Ata da Sexta Sessão Extraordinária – 25/03/2021

Ata da 6ª Sessão Extraordinária – 25.03.2021 Download PDF

Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e quarenta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e três de março, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove), e também transmitida nas redes sociais. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador Jaques Salvelina Catanhede. A seguir, pediu que tocasse o hino nacional. Após, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”; Não podendo haver inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”; o qual, após colocado em discussão pelas lideranças dos partidos, foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a sétima sessão extraordinária que terá início imediatamente após o término desta. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Quinta Sessão Extraordinária – 25/03/2021

Ata da 5ª Sessão Extraordinária – 25.03.2021 Download PDF

Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e trinta e quatro, de vinte e dois de março de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove); e transmitida nas redes sociais. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão e pediu para tocar o hino nacional. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; e Nelcino Lopes de Oliveira; ausente os vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Raimundo Coelho de Araújo. Após, o Presidente pediu à vereadora Ébia Regina que fizesse a leitura de um Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Em seguida, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, para a devida análise e emissão de pareceres. Não podendo havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, e não havendo ORDEM DO DIA, o Presidente passou a palavra para o Prefeito de Xinguara, Dr. Mocir Pires de Faria, que cumprimentou a todos os presentes, e expôs que diante de tantos Municípios existentes no Brasil, o número deles que decidiu, até a presente data, participar de consórcio público para adquirir vacina que combata o covid-dezenove, é pequeno; continua explicando que o Hospital Municipal tem espaço próprio para atender os covidários e espaço separado para atender os outros pacientes; agradece a vereadora Ébia pela liderança de governo na Câmara. Em aparte, a vereadora Eliane pediu a palavra para concluir a leitura do projeto de lei em pauta porque havia lido apenas a mensagem. Entretanto, a vereadora Ébia pediu a dispensa da leitura, pois tal projeto já é de conhecimento de todos os vereadores; o que, após discussão, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou a palavra à vereadora Ébia, que cumprimentou a todos, demonstrou suas condolências aos parentes e amigos de vítimas do covid-dezenove, e defendeu a aprovação do projeto em pauta. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou a todos e defendeu a aprovação do projeto em pauta. Com a palavra o vereador Edvaldo, cumprimentou a todos e parabenizou o Prefeito pela sua boa atuação na administração de nossa cidade; continuou, perguntando ao Prefeito, Dr. Moacir, se nosso Município vai obedecer o escalonamento de faixa etária para vacinação do covid-dezenove. Com a palavra o Prefeito explicou que Xinguara irá obedecer aos escalonamento de faixa etária estabelecido pelo Governo Federal; expõe que um dos objetivos do projeto é comprar vacinas mais rapidamente, além de pressionar o Governo Federal a adquirir vacinas mais rapidamente e doar aos Municípios; continua, afirmando que nosso Município tem gastado mais dinheiro do que tem na aquisição de medicamentos e insumos destinados ao combate ao novo coronavírus. Com a palavra o vereador Cleomar, expõe que tem conversado com a população Xinguarense sobre o projeto em pauta e parabeniza o Prefeito pela iniciativa do consórcio entre Municípios; finaliza sua palavra agradecendo ao Prefeito por disponibilizar o Hospital Santa Luzia no atendimento aos enfermos contaminados com covid-dezenove. Com a palavra, o vereador Nelcino cumprimenta a todos e defende o projeto em pauta, expressando que nesse momento precisamos nos preocupar com vidas; finaliza sua palavra pede a Deus para nos dar a vitória no combate ao covid-dezenove. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos, parabeniza o Prefeito pelo posicionamento expressado no projeto em pauta, no combate ao novo coronavírus; pede à população Xinguarense que obedeça às regras de distanciamento e outras medidas de combate ao covid-dezenove. Com a palavra, o vereador Maurisan, cumprimenta a todos, agradece os vereadores que irão aprovar o projeto em pauta e finaliza sua palavra. Com a palavra   a vereadora Iracy, cumprimenta a todos e parabeniza a equipe de servidores do Hospital Municipal pelos cuidados e atendimento aos enfermos com covid-dezenove; parabeniza também o Prefeito, que disponibilizou o Hospital particular Santa Luzia para atender os enfermos de covid-dezenove da rede pública de saúde; parabeniza também a Secretária de Assistência Social, Dona Nely, pelo excelente trabalho realizado à frente da Secretaria. Com a palavra o vereador Dorismar, cumprimenta a todos e parabeniza o Prefeito pela iniciativa do projeto em pauta, de aquisição de vacina para nossa população. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimenta a todos, parabeniza o Prefeito pelo seu trabalho e afirma que o início do seu mandato tem sido mais difícil que o normal em razão da pandemia do novo coronavírus; pede a Deus que ilumine o Prefeito e a primeira-dama para fazerem um bom trabalho para nosso Município. A seguir, o Presidente passa a palavra para o Prefeito fazer suas considerações finais. Com a palavra, o Prefeito Moacir, agradece os profissionais da saúde de Xinguara pela atitude de comprometimento, colocando suas vidas em risco; pede à população que vá aos Postos de Saúde de seu bairro e faça o credenciamento para tomarem a vacina do covid-dezenove; pede que a população não deixe para última hora, porque do contrário haverá aglomeração; agradece aos vereadores pelo apoio ao projeto em pauta e se despede. O Presidente, agradeceu a presença de todos e convocou-os para a sexta sessão extraordinária que iniciará cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão, às vinte e horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Quarta Sessão Ordinária 25/02/2021

Ata da 4ª Sessão Ordinária – 25.02.2021 Download PDF

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará. Em razão da ausência do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, o vereador senhor Nelcino Lopes de Oliveira, assumiu a Presidência dessa Casa, e em nome de Deus, deu abertura à sessão e pediu que fosse tocado o hino nacional. Após, convidou a vereadora Eliane de Souza Galvão para compor a Mesa Diretora como Vice-Presidente, e convidou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para assumir a Secretaria da Mesa. Em seguida, solicitou a vereadora Eliane que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após, pediu ao Secretário em exercício, vereador Cícero, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Adair Marinho da Silva, Cleomar Cristani, Edvaldo Brito Rosa, Jaques Salvelina Catanhede e a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, a qual tem a falta justificada em razão de viagem para realizar tratamento de saúde. O Presidente pediu ao Secretário para inscrever os cidadãos e vereadores interessados em fazer uso da palavra no Pequeno e Grande Expediente, respectivamente. Após as inscrições, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Creche e de Posto de Saúde municipais, no Jardim Tropical dessa cidade; – Leitura da Indicação número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: construção de Posto de Saúde municipal, no Jardim América dessa cidade; – Leitura da Indicação número quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde com a introdução do terceiro turno; – Leitura da Indicação número trinta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de uma quadra de Esportes, sem cobertura, com iluminação e arquibancada para a comunidade do Projeto Casulo, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número trinta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de duas passarelas áreas, de pedestres, sobre a BR-cento e cinquenta e cinco, uma na entrada da Vila Pagnocelli e a outra próximo à entrada do Setor Marajoara Dois, em Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Escolas Públicas Municipais no Setor Jardim Tropical, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número vinte e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das seguintes estradas: de Xinguarinha até João dos Capins (divisa com Água Azul do Norte / PA); do Distrito de São Francisco que vai até a divisa com Rio Maria; do Distrito de São José; do Barreiro Preto; da Cruz de Pau e da Igrejinha; todas situadas no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, destinada às famílias de baixa renda do Município de Xinguara, em conformidade com a Lei Federal número onze mil, oitocentos e oitenta e oito, de dois mil e oito, em anexo; – Leitura da Indicação número quarenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de placa indicativa da obra de construção do Parque da Vila Pagnoceli, bem como sugere a denominação do respectivo Parque de nossa cidade; – Leitura da Indicação número quarenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Defesa Civil, realize o mapeamento dos pontos de alagamento de nossa cidade; A seguir, em aparte, a vereadora Iraci solicita ao Presidente a dispensa da leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às nove dezenove horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará; assim, o Presidente colocou em discussão, para posterior votação do Plenário, a dispensa da leitura da referida Ata, sendo aprovado pelo Plenário, por unanimidade. Em seguida, como não teve inscrições no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Dorismar, cumprimenta a todos os vereadores, público presente e servidores dessa Casa; solicita o Presidente que coloque em deliberação do Plenário, na Ordem do Dia, pedido de abono da falta dos vereadores Cleomar Cristani e Jaques Salvelina Catanhede, por motivo de viagem à Belém; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos e solicita apoio às suas indicações de números vinte e oito e trinta, esperando que o Prefeito possa atender suas indicações e de todos os outros vereadores; Solicita aos vereadores que assinem ofício em conjunto pedindo doação de maquinário para Xinguara; parabeniza o ex-vereador Olair Reis, que nessa Legislatura atua como Secretário Municipal de Obras, afirmando que se continuar trabalhando dessa forma será o melhor Secretário de Obras desse Município; em aparte o vereador Dorismar, parabeniza também o atual Secretário de Obras, Olair, pois esteve com ele ontem e o tratou bem e atendeu seu pleito; informa que está sempre presente nos órgãos públicos verificando seu funcionamento; com a palavra novamente o vereador Raimundo, deseja o melhor para o povo de Xinguara e acredita não ser o momento de cobrar serviços dos Secretários Municipais; comunica que em Rio Maria tem vias da cidade intransitáveis; acrescenta que nesse momento de pandemia devemos ter cuidado conosco e com os outros; expressa sua alegria com a chegada, daqui a trinta dias, de vacinas de imunização do vírus covid-dezenove; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra a vereadora Eliane, solicita apoio para suas três indicações; a primeira é a construção de Posto de Saúde e Creches no Setor Jardim Tropical, afirmando que a maioria da população desse setor é carente; a segunda indicação é a construção de Posto de Saúde no Setor Jardim América, que já atende os setores Jardim do Lago e Selectas; e sua terceira indicação, que é a implantação do terceiro turno de atendimento nas Unidades de Saúde de nossa cidade, sem intervalo de almoço, tendo em vista que o Ministério da Saúde já prevê o terceiro turno; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Dorismar, solicitou o abono da falta, nessa sessão, dos vereadores Cleomar Cristani e Jaques Salvelina Catanhede; e o vereador José Rosa pede abono da falta dos vereadores Edvaldo e Ébia; sendo, após discussão, aprovados por unanimidade; – Leitura da Indicação número um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Creche e de Posto de Saúde municipais, no Jardim Tropical dessa cidade; – Leitura da Indicação número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: construção de Posto de Saúde municipal, no Jardim América dessa cidade; – Leitura da Indicação número quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde com a introdução do terceiro turno; – Leitura da Indicação número trinta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de uma quadra de Esportes, sem cobertura, com iluminação e arquibancada para a comunidade do Projeto Casulo, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número trinta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de duas passarelas áreas, de pedestres, sobre a BR-cento e cinquenta e cinco, uma na entrada da Vila Pagnocelli e a outra próximo à entrada do Setor Marajoara Dois, em Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Escolas Públicas Municipais no Setor Jardim Tropical, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número vinte e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das seguintes estradas: de Xinguarinha até João dos Capins (divisa com Água Azul do Norte / PA); do Distrito de São Francisco que vai até a divisa com Rio Maria; do Distrito de São José; do Barreiro Preto; da Cruz de Pau e da Igrejinha; todas situadas no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, destinada às famílias de baixa renda do Município de Xinguara, em conformidade com a Lei Federal número onze mil, oitocentos e oitenta e oito, de dois mil e oito, em anexo; – Leitura da Indicação número quarenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de placa indicativa da obra de construção do Parque da Vila Pagnoceli, bem como sugere a denominação do respectivo Parque de nossa cidade; – Leitura da Indicação número quarenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Defesa Civil, realize o mapeamento dos pontos de alagamento de nossa cidade; O Presidente em Exercício, Senhor Nelcino, solicitou ao Plenário a discussão e votação de todas as indicações em bloco, ou seja, em conjunto, sendo aprovado, por unanimidade; assim, colocadas em discussão todas as indicações da pauta dessa sessão, foram aprovadas, por unanimidade; Em discussão para única votação, Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às nove dezenove horas e trinta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade. O Presidente em Exercício agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos presentes, os convidou para participarem da Quinta Sessão Ordinária, no dia oito de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às doze horas, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício

 

 

Eliane de Souza Galvão

Vice-Presidente em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

Secretário em Exercício

Ata da Primeira Sessão Ordinária – 22.02.2021

Ata da 1ª Sessão Ordinária – 22.02.2021 Download PDF

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, no auditório da ACIAPA, em Xinguara, Estado do Pará. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, convidou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para substituir a secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, por enquanto ausente da sessão. Em seguida, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Com a chegada da vereadora Eliane, a mesma ocupou seu lugar como Secretária o vereador Cícero Oliveira de Almeida cedeu retornou Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador José Rosa da Silva. Após, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – O Presidente solicitou ao Plenário a dispensa da leitura da matéria do Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”, com pedido de tramitação em regime de urgência especial, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para as devidas análises e emissão de pareceres, solicitando que seja lido somente sua Mensagem; o que, após votação foi aprovado por unanimidade; – Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para as devidas análises e emissão de pareceres; – Leitura da Mensagem do Prefeito Municipal de Xinguara, pelo Vice-Prefeito Senhor Vilmones da Silva, que cumprimentou aos presentes e afirmou que os Poderes Executivo e Legislativo são poderes independentes e harmônicos. Parabenizou os vereadores eleitos e os reeleitos. Continuou afirmando que nosso Município enfrenta um momento difícil com a pandemia do Covid-dezenove, tendo que tomar medidas firmes para preservar a vida. Outra situação difícil é o período chuvoso, na qual as estradas e vias públicas são prejudicadas. Por um lado, precisamos da chuva e do outro é necessário proporcionar condições de trafegabilidade. Por outro lado, existem as enfermidades da Zica e Chicungunya, que devemos nos preparar para evitar. Solicita o apoio dos vereadores aos projetos de lei enviados a essa Casa de Leis. Um dos projetos concede incentivos aos pequenos empresários, com o objetivo de garantir a sobrevivência dessas empresas, gerando emprego e renda para o nosso Município. Deseja sucesso no mandato dos vereadores, pedindo a Deus que os abençoe e os transformem em instrumentos de transformação na melhoria da qualidade de vida de nossa população. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. A Secretária passou a palavra para o Senhor Edelton Régio Pereira, ex-vereador, que cumprimentou todos os presentes, parabenizou os vereadores eleitos e também ao ex-prefeito Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, pela excelente administração de nossa cidade na legislatura passada. Com a palavra o Senhor Gleivan, Secretário Municipal de Esportes, cumprimentou a todos, e parabenizou as três mulheres eleitas vereadoras nessa Legislatura, as Senhoras Ébia, Iraci e Eliane. Afirma estar representando a Secretaria de Esportes, que será difícil, mas está confiante que com a ajuda de algumas pessoas dará certo. Pretende fazer um trabalho em conjunto para beneficiar a cidade de Xinguara, dando atenção às crianças e adolescentes, evitando a violência em seu meio. Continua dizendo que a Secretaria Municipal de Esportes está à disposição da população. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Presidente, afirma que a Câmara Municipal está à disposição para ajudar o Prefeito e sua administração. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Dorismar Altino Medeiros, cumprimenta a todos e agradece a presença de vários companheiros, e a Deus, pelo mandato concedido. Continua agradecendo o Vice-Prefeito Senhor Vilmones e sua família. Diz ao Presidente da Câmara que pretende apoiar os projetos do Poder Executivo. Recorda o dia em que o governador do Estado do Pará ligou pra ele e o chamou para levar o projeto de reforma do prédio da Câmara. A verba para reforma da Câmara não saiu durante seu mandato como Presidente dessa Casa, mas foi liberada agora, no mandato do Presidente Adair; mas, o mais importante é que a verba foi liberada e a ordem de serviço foi emitida; o atual governador pode ter seus problemas, mas honra seus compromissos; deseja sucesso na administração do atual prefeito. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, cumprimentou os vereadores e o público presente; diz que é uma satisfação se encontrar com os funcionários dessa Casa novamente; ficou uma Legislatura sem vencer as eleições para vereador, mas agora conseguiu novamente. Diz que o projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede incentivos aos pequenos empresários será bom para nossa cidade; quanto ao outro projeto, que fixa valor da diária para veículos apreendidos, afirma que é favorável, pois é necessário se desfazer dos veículos apreendidos. Com a palavra o vereador Senhor Raimundo, saúda a Mesa Diretora, o Vice-Prefeito, todos os vereadores, o público presente, e demais amigos presentes; diz que em dois mil e oito ficou em primeiro lugar nas eleições para vereador; agradece ao ex-prefeito Osvaldinho, pelo serviços que prestaram juntos à frente da administração de nossa cidade; afirma querer ser vereador como sempre foi, pronto para enfrentar as dificuldades para auxiliar o povo Xinguarense; pretender ajudar nosso Município; afirma que o Prefeito, Senhor Moacir será melhor prefeito que o anterior. Deseja sucesso a cada vereador e aos servidores da Câmara; afirma que trabalhará em união com os outros vereadores. Com a palavra o Senhor vereador Edvaldo, cumprimenta a todos, agradece a Deus a oportunidade; afirma que pretende contribuir com a administração do atual prefeito e os projetos que estão em pauta são benéficos para nossa cidade e população; diz que está nesta Casa para contribuir positivamente com o crescimento de Xinguara; esteve na presença de deputados de seu partido e espera conseguir recursos para nossa cidade. Finaliza sua palavra, agradecendo a todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a Mesa Diretora, os vereadores, os servidores da Câmara e demais presentes; agradece a Deus, a família, a todas as pessoas que confiaram nela e depositaram seu voto nela e também agradece a todos os que não votaram nela, mas que a apoiaram de outra forma; afirma que juntamente com as vereadores Iraci e Eliane, e a primeira dama Nely, trabalharão em prol de nossa cidade; diz que é líder de governo do Prefeito Moacir, e assumirá essa posição com sabedoria, dedicação e muito trabalho; parabeniza a gestão do atual prefeito; afirma que esteve em Belém, junto com as vereadoras Iraci e Eliane, em reunião com deputados estaduais; esteve no SENAI, solicitando novos cursos profissionalizantes para Xinguara; solicitaram recursos para nossa cidade junto aos deputados estaduais; em seguida, como líder de governo, elenca as ações da atual gestão do Poder Executivo. Dentre essas ações destaca a obtenção de verba para construção do Fórum em nossa cidade, junto do governador do Estado, Hélder Barbalho; a contratação de médicos de diversas especialidades, entre elas ginecologia; todos os Postos de Saúde terão atendimento em meio período; entrega da Ordem de Serviço para construção de Creche no Setor Mariazinha; recebeu duas viaturas; na qualidade de líder de governo, destaca o projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede incentivos ao pequenos empresários, impulsionando o comércio local, facilita a participação dos pequenos empresários em processos licitatórios do nosso Município; já o outro Projeto de Lei, trata da fixação do valor de depósito de veículos apreendidos no pátio municipal, defendendo que o Município necessita regularizar os veículos já apreendidos; outro ponto desse projeto é a realização de leilão de sucatas, que também é importante dar destinação às sucatas há muito tempo ocupando espaço público; finaliza sua palavra, avisando que não estará presente nas próximas sessões, pois estará viajando para tratamento de saúde, e agradece a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos, agradece a oportunidade de ter sido eleita vereadora novamente; afirma que está à disposição da população, principalmente das pessoas mais carentes; finaliza sua palavra, agradecendo a todos a oportunidade. Com a palavra, o Presidente diz que fica feliz com a eleição da vereadora Iraci, agradece o tempo de vereança juntamente com o ex-veredor Edelton. Com a palavra o vereador Nelcino, agradece a Deus, primeiramente, que tem um projeto para todos, e agradece os demais presentes, em especial o Presidente Adair; afirma que se candidatou a vereador três vezes, mas conseguir se eleger na terceira vez; acredita que, primeiro, distribuímos sementes e depois colhemos frutos, e esse ano é de colheita; afirma que o João Chamon continuará ajudando nossa cidade. Teve oportunidade de participar de reunião no Projeto Casulo, no Detran local, o qual se comprometeu em trazer o governo itinerante de carteiras de motoristas em nosso Município; pede que os vereadores se unam em prol da nossa cidade. Enquanto estiver aqui trabalhará em benefício de Xinguara. Se despede, agradecendo a todos. Com a palavra, a vereadora Eliane cumprimenta a todos e externa seus sentimentos às pessoas que perderam seus entes queridos para o Covid-dezenove. Acredita que nesse momento é hora do Poder Legislativo se unir com o Poder Executivo e conscientizar a população de respeitarem o distanciamento imposto pelo Covid-dezenove e as medidas de prevenção. Afirma que, há uns meses, ela, o vice-Prefeito, os outros vereadores estavam batalhando por essa oportunidade e hoje estão aqui. Pede que todos os representantes do povo tenham unidade, pois quem tem unidade não se dissocia; diz que as pessoas os escolheram para serem seus representantes então precisam ser exemplo; afirma que há uns dias esteve com os deputados Ana Cunha, Cilene Couto e Victor Dias, buscando recursos para nosso Município; segue dizendo que está à disposição da população nessa Casa, crê que a atual gestão é comprometida em trazer melhorias para os cidadãos xinguarenses; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos os vereadores e público presentes, bem como agradece à população o apoio nas eleições. Afirma que está aqui para fazer o que é certo; diz que o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da fixação de valor de depósito de veículos apreendidos, não tem necessidade de ser tramitado, pois já existe uma lei do ano de dois mil e dezessete, no mesmo sentido, a diferença é apenas os valores que, no mencionado projeto, são maiores que a lei existente; alega que, no momento, não é hora de aumentar valores que irão onerar os cidadãos; continua dizendo que os prefeitos das cidades vizinhas já colocaram tratores para trabalhar nas estradas da zona rural; pede que os demais vereadores trabalhem em prol das pessoas carentes; continua, dizendo que é muito sofrimento transitar nas estradas, nessa época chuvosa, a exemplo do percurso do Distrito de São José a Xinguara; solicita ao vice-Prefeito, Vilmones, uma camionete para o Distrito de São José; quanto ao outro projeto de lei, originário do Executivo, acredita ser ótimo. Com a palavra, o Presidente colocou em votação a prorrogação do tempo da sessão por mais trinta minutos, sendo aprovado, por unanimidade.  Não havendo inscrições, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o requerimento de tramitação em regime de urgência especial, solicitado pelo Prefeito Municipal, para o Projeto de Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”. Colocado em votação o regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, essa sessão foi suspensa para que as comissões permanentes possam emitir o respectivo parecer em conjunto, que integrará a ordem do dia. Emitido parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei Complementar número um, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, com trâmite em regime de urgência especial, que “Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências”; o respectivo parecer foi lido e discutido, sendo submetido a única votação. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Jaques Salvelina, solicitou ao Presidente colocar em discussão e votação, a alteração do horário da sessão ordinária de amanhã para as nove horas. A seguir, o Presidente colocou em votação a alteração do horário da sessão ordinária de amanhã, para as nove horas da manhã, sendo aprovado, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Primeira Sessão Extraordinária – 14/01/2021

Ata da 1ª Sessão Extraordinária – 14.01.2021 Download PDF

Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e dezoito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Silvéria de Jesus Silva, sem número, centro. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador José Rosa da Silva, por motivo de se encontrar enfermo com covid-dezenove. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura de um trecho dos Salmos da Bíblia, sendo lido o Salmo noventa e um. O Presidente informou aos vereadores que a prática da leitura de um trecho da Bíblia, no início das sessões desta Casa, foi instituída pelo ex-vereador Arivaldo. Não havendo matéria a ser lida nem inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Deliberação para a formação das Comissões Permanentes conforme preceitua o Artigo trinta e oito da Lei Orgânica do Município de Xinguara e em consonância com os Artigos quarenta e dois e trinta e sete, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio. Em seguida, o presidente ordenou à Secretária da Mesa Diretora, Eliane de Souza Galvão, que procedesse à chamada dos vereadores, por ordem alfabética, para realizarem as votações abertas para a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Xinguara. Durante a votação para composição da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Moacir Pires de Faria, compareceu à esta sessão, momento em que o Presidente Adair o cumprimentou, expôs a pauta da presente sessão e das vindouras. Colocou em votação a possibilidade do Senhor Prefeito falar na tribuna, sendo aprovado por unanimidade. O Prefeito

discursou na tribuna, cumprimentando a todos e expressando sua intenção de prestar um bom trabalho na administração de nosso Município. Finalizando sua fala o Prefeito passou a palavra ao Presidente Adair, o qual deu seguimento à votação. Concluída a votação nas eleições para a composição das cinco comissões permanentes, o Presidente suspendeu a sessão para que fossem apurados os votos e, no interior de cada comissão fossem eleitos: presidente, vice-presidente e membro. Os procedimentos iniciaram com a composição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo eleitos, por votos favoráveis da maioria dos vereadores presentes: Ébia Regina Mendanha da Costa, com dez votos, Iraci Rodrigues da Silva, com dez votos, Nelcino Lopes de Oliveira, com dez votos; reunidos os eleitos, elegeram a composição da referida comissão, ficando o vereador Nelcino Lopes de Oliveira, como presidente, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, como vice-presidente, e a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, como membro. Na sequência foi realizada a votação para a composição da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que, conforme preceitua o Regimento Interno, obedeceu ao mesmo rito da eleição da Comissão anterior. Ficando assim composta por: Dorismar Altino Medeiros, com doze votos, Cícero Oliveira de Almeida, com onze votos e Raimundo Coelho de Araújo, com dez votos. Reunidos, definiram que a presidência da comissão será exercida pelo vereador Cícero Oliveira de Almeida e a vice-presidência ficará a cargo do vereador Dorismar Altino Medeiros, e membro o vereador Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, passou-se à composição da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos desta Casa de Leis sendo eleitos: José Rosa da Silva, com nove votos, Maurisan Alves de Araújo, com nove votos, e Raimundo Coelho de Araújo, com nove votos; sendo definido o vereador Raimundo Coelho de Araújo, como presidente e o vereador Maurisan Alves de Araújo, como vice-presidente, e José Rosa da Silva como membro da referida Comissão. Logo após, foi iniciada a votação para a composição da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, cujo resultado foi o seguinte: Ébia Regina Mendanha da Costa, com onze votos, Iraci Rodrigues da Silva, com dez votos e Nelcino Lopes de Oliveira, com nove votos. Definido entre eles, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, como presidente, a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, como vice-presidente e o vereador Nelcino Lopes de Oliveira, como membro. Por fim, foi realizada a votação para a composição da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio para a qual foram  eleitos:  Cleomar  Cristani,  com  dez  votos,  Edvaldo  Brito  Rosa,  com  onze  votos  e

Jaques Salvelina Catanhede, com onze votos. Ficou convencionado entre os eleitos que referida comissão ficará composta da seguinte forma: o vereador Cleomar Cristani, como Presidente, o vereador Edvaldo Brito Rosa, como vice-presidente, e o vereador Jaques Salvelina Catanhede, como membro. O Presidente agradeceu o comparecimento dos colegas vereadores e convocou a segunda sessão extraordinária cujo início acontecerá em cinco minutos após o término desta. Em seguida, declarou encerrada a presente, às dez horas e quarenta e cinco minutos, sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Quarta Sessão Extraordinária – 14/01/2021

Ata da 4ª Sessão Extraordinária – 14.01.2021 Download PDF

Ata da Quarta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e quarenta e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Silvéria de Jesus Silva, sem número, centro. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à vereadora Eliane de Souza Galvão para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador José Rosa da Silva, por motivo de se encontrar enfermo com covid-dezenove. Em seguida, não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à seguinte ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, o Projeto de Resolução número um de dois mil e vinte e um, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira Sessão Anual da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos colegas vereadores e passou a palavra para a vereadora Ébia, que agradeceu ao Prefeito Municipal Moacir que a nomeou como líder de governo. A seguir, o Presidente passou a palavra ao vereador Nelcino, o qual informou que foi nomeado como representante das Escolas particulares, esclarecendo que as Escolas particulares não podem ser tratadas como as públicas, expondo o documento que tais Escolas elaboraram explicando seu plano de funcionamento durante esse período de covid-dezenove; esclarecendo que o Plano de Funcionamento das Escolas particulares foi encaminhado ao Ministério Público local para que o mesmo aprecie e emita seu parecer. Passada a palavra ao Presidente, o mesmo declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Quarta Sessão Extraordinária – 14/01/2021

Ata da 4ª Sessão Extraordinária – 14.01.2021 Download PDF

Ata da Quarta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e quarenta e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Silvéria de Jesus Silva, sem número, centro. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à vereadora Eliane de Souza Galvão para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador José Rosa da Silva, por motivo de se encontrar enfermo com covid-dezenove. Em seguida, não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à seguinte ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, o Projeto de Resolução número um de dois mil e vinte e um, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira Sessão Anual da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos colegas vereadores e passou a palavra para a vereadora Ébia, que agradeceu ao Prefeito Municipal Moacir que a nomeou como líder de governo. A seguir, o Presidente passou a palavra ao vereador Nelcino, o qual informou que foi nomeado como representante das Escolas particulares, esclarecendo que as Escolas particulares não podem ser tratadas como as públicas, expondo o documento que tais Escolas elaboraram explicando seu plano de funcionamento durante esse período de covid-dezenove; esclarecendo que o Plano de Funcionamento das Escolas particulares foi encaminhado ao Ministério Público local para que o mesmo aprecie e emita seu parecer. Passada a palavra ao Presidente, o mesmo declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Terceira Sessão Extraordinária 14/01/2020

Ata da 3ª Sessão Extraordinária – 14.01.2021 PDF

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Silvéria de Jesus Silva, sem número, Centro. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à Secretária, a vereadora Eliane de Souza Galvão para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; e ausente o vereador José Rosa da Silva, por motivo de se encontrar enfermo com covid-dezenove. Em seguida, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução número um de dois mil e vinte e um, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da Primeira Sessão Anual da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à seguinte ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, o Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e um, em regime de urgência especial, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”. Após análise pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução número um de dois mil e vinte e um, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira Sessão Anual da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos colegas vereadores e convocou-os para a quarta sessão extraordinária  que  terá  início  imediatamente  após  o   término   desta.   Em   seguida,   declarou

encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Segunda Sessão Extraordinária – 14/01/2021

Ata da 2ª Sessão Extraordinária – 14.01.2021 Download PDF

Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e quarenta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Silvéria de Jesus Silva, sem número, centro. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador José Rosa da Silva, por motivo de se encontrar enfermo com covid-dezenove. Em seguida, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”, com pedido de tramitação em regime de urgência especial, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, para as devidas análises e emissão de pareceres; – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e vinte e um, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira Sessão Anual da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para a devida análise e emissão de parecer. O Presidente solicitou à secretária a leitura dos seguintes documentos: Ofício número dezoito de dois mil e vinte e um, do Gabinete do Prefeito, dirigido ao Presidente Adair Marinho da Silva, que indica a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa como líder de Governo junto à Câmara Municipal; Comunicado do Presidente do Partido Liberal, Senhor Gracimon Noel Nunes de Souza, indicando o vereador Cícero Oliveira de Almeida, para representar o Partido Liberal junto a essa Câmara; Comunicado do Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira, o Senhor Raimundo Amâncio da Silva, indicando o vereador José Rosa da Silva, para representar referido partido nessa Câmara. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o requerimento de tramitação em regime de urgência especial, realizada pelo Prefeito Municipal, para o Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”. Colocado em votação o regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, essa sessão foi suspensa para que as comissões permanentes possam emitir o respectivo parecer em conjunto, que integrará a ordem do dia. Após a emissão do parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, com trâmite em regime de urgência especial, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, foi realizada sua leitura, sendo discutido e submetido a única votação. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a terceira sessão extraordinária que terá início cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária – 04/12/2020

Ata da 40a Sessão Ordinária – 04.12.2020 – Download PDF

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva, Olair Reis da Conceição, Vilmar Manoel da Silva e José Roberto Teixeira Pereira. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Cleomar Cristani, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva e Leandro Gomes Barbosa. O Presidente solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, fez a dispensa da leitura da matéria do Projeto de Lei n° trinta e dois de dois mil e vinte de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte um e dá outras providências”. — Leitura da Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia seis de novembro de dois mil e vinte. – Leitura da Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte.  – Leitura da Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte.  – Leitura da Ata da trigésima nona Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia três de dezembro de dois mil e vinte. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passou-se à ORDEM DO DIA: em discussão para segunda e última votação sobre o Projeto de Lei n° trinta e dois de dois mil e vinte de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte um e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação a Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia seis de novembro de dois mil e vinte. Após as devidas análises pelas lideranças, Aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação a Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte. Após as devidas análises pelas lideranças, Aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação a Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte. Após as devidas análises pelas lideranças, Aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação a Ata da trigésima nona Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia três de dezembro de dois mil e vinte. Após as devidas análises pelas lideranças, Aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

 

     JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA                                              VILMAR MANOEL DA SILVA

Vice-Presidente                                                                                          Secretário

 

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária – 02/12/2020

Ata da 39a Sessão Ordinária – 03.12.2020 – Download PDF

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva, Olair Reis da Conceição, Vilmar Manoel da Silva e José Roberto Teixeira Pereira. Ausentes: José Roberto Teixeira Pereira. O Presidente solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ladir para que procedesse a leitura da matéria: – Leitura do Parecer do Projeto de Lei n° trinta e dois de dois mil e vinte de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte um e dá outras providências”. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passou-se à ORDEM DO DIA: em discussão para primeira votação sobre o Projeto de Lei n° trinta e dois de dois mil e vinte de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte um e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

     LEANDRO GOMES BARBOSA                                               VILMAR MANOEL DA SILVA

Vice-Presidente em exercício                                                                     Secretário

 

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária – 02/12/2020

Ata da 38a Sessão Ordinária – 02.12.2020 – Download PDF

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva, Olair Reis da Conceição, Vilmar Manoel da Silva e José Roberto Teixeira Pereira. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Raimundo Amâncio da Silva, Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ladir para que procedesse a leitura da matéria: – Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n° trinta e dois de dois mil e vinte de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte um e dá outras providências”. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Adair Marinho fez pedido verbal para votação da sua falta na sessão anterior, assim como o abono das faltas dos nobres colegas Olair Reis, José Rosa e Edelton Régis. Após as devidas análises pelas lideranças, o abono das faltas foi aprovado por unanimidade. O vereador Cleomar Cristani fez pedido verbal para antecipação das sessões do dia três e quatro de dezembro para o horário das nove horas da manhã. Após as devidas análises pelas lideranças, o pedido foi aprovado por unanimidade. Não havendo inscrições, passou-se à ORDEM DO DIA: em discussão para aprovação do parecer sobre o Projeto de Lei n° trinta e dois de dois mil e vinte de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte um e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

     JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA                                   EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAÚJO

Vice-Presidente                                                                                 Secretário em exercício