Boletim da 5ª Sessão Ordinária 04/03/2013

Boletim para a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 04/03/2013

Horário: 09:00h

Ver Ata da Sessão

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Lei n.º 05/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa “Academia ao Ar Livre” no Município de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 06/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação de Acuidade Visual – AVV, nos alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência simples, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 09/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei n.º 846, de 21 de dezembro de 2012”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 11/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Instituição da Campanha de Vacinação contra Gripe – Vírus Influenza – dirigida aos alunos e servidores da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 13/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em Creches e Educação Infantil no Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 14/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura da Indicação n.º 32/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências que se fizerem necessárias para construção de uma Creche no Distrito Rio Vermelho.

– Leitura da Indicação n.º 33/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para instalação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), na localidade do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara.

– Leitura da Indicação n.º 37/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de construir velório municipal em nossa cidade.

– Leitura da Indicação n.º 42/2013, de 18/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender os moradores do Setor Centro desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 43/2013, de 18/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria de Obras, o trabalho de patrolamento e iluminação da Rua Ipê, Setor Centro, nesta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 46/2013, de 20/02/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros sanitários para pessoas carentes de nossa cidade.

– Leitura da Indicação n.º 47/2013, de 20/02/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o bloqueteamento das seguintes ruas que são interligadas: Taúba, Gonçalves Ledo e Água Azul, todas no Setor Centro desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 48/2013, de 20/02/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a substituição de lâmpadas queimadas e asfaltamento da Rua cinco, no trecho que compreende as Ruas Guajajaras e Gorotire, Setor Itamaraty desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 52/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, a reforma geral da quadra esportiva no Setor Marajoara II, localizada na Praça Municipal da Avenida Orlando Luiz Muraro desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 53/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador.

– Leitura da Indicação n.º 55/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de conscientizar e sensibilizar a população para a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em nosso Município.

– Leitura da Indicação n.º 56/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a reabertura da Rua das Margaridas, Bairro Marajoara II, nesta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 57/2013, de 1º/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias à construção de um campo society e de uma quadra de futebol de areia no Ginásio desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 58/2013, de 1º/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que solicite à Centrais Elétricas do Pará – CELPA a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a Rua Francisco Matarazzo até a Rua Rubi, Loteamento Planalto, em Xinguara.

– Leitura da Indicação n.º 59/2013, de 04/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretária Municipal da Cidade, do Departamento de Terras e Patrimônio e do Gabinete do Prefeito Municipal, a adoção das seguintes providências em relação ao antigo terreno da Associação dos Carroceiros que foi revertido ao patrimônio público: a) Cadastramento e Triagem dos Assentados no referido TERRENO URBANO; b) Cumprimento da destinação dos lotes somente para as famílias carentes, em parceria com Secretária de Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Moradores do Loteamento; c) Urgente trabalho de topografia do terreno, definindo oficialmente os lotes, as quadras e ruas do bairro, conforme definição da LEI MUNICIPAL Nº 843-12 de 06 de Dezembro de 2012, que regulamenta a doação deste terreno para o referido projeto de habitação popular; d) Planejamento e implantação da urbanização do loteamento; e) Abertura e pavimentação das ruas; f) Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, junto à CELPA; g) Implantação de rede de abastecimento de água e saneamento básico, junto à FOZ DO BRASIL da construção das moradias populares, em parceria e apoio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

– Leitura da Indicação n.º 60/2013, de 04/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, a divulgação dos seguintes dados do Censo Escolar de 2012: número de matrículas em 2012 por modalidade de Ensino: Creche em Tempo Integral (02 a 04 anos); Pré-Escola (05 anos); anos iniciais e anos finais (zona urbana); anos iniciais e anos finais (zona rural); Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Educação de Jovens e Adultos; Educação em Tempo Integral.


ORDEM DO DIA

 

– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de urgência simples requerido pelo vereador Antônio Ferreira da Silva, no Projeto de Lei n.º 06/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação de Acuidade Visual – AVV, nos alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências”.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 32/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências que se fizerem necessárias para construção de uma Creche no Distrito Rio Vermelho.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 33/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para instalação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), na localidade do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 37/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de construir velório municipal em nossa cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 42/2013, de 18/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender os moradores do Setor Centro desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 43/2013, de 18/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria de Obras, o trabalho de patrolamento e iluminação da Rua Ipê, Setor Centro, nesta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 46/2013, de 20/02/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros sanitários para pessoas carentes de nossa cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 47/2013, de 20/02/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o bloqueteamento das seguintes ruas que são interligadas: Taúba, Gonçalves Ledo e Água Azul, todas no Setor Centro desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 48/2013, de 20/02/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a substituição de lâmpadas queimadas e asfaltamento da Rua cinco, no trecho que compreende as Ruas Guajajaras e Gorotire, Setor Itamaraty desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 52/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, a reforma geral da quadra esportiva no Setor Marajoara II, localizada na Praça Municipal da Avenida Orlando Luiz Muraro desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 53/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 55/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de conscientizar e sensibilizar a população para a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em nosso Município.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 56/2013, de 01/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a reabertura da Rua das Margaridas, Bairro Marajoara II, nesta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 57/2013, de 1º/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias à construção de um campo society e de uma quadra de futebol de areia no Ginásio desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 58/2013, de 1º/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que solicite à Centrais Elétricas do Pará – CELPA a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a Rua Francisco Matarazzo até a Rua Rubi, Loteamento Planalto, em Xinguara.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 59/2013, de 04/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretária Municipal da Cidade, do Departamento de Terras e Patrimônio e do Gabinete do Prefeito Municipal, a adoção das seguintes providências em relação ao antigo terreno da Associação dos Carroceiros que foi revertido ao patrimônio público: a) Cadastramento e Triagem dos Assentados no referido TERRENO URBANO; b) Cumprimento da destinação dos lotes somente para as famílias carentes, em parceria com Secretária de Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Moradores do Loteamento; c) Urgente trabalho de topografia do terreno, definindo oficialmente os lotes, as quadras e ruas do bairro, conforme definição da LEI MUNICIPAL Nº 843-12 de 06 de Dezembro de 2012, que regulamenta a doação deste terreno para o referido projeto de habitação popular; d) Planejamento e implantação da urbanização do loteamento; e) Abertura e pavimentação das ruas; f) Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, junto à CELPA; g) Implantação de rede de abastecimento de água e saneamento básico, junto à FOZ DO BRASIL da construção das moradias populares, em parceria e apoio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 60/2013, de 04/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, a divulgação dos seguintes dados do Censo Escolar de 2012: número de matrículas em 2012 por modalidade

de Ensino: Creche em Tempo Integral (02 a 04 anos); Pré-Escola (05 anos); anos iniciais e anos finais (zona urbana); anos iniciais e anos finais (zona rural); Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Educação de Jovens e Adultos; Educação em Tempo Integral.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de março de 2013.

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 4ª Sessão Ordinária 08/02/2013

 

Boletim para a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 08/02/2013

Horário: 09:00h 

 Ver Ata da Sessão

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Lei n.º 07/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação.

– Leitura da Indicação n.º 21/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria competente, a construção de lombadas, tantas quantas necessárias, nas proximidades da Escola Municipal Padre João Luiz no Distrito Rio Vermelho, bem como a construção de mais uma sala de aula e pintura das faixas de pedestres existentes em frente à Escola.

– Leitura da Indicação n.º 22/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação do Sistema Definitivo de Água no Distrito rio Vermelho.

– Leitura da Indicação n.º 28/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, uma faixa de pedestres em frente ao Hospital Municipal de Xinguara.

– Leitura da Indicação n.º 30/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Quadra Coberta no Distrito Rio Vermelho.

– Leitura da Indicação n.º 31/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de mais um Posto de Saúde no Distrito Rio Vermelho.

– Leitura da Indicação n.º 34/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Federal n.º 12.303, de 02/08/2010, em nosso Município, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como “Teste da Orelhinha”.

– Leitura da Indicação n.º 35/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências e organização de audiências públicas, conforme agenda e temas em anexo à Indicação.

– Leitura da Indicação n.º 36/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um Posto Permanente da Polícia Militar no Terminal Rodoviário João Galon.

– Leitura da Indicação n.º 38/2013, de 06/02/2013, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Viação e Trânsito, a regularização do trânsito em nosso Município.

– Leitura da Indicação n.º 39/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a agência dos Correios, seja efetuado o trabalho de ordenação dos números das residências e do CEP de toda a área da cidade, implantação de numeração residencial no Setor Chácaras e nos demais bairros novos de Xinguara.

– Leitura da Indicação n.º 40/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a designação de monitores dentro dos transportes escolares do Município.

– Leitura da Indicação n.º 41/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Educação, a contemplação de convênio destinado a oferecer bolsas de estudos para os trabalhadores do administrativo e de apoio daquela Secretaria. 

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão para única votação o Projeto de Lei n.º 07/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, em regime de urgência especial.

– Em discussão para única votação o Projeto de Lei n.º 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, em regime de urgência especial.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 21/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria competente, a construção de lombadas, tantas quantas necessárias, nas proximidades da Escola

Municipal Padre João Luiz no Distrito Rio Vermelho, bem como a construção de mais uma sala de aula e pintura das faixas de pedestres existentes em frente à Escola.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 22/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação do Sistema Definitivo de Água no Distrito rio Vermelho.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 28/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, uma faixa de pedestres em frente ao Hospital Municipal de Xinguara.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 30/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Quadra Coberta no Distrito Rio Vermelho.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 31/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de mais um Posto de Saúde no Distrito Rio Vermelho.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 34/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Federal n.º 12.303, de 02/08/2010, em nosso Município, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como “Teste da Orelhinha”.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 35/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências e organização de audiências públicas, conforme agenda e temas em anexo à Indicação.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 36/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um Posto Permanente da Polícia Militar no Terminal Rodoviário João Galon.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 38/2013, de 06/02/2013, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Viação e Trânsito, a regularização do trânsito em nosso Município.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 39/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a agência dos Correios, seja efetuado o trabalho de ordenação dos números das residências e do CEP de toda a área da cidade, implantação de numeração residencial no Setor Chácaras e nos demais bairros novos de Xinguara.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 40/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a designação de monitores dentro dos transportes escolares do Município.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 41/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Educação, a contemplação de convênio destinado a oferecer bolsas de estudos para os trabalhadores do administrativo e de apoio daquela Secretaria.

– Em discussão para posterior votação Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos 18 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze.

– Em discussão para posterior votação Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos 18 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze.

– Em discussão para posterior votação Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos 18 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze.

– Em discussão para posterior votação Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.

– Em discussão para posterior votação Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.

– Em discussão para posterior votação Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 08 de fevereiro de 2013.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 3ª Sessão Ordinária 06/02/13

 

Boletim para a 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/02/2013

Horário: 09:00h                                                         

 Ver Ata da Sessão

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Lei n.º 07/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 439, de 29 de dezembro de 2000, fixando isenção de IPTU a aposentados, portadores de doenças crônicas, baixa renda ou atingido por desastres”, com requerimento de trâmite em regime de urgência simples, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura da Indicação n.º 18/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reforma com adequação das instalações do Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho.

– Leitura da Indicação n.º 19/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a restauração do gramado e construção de um vestuário no Campo de Futebol do Distrito Rio Vermelho.

– Leitura da Indicação n.º 20/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de muro do Cemitério do Distrito Rio Vermelho e designação de dois funcionários no cargo de serviços gerais para trabalharem no local.

– Leitura da Indicação n.º 23/2013, de 05/02/2013, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, adequações no Cemitério Municipal, como a construção do muro ao seu redor, iluminação e designação de dois servidores ocupantes do cargo de guardas municipais para revezarem nos trabalhos de vigília e manutenção do mesmo.

– Leitura da Indicação n.º 24/2013, de 05/02/2013, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de um Ponto de Apoio, com salas de recepção e de curativo, consultório e banheiro, destinado a dar suporte ao atendimento da saúde no Assentamento Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara.

– Leitura da Indicação n.º 25/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Ribeiro Ávila, na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, Centro, nesta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 26/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, na Rua Três, Setor Itamaraty, desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 27/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente a Escola Raimundo Henrique de Miranda, na Rua Nove do Setor Itamaraty, nesta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 29/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal n.º 515, de 17/12/2002, a qual determina a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara.

ORDEM DO DIA

– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 07/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”.

– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”.

(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 07/2013.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 08/2013.

– Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 07/2013.

– Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 08/2013.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 18/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reforma com adequação das instalações do Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 19/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a restauração do gramado e construção de um vestuário no Campo de Futebol do Distrito Rio Vermelho.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 20/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de muro do Cemitério do Distrito Rio Vermelho e designação de dois funcionários no cargo de serviços gerais para trabalharem no local.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 23/2013, de 05/02/2013, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, adequações no Cemitério Municipal, como a construção do muro ao seu redor, iluminação e designação de dois servidores ocupantes do cargo de guardas municipais para revezarem nos trabalhos de vigília e manutenção do mesmo.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 24/2013, de 05/02/2013, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de um Ponto de Apoio, com salas de recepção e de curativo, consultório e banheiro, destinado a dar suporte ao atendimento da saúde no Assentamento Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 25/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Ribeiro Ávila, na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, Centro, nesta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 26/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, na Rua Três, Setor Itamaraty, desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 27/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente a Escola Raimundo Henrique de Miranda, na Rua Nove do Setor Itamaraty, nesta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 29/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal n.º 515, de 17/12/2002, a qual determina a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de fevereiro de 2013.

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 2ª Sessão Ordinária 05/02/13

 

Boletim para a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 05/02/2013

Horário: 09:00h

 Ver Ata da Sessão

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Lei n.º 03/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo 2º do Artigo 57 da Lei 483 de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo 4º e o Parágrafo Único da Lei n.º 833/2012 de 17 de julho de 2012 que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação.

– Leitura da Indicação nº 006/2013, de 25/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a colocação de forro em todo telhado do Terminal Rodoviário João Galon.

– Leitura da Indicação n.º 007/2013, de 28/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o bloqueteamento da Rua Maranhão iniciando na Rua Cruz e Souza até a Avenida Antônio Pedrozo.

– Leitura da Indicação n.º 15/2013, de 04/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de duas lombadas, a primeira em frente ao Rotary Club e a segunda em frente ao Comercial Som da Pedra, ambas na Rua Primeiro de Maio, Setor Centro desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 16/2013, de 04/02/2013, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de lombadas, tantas quantas forem necessárias, na Rua Três do Setor Itamaraty desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 17/2013, de 04/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a instalação de iluminação pública em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, situada na Av. Jader Barbalho, Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara.

ORDEM DO DIA

– Em discussão para única votação Projeto de Lei n.º 03/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo 2º do Artigo 57 da Lei 483, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo 4º e o Parágrafo Único da Lei n.º 833/2012 de 17 de julho de 2012 que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”.

– Em discussão para única votação Projeto de Lei n.º 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 006/2013, de 25/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a colocação de forro em todo telhado do Terminal Rodoviário João Galon.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 007/2013, de 28/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o bloqueteamento da Rua Maranhão iniciando na Rua Cruz e Souza até a Avenida Antônio Pedrozo.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 15/2013, de 04/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de duas lombadas, a primeira em frente ao Rotary Club e a segunda em frente ao Comercial Som da Pedra, ambas na Rua Primeiro de Maio, Setor Centro desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 16/2013, de 04/02/2013, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de lombadas, tantas quantas forem necessárias, na Rua Três do Setor Itamaraty desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 17/2013, de 04/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a instalação de iluminação pública em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, situada na Av. Jader Barbalho, Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de fevereiro de 2013.

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

Boletim da 1ª Sessão Ordinária 04/02/13

Boletim para a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 04/02/2013

Horário: 09:00h 

   Ver Ata da Sessão

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Lei n.º 03/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo 2º do Artigo 57 da Lei 483 de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo 4º e o Parágrafo Único da Lei n.º 833/2012 de 17 de julho de 2012 que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência especial, a ser entregue às Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

– Leitura da Indicação nº 01/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere o encaminhamento ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DINIT), da presente Indicação, a qual solicita a recuperação do trevo situado no encontro da BR-155 com a Rodovia PA-279, em Xinguara – Pará.

– Leitura da Indicação n.º 002/2013, de 24/01/2013, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Presidente, caso aprovada pelo Plenário, a possibilidade de consolidação das modificações já realizadas na Lei Orgânica do Município de Xinguara e Regimento Interno da Câmara e também efetue as alterações segundo a Legislação federal, estadual e municipal.

– Leitura da Indicação n.º 003/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco esquina com a Rua Rio Araguaia.

– Leitura da Indicação n.º 004/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novas luminárias na Avenida Xingú.

– Leitura da Indicação n.º 005/2013, de 25/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o bloqueteamento das ruas seis e oito do Setor Bela Vista, zona urbana desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 008/2013, de 28/01/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de mais quatro farmácias populares municipais nos bairros da cidade.

– Leitura da Indicação n.º 009/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Vermelha e o segundo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Itacaiúnas.

– Leitura da Indicação n.º 010/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na esquina com a Rua Minas Gerais e o segundo em frente à Escola Jair Ribeiro Campos, ambos na Rua Itaipava, no Setor Tanaka desta cidade.

– Leitura da Indicação n.º 11/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, modifique a Lei n.º 822/2012, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde, prevendo a possibilidade de promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, para aqueles servidores concursados que houverem concluído o curso de Técnico em Enfermagem.

– Leitura da Indicação n.º 12/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um médico oftalmologista para atender e diagnosticar os alunos da rede escolar de ensino municipal que apresentem distúrbios na visão.

– Leitura da Indicação n.º 13/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal n.º 550, de 30/03/2004, propiciando condições para que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON possa funcionar efetivamente em nosso Município.

– Leitura da Indicação n.º 14/2013, de 1º/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a infra-estrutura adequada, segundo a legislação pertinente, ao Ponto de Taxistas em frente ao Hospital Municipal de Xinguara. 

ORDEM DO DIA

– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 03/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo 2º do Artigo 57 da Lei 483

de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo 4º e o Parágrafo Único da Lei n.º 833/2012 de 17 de julho de 2012 que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”.

– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”.

(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 03/2013.

– Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 04/2013.

– Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 03/2013.

– Em discussão para posterior Votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 04/2013.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 01/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere o encaminhamento ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DINIT), da presente Indicação, a qual solicita a recuperação do trevo situado no encontro da BR-155 com a Rodovia PA-279, em Xinguara – Pará.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 002/2013, de 24/01/2013, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Presidente, caso aprovada pelo Plenário, a possibilidade de consolidação das modificações já realizadas na Lei Orgânica do Município de Xinguara e Regimento Interno da Câmara e também efetue as alterações segundo a Legislação federal, estadual e municipal.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 003/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco esquina com a Rua Rio Araguaia.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 004/2013, de 24/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novas luminárias na Avenida Xingú.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 005/2013, de 25/01/2013, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o bloqueteamento das ruas seis e oito do Setor Bela Vista, zona urbana desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 008/2013, de 28/01/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de mais quatro farmácias populares municipais nos bairros da cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 009/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Vermelha e o segundo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Itacaiúnas.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 010/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na esquina com a Rua Minas Gerais e o segundo em frente à Escola Jair Ribeiro Campos, ambos na Rua Itaipava, no Setor Tanaka desta cidade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 11/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, modifique a Lei n.º 822/2012, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde, prevendo a possibilidade de promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, para aqueles servidores concursados que houverem concluído o curso de Técnico em Enfermagem.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 12/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um médico oftalmologista para atender e diagnosticar os alunos da rede escolar de ensino municipal que apresentem distúrbios na visão.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 13/2013, de 31/01/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal n.º 550, de 30/03/2004, propiciando condições para que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON possa funcionar efetivamente em nosso Município.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 14/2013, de 1º/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a infra-estrutura adequada, segundo a legislação pertinente, ao Ponto de Taxistas em frente ao Hospital Municipal de Xinguara.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de fevereiro de 2013.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente