 – DE 20 DE ABRIL DE 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir um trator de esteiras, e dá outras providências. O Vice-Prefeito do […]
LEI No. 161 – DE 6 DE ABRIL DE 1989 Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 160 – DE 06 DE ABRIL DE 1989 Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara aprovou e eu […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 158 – DE 04 DE ABRIL DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo os bens que menciona. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará Faço saber que a Câmara Municipal […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO. 156 – DE 03 DE ABRIL DE 1989. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (ITBI) E ESTABELECE NORMAS À SUA COBRANÇA. O PREFEITO […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI N. 154 – DE 7 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem ao ocupante e as benfeitorias existentes sobre o móvel que menciona, a abrir credito especial para o custeio das despesas e […]
