Decreto Legislativo nº 277 Decreto Legislativo nº 277 – Título Honorífico Joaquim Antonio de Farias Filho
Decreto Legislativo nº 271 Decreto Legislativo nº 271 – Título Honorífico Davi Washington Pereira de Sá
Decreto Legislativo nº 264 Decreto Legislativo nº 264 – Título Honorífico Ângelo Roncalli Marques Cunha
