Decreto Legislativo nº 238

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 238 de  08 de agosto de 2014   Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Sidney Procópio de Oliveira.   Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Sidney Procópio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Xinguarense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra […]

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Decreto Legislativo nº 237

DECRETO LEGISLATIVO 237 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.   “Mantém Veto Total do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Nº 015/2014, que “Altera dispositivo da Lei nº 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências””.   A Mesa Diretora […]

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