Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária – 09/08/2021

Ata da 15ª Sessão Extraordinária – 09.08.2021 download pdf

Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Cleomar Cristani; Jaques Salvelina Catanhede e José Rosa da Silva. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal de número um mil e vinte e três, de dois mil e dezoito, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. O Presidente, agradeceu a presença de todos e em seguida declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e onze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária – 09/06/2021

Ata da 19ª Sessão Ordinária – 09.06.2021 Download PDF

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Maurisan Alves de Araújo; e ausentes os vereadores: Cleomar Cristani; Jaques Salvelina Catanhede; e Raimundo Coelho de Araújo. O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia Regina que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo vinte e dois, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número cento e catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de alambrado ao redor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Martins Calaço, na Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação do Projeto “Farmácia Solidária”, em nossa cidade; – Leitura da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. – Leitura da Ata da. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve um cidadão inscrito no Pequeno Expediente, o Senhor Joel Silva Mourão. Com a palavra, o Senhor Joel Silva Mourão, cumprimenta a todos; relata que a vereadora Ébia esteve na fazenda dos Quagliato – Santa Rosa, na campanha eleitoral, para pedir voto; pergunta a vereadora Ébia o que pretende fazer pelas mulheres donas de casa que passam o dia sem fazer nada, se pretende trazer para Xinguara algum curso profissionalizante para as mulheres cursarem, porque almejam trabalhar e entrar no mercado de trabalho; finaliza sua palavra. Em aparte, o Presidente afirma que não quer interferir na pergunta do Senhor Joel e nem na resposta da vereadora Ébia, mas sabe que a vereadora esteve em Belém solicitando cursos profissionalizantes para Xinguara; parabeniza a vereadora pelos cursos profissionalizantes que já trouxe para nossa cidade; informa ao Senhor Joel que a vereadora não pode respondê-lo nesse momento, segundo as normas do Regimento Interno dessa Casa, mas que certamente o responderá, no Grande Expediente, no momento de sua fala. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia, cumprimenta a todos; em resposta ao Senhor Joel, afirma que conhece bem a realidade da fazenda Santa Rosa, pois, já morou lá com seu ex-marido, por um tempo; relata que esteve em Belém recentemente e na oportunidade se reuniu com o representante do SENAI para agradecer pela parceria firmada nos anos anteriores e também para renovar a parceria trazendo novos cursos para nossa cidade, a iniciar no ano que vem devido à pandemia do novo coronavírus; afirma que se reunirá com as mulheres da Fazenda Santa Rosa para juntas decidirem quais cursos se encaixam melhor às suas pretensões; se coloca à disposição do Senhor Joel para diálogo posterior; pede apoio aos colegas na aprovação de duas Indicações; sendo a primeira a construção de alambrado ao redor da Escola Municipal da Vila Água Fria; e a segunda, sobre a implantação do programa “Farmácia Solidária”; convida os colegas para a “Ação Cidadania” que será realizada no Distrito São Francisco, na qual contará também com ações da saúde na realização de diversos exames; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; parabeniza a vereadora Ébia pela Indicação do programa “Farmácia Solidária”, pois tem pessoas sem condições financeiras de comprar remédio básico como o dipirona; parabeniza a todos os colegas vereadores, e ao Presidente Adair pelo ótimo trabalho na gestão dessa Casa; finaliza sua palavra. Em aparte o Presidente Adair expressa que o partido dele é Xinguara, agradece as palavras da vereadora Iraci; afirma que investe nos vereadores financiando suas viagens à Brasília e a Belém na busca de recursos com os parlamentares e governador, e é um excelente investimento, pois os recursos obtidos são bem maiores que o custo dessas viagens. Com a palavra a vereadora Eliane cumprimenta a todos; expressa que a Indicação da vereadora Ébia sobre a “Farmácia Solidária” é muito interessante e uma ótima ideia; afirma que a atitude do vereador Cícero de conseguir recursos para perfuração de poço artesiano para cidadãos locais é louvável; agradece ao Presidente Adair pela direção dessa Casa, que auxilia os demais vereadores como ela, que está dando os primeiros passos, na primeira legislatura. Em aparte o vereador José Rosa da Silva, cumprimenta a todos, agradece a Deus, e relata que a Secretaria Municipal de Obras e alguns moradores se uniram e estão realizando o encascalhamento de um trecho, com o objetivo de realizar um serviço de melhor qualidade; agradece o Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais pelo bom trabalho desempenhado; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente a vereadora Eliane agradece ao vereador Olair Reis, Secretário Municipal de Obras, pois algumas Indicações suas já foram contempladas, como por exemplo a recuperação da via pública, no trecho próximo ao Posto de Combustíveis Millenium; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Adair elogia o trabalho de todos os vereadores dessa Câmara, pois são dedicados na busca de recursos para nosso Município; não tem dúvidas de que essa Administração fará um bom trabalho; afirma que tem uma excelente equipe composta por servidores dessa Casa e sem eles não conseguiria fazer um bom trabalho; agradece os elogios dos nobres pares à sua gestão à frente da Câmara. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos; informa à vereadora Eliane que quando estava no primeiro mandato como vereador foi muito bem aconselhado pelo Doutor Joel Lobato, que aprendeu muito com ele; agradece aos outros servidores Assessores Jurídicos dessa Casa, o Doutor Antônio Aurélio, o Doutor Ivan e a Doutora Griziele; confessa que está tendo dificuldade em suas ações nesse mandato, pois devido à pandemia do covid-dezenove, não tem conseguido realizar ações que gosta de organizar, devido à aglomeração de pessoas; há algumas semanas lembra que recebeu muitas críticas acerca do material utilizado na recuperação de vias públicas; defende que tais materiais foram utilizados porque na época das chuvas se utilizassem material de boa qualidade seria desperdiçado; agora chegou o verão e as recuperação das vias já iniciaram; informa que o Hospital Municipal tem atendido muitas pessoas e realizado muitos exames para a população; elogia o Secretário Municipal de Obras, pois atende com boa vontade, faz o que está a seu alcance; finaliza sua palavra. Em aparte, o Presidente elogia o Doutor Joel Lobato pelos serviços jurídicos prestados à Câmara, quando foi Assessor Jurídico dessa Casa. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; agradece ao Presidente Adair por investir nos vereadores, nas viagens em busca de recursos para nossa cidade; expressa que está feliz com a viagem à Belém; conseguiu diversos recursos para Xinguara, entre eles mais de um milhão de reais; afirma que a Secretaria de Obras necessita de parte desse dinheiro, bem como a saúde de Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo, solicita a dispensa de sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva””; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de alambrado ao redor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Martins Calaço, na Vila Água Fria, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação do Projeto “Farmácia Solidária”, em nossa cidade; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Fez uso da palavra apenas o vereador Edvaldo. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária – 08/06/2021

Ata da 18ª Sessão Ordinária – 08.06.2021 Download PDF

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Maurisan Alves de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; e ausente o vereador: Cleomar Cristani. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo noventa e um, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente justificou a ausência dos vereadores Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Jaques Salvelina Catanhede, Nelcino Lopes de Oliveira e Raimundo Coelho de Araújo, pois estão em reunião, nesse momento, com o Governador do Estado do Pará, na capital Belém. A seguir, pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”; – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”; – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara”; – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva””; – Leitura da Indicação número cento e treze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: elaboração de Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, que institua a Campanha “Coração de Mulher”, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de dois redutores de velocidade, sendo uma na entrada e a outra na saída da Vila Água Fria, e a perfuração de poço artesiano e canalização de água em referida Vila, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assistência social às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; Em aparte, o vereador Jaques fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura da Ata; colocado em votação o requerimento verbal de dispensa da leitura da Ata, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – A ata que teve a leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscrições no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Jaques, cumprimentou a todos; informa que está em Belém, na busca de recursos para o Município de Xinguara e que tem boas notícias para nossa cidade, que comunicará quando retornar de viagem; faz requerimento verbal solicitando o abono de sua falta na sessão de ontem, dia sete de junho; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos; agradece a Deus, sua família e amigos pela oportunidade; comunica que está participando dessa sessão do Palácio do Governo; afirma que trará boas novidades para Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo, cumprimenta a todos; comunica que o Senador Zequinha Marinho destinou emenda no valor de um milhão de reais para Xinguara; comunica que o deputado estadual Martinho Carmona destinou cem mil reais para nossa cidade; relata ainda que o deputado estadual Paulo Bentes destinou emenda no valor de quinhentos mil reais, em duas parcelas, para nosso Município; afirma que quando o dinheiro das emendas de custeio para a saúde de Xinguara chegarem acredita que o Secretário de Obras fará um trabalho melhor; expressa sua preocupação com a aglomeração de pessoas nesse verão, na praia do Pontão, e com isso o contágio do covid-dezenove aumente novamente no mês de agosto; finaliza sua palavra. Em aparte o Presidente Adair parabeniza o vereador Edvaldo pela sua ótima atuação como vereador, na busca de recursos para nossa cidade; incentiva os demais vereadores a trabalharem unidos. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; informa que está na capital Belém, juntamente com seus colegas Cleomar, Jaques, Raimundo e Dorismar, em busca de recursos para nosso Município; relata que foram bem atendidos pelo Governador Helder; que o Senhor Amarildo também estava com eles na reunião com o Governador; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos; parabeniza os vereadores que estão em Belém, pela oportunidade de estarem junto com o Governador; defende sua Indicação, a qual solicita dois redutores de velocidade na entrada e na saída da Vila Água Fria e a perfuração de poço artesiano nessa Vila; defende sua outra Indicação, na qual solicita ao Prefeito a criação de um programa social aos deficientes físicos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas; parabeniza a vereadora Ébia pela Indicação que solicita ao Prefeito a instituição de Campanha denominada “Coração de Mulher”; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos; parabeniza os vereadores que estão em Belém, em busca de recursos para nosso Município; expressa sua felicidade pela dedicação dos vereadores; parabeniza os outros vereadores pelo trabalho realizado em prol do Executivo, quando conseguem recursos para nossa cidade; agradece a vereadora Eliane pelo apoio à sua Indicação sobre a criação da “Campanha Coração de Mulher”; apresenta relatório das atividades realizadas pelos órgãos e Secretárias da Prefeitura Municipal local; a exemplo, relata que no dia primeiro de junho iniciou a vacinação dos profissionais da educação; na saúde foram realizados novecentos atendimentos; receberam a visita do deputado estadual Joaquim Passarinho; afirma que referido deputado tem destinado muitos recursos para Xinguara; o CAPS recebeu mais um profissional, um médico psiquiatra, Doutor Wendel; foram empossados cento e três concursados na Prefeitura Municipal; o CRAS iniciou seu trabalho no Distrito de São Francisco; O Prefeito, Doutor Moacir participou do lançamento da Campanha “Mais Creche”, e inclusive será construída mais uma Creche em nossa cidade; agradece aos Secretários Municipais e ao Prefeito Municipal que têm trabalhado com dedicação na gestão de nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, cumprimenta a todos; afirma que concorda com a vereadora Eliane em solicitar perfuração de poço semiartesiano em algumas localidades de nossa cidade; relata que na gestão do ex-prefeito Osvaldo conseguiu a perfuração de poço artesiano na localidade Xinguarinha; informa que conseguiu patrocínio de uma empresa para perfuração um poço artesiano para a região onde um Senhor chamado Zequinha mora, região onde são cultivadas hortas, faltando apenas a bomba para o poço funcionar; parabeniza a vereadora Eliane pela Indicação que também solicita a perfuração de um poço artesiano na Vila Água Fria. Em aparte a vereadora Eliane oferece ao vereador Cícero parte do valor destinado por emenda pelo deputado federal Nilson Pinto, ao Município de Xinguara, para comprar a bomba referida em sua fala; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Cícero agradece a vereadora Eliane e finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva””; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e treze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: elaboração de Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, que institua a Campanha “Coração de Mulher”, no Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de dois redutores de velocidade, sendo uma na entrada e a outra na saída da Vila Água Fria, e a perfuração de poço artesiano e canalização de água em referida Vila, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número sessenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assistência social às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Jaques, que solicita abono de sua falta na décima sétima sessão ordinária, realizada ontem; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Fez uso da palavra apenas o vereador Dorismar. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária – 07/06/2021

Ata da 17ª Sessão Ordinária – 07.06.2021 Download PDF

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador: Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo cento e trinta e sete, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva””, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura da Indicação número cento e onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de placas nas Ruas contendo o nome da Rua, Avenida, logradouro e Bairro pertinente, e promova campanha de conscientização aos cidadãos para que coloquem número em suas casas; – Leitura da Indicação número cento e dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de lixeiras em frente à cada box edificado na Praça Loreno Hentges (em frente ao Banco do Brasil), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e doze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: meios de incentivo às lideranças de bairros, fortalecendo as associações e capacitando seus membros, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e vinte e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço do cemitério de nossa cidade; – Leitura da Indicação número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: realize e/ou organize a ministração de cursos de educação continuada, de forma regular, voltada para a qualificação profissional dos servidores públicos, objetivando otimizar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos; – Leitura da Indicação número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação e/ou ampliação de Escolas públicas em tempo integral; – Leitura da Indicação número cento e dez, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua João Luiz Pereira, no trecho entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, em nossa cidade. Em aparte, a vereadora Ébia pediu a dispensa da leitura das Atas; colocado em votação o requerimento verbal de dispensa da leitura das Atas, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – As atas que tiveram suas leituras dispensada são as seguintes: – Leitura da Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Leitura da Ata da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Leitura da Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e quatro minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Leitura da Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma cidadã inscrita no Pequeno Expediente, a Senhora Eloíse. Com a palavra a Senhora Eloíse, relata que é sobrinha do falecido Senhor Joel, que tem seu nome proposto pelo Projeto de Lei número dezenove, para denominar a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro, de autoria do vereador Raimundo; agradece a oportunidade de fala ao Presidente dessa Casa e agradece o vereador Raimundo pois sempre a ajuda e à sua família quando precisam e pela proposição do referido Projeto; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Raimundo, cumprimentou a todos; informa que está em Belém, na busca de recursos para o Município de Xinguara; solicita apoio aos colegas vereadores na aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia cumprimenta a todos; afirma que é favorável aos Projetos de Lei que denominam quadras poliesportivas de nossa cidade; parabeniza o vereador Dorismar pela iniciativa do projeto de lei que considera como essencial atividades religiosas, em pauta na sessão de hoje; solicita o apoio dos colegas vereadores na aprovação do referido projeto de lei de autoria do vereador Dorismar. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; informa que está na capital Belém, em busca de recursos para nosso Município; relata que o Governador Helder concedeu recurso financeiro para construir Hospital Especializado na saúde da mulher; parabeniza o vereador Dorismar pela iniciativa do projeto de lei que reconhece como essencial as atividades religiosas em tempos de moléstias graves de relevância internacional. Em aparte, o vereador José Rosa solicita Indicação verbal, requerendo ao Prefeito Municipal agilidade no fornecimento dos equipamentos de iluminação pública de nossa cidade. Com a palavra novamente, o vereador Nelcino destaca que outros vereadores estão em Belém, na busca de melhorias para nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos; parabeniza o vereador Dorismar pelo projeto de sua autoria que reconhece como essencial as atividades religiosas em tempos de moléstias graves, inclusive em tempos de pandemia; afirma que todos nós temos um vazio dentro de nós, e esse vazio é do tamanho do nosso Deus; parabeniza os outros vereadores pelos seus projetos em pauta hoje e também pelas Indicações propostas; pede apoio para aprovação de suas indicações; defende sua Indicação de implantação e / ou ampliação de Escola em Tempo Integral e sua outra de Educação Continuada para os servidores públicos, na forma de qualificação, como instrumento de valorização do próprio servidor e para melhor atender o cidadão; finaliza sua palavra, afirmando que apoiará os projetos e indicações incluídas na pauta dessa sessão. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos; parabeniza os projetos de lei de autoria dos vereadores Jaques, Dorismar e Raimundo, e parabeniza também os vereadores autores das Indicações da pauta de hoje; presta condolências a Senhora Edinalva pelo falecimento do seu pai, Senhor Cícero; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, solicita a dispensa de sua palavra em razão do horário. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente Adair faz requerimento verbal, solicitando a discussão e votação em bloco, ou seja, em conjunto, das Indicações da pauta dessa Sessão; colocado em votação o requerimento verbal de discussão e votação, em bloco, das Indicações em pauta nessa Sessão, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Colocadas em discussão todas as Indicações em pauta nessa Sessão, foram aprovadas, por unanimidade. As Indicações aprovadas foram as seguintes: – Indicação número cento e onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de placas nas Ruas contendo o nome da Rua, Avenida, logradouro e Bairro pertinente, e promova campanha de conscientização aos cidadãos para que coloquem número em suas casas; –Indicação número cento e dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de lixeiras em frente à cada box edificado na Praça Loreno Hentges (em frente ao Banco do Brasil), em nossa cidade; – Indicação número cento e doze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: meios de incentivo às lideranças de bairros, fortalecendo as associações e capacitando seus membros, em nossa cidade; – Indicação número cento e vinte e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço do cemitério de nossa cidade; – Indicação número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: realize e/ou organize a ministração de cursos de educação continuada, de forma regular, voltada para a qualificação profissional dos servidores públicos, objetivando otimizar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos; – Indicação número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação e/ou ampliação de Escolas públicas em tempo integral; – Indicação número cento e dez, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua João Luiz Pereira, no trecho entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, em nossa cidade; Em aparte, o Presidente Adair fez requerimento verbal, solicitando a discussão e votação em bloco, ou seja, em conjunto, das Atas da pauta dessa Sessão; colocado em votação o requerimento verbal de discussão e votação, em bloco, das Atas em pauta nessa Sessão, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Colocadas em discussão todas as Atas em pauta nessa Sessão, foram aprovadas, por unanimidade. As Atas aprovadas foram as seguintes: – Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Ata da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e quatro minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal agilidade no fornecimento dos equipamentos de iluminação pública de nossa cidade; a qual, colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Nelcino, Iraci e Adair. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária – 06/05/2021

Ata da 16ª Sessão Ordinária – 06.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Eliane que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo noventa e um, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número cento e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a separação de um caminhão caçamba exclusivamente para fornecer aterro às pessoas carentes de nosso Município. Em aparte, o vereador Jaques pediu a dispensa da leitura da Ata; colocado em votação o requerimento verbal de dispensa de leitura da Ata, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – A ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscrição na Tribuna Popular, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, cumprimentou a todos; relata que sobre seu áudio ontem, no grupo dos vereadores, estava alterado porque ficou esperando muito tempo um Secretário Municipal e não foi atendido; Faz Indicação verbal ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de grama nos campos de futebol do Distrito de São José do Araguaia e no PA Paraiso do Araguaia, bem como iluminação da quadra de esportes do PA Vale do Araguaia, Município de Xinguara; Faz outra Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal a iluminação do campo de futebol do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara; Faz Indicação verbal, solicitando ao Sub prefeito do Distrito de São José do Araguaia, tapar buraco existente nas proximidades do rio Água Fria, sentido ao PA Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara;  relata que após o áudio reclamando do Secretário, este retornou dizendo que estava viajando e não pôde respondê-lo; informa que já abriu as inscrições para gradeamento de terras nas cidades vizinhas, mas Xinguara ainda não; relata que fez requerimento ao Secretário Fábio Tomaz, solicitando diversas informações sobre o incentivo à agricultura em nossa região, mas ainda não obteve resposta; quer ajudar o Secretário de Economia Urbana e rural, mas é necessário o diálogo com a comunidade; pede ao Secretário Fábio que solicite ajuda aos vereadores para buscar recursos para nosso Município; convoca os vereadores para cobrarem dos Secretários serviços para a população; quer ajudar, mas as portas estão fechadas para ele; solicita ao Presidente que ceda um contrato de uma pessoa indicada por ele para auxiliá-lo em suas demandas em Xinguara, pois é difícil e caro as viagens do Distrito até Xinguara; finaliza sua palavra. O Presidente Adair faz requerimento verbal solicitando que a Senhora Marina Soares faça uso da palavra nessa sessão; colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade. Com a palavra a Senhora Marina Soares, cumprimenta a todos e solicita um quebra-molas nas proximidades da Primeira Etapa das casas da Caixa, no Jardim Tropical, com urgência, pois tem ocorrido acidentes e o trânsito está muito perigoso; finaliza sua palavra. O Presidente Adair explica à cidadã que segundo o Regimento Interno dessa Casa não é possível atender o requerimento da cidadã, mas pede que algum vereador faça a Indicação verbal por ela. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos; defende sua Indicação que solicita ao Prefeito a separação de um caminhão caçamba exclusivamente para fornecer aterro, de forma gratuita, às pessoas carentes de nossa cidade; Faz Indicação verbal solicitando ao Prefeito a construção de uma lombada na Avenida Aloísio Hendges, Quadra quarenta e um, Lote vinte, em frente ao lote vago onde será construída uma Creche, no Jardim Tropical, em Xinguara; Faz Indicação verbal, solicitando o Prefeito Municipal, a sinalização no trecho da via que sai do Jardim Tropical até a via que dá acesso a BR-cento e cinquenta e cinco, em Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques cumprimenta a todos e faz requerimento verbal solicitando abono de suas faltas nas sessões ordinárias dos dias três e cinco de maio; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane cumprimenta a todos e faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, a recuperação da Rua Vinícius de Moraes, no trecho entre as Ruas Guajajaras e dos Pioneiros, em Xinguara; Faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, a recuperação da Rua Pioneiros no trecho entre as Rua Rio Tapajós e Antônio Pedroso, em Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia cumprimenta a todos e parabeniza as vereadoras Eliane e Iraci pelo brilhante trabalho; parabeniza as mães pelo seu dia, que é no próximo domingo; informa ao vereador Cleomar que estava em seu planejamento organizar uma reunião com os vereadores e os Secretários Municipais; parabeniza a Senhora Luciana pelo belíssimo trabalho na direção da Secretaria Municipal de Assistência Social; faz breve relato das atividades realizadas nessa Secretaria: atualmente a Casa Lar tem dezoito acolhidos; a Casa do Idoso hoje possui dez idosos, sendo atendidos com fisioterapeuta; o SINE está funcionando; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimenta a todos e pede apoio dos colegas vereadores na aprovação de sua Indicação, a colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves; relata que reuniu com o Prefeito, Doutor Moacir; o Prefeito está otimista; acredita que o Governador Helder auxiliará bastante nosso Município esse ano; expressa que em relação a atuação do Secretário de Agricultura, acredita que o tempo de arar a terra não é agora e sim em agosto e setembro; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos; parabeniza o trabalho da Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Luciana; relata que sabe do atoleiro na região do Vale do Paraíso e informa ao vereador Cleomar que solicitou ao Secretário de Obras a recuperação daquele trecho; afirma que é importante a fala dos Secretários Municipais na sessão, pois a população tem cobrado muito dos vereadores. Em aparte o vereador Cleomar informa ao vereador Cícero que o maquinário da Secretaria chega no Distrito de São José, com atraso; necessitam saber do planejamento da Secretaria para os produtores rurais se organizarem. Com a palavra novamente o vereador Raimundo concorda com a vereadora Ébia, acredita ser importante organizar uma reunião entre o Prefeito, Secretários e os vereadores; afirma que é de grande importância a doação de aterro aos cidadãos carentes, que, também já pediu ao Prefeito; deseja feliz dia das mães para todas as mães. Com a palavra a vereadora Iraci cumprimenta a todos e parabeniza todas as mães xinguarenses; faz a leitura de um versículo da Bíblia, do Livro de Josué em homenagem às mães; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves, em nossa cidade; a qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a separação de um caminhão caçamba exclusivamente para fornecer aterro às pessoas carentes de nosso Município; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal, a colocação de grama nos campos de futebol do Distrito de São José do Araguaia e no PA Paraiso do Araguaia, bem como iluminação da quadra de esportes do PA Vale do Araguaia, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal a iluminação do campo de futebol do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Sub prefeito do Distrito de São José do Araguaia, tapar buraco existente nas proximidades do rio Água Fria, sentido ao PA Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara; sendo após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino, que solicita ao Prefeito a construção de uma lombada na Avenida Aloísio Hendges, Quadra quarenta e um, Lote vinte, em frente ao lote vago onde será construída uma Creche, no Jardim Tropical, em Xinguara; a qual após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino, que solicita ao Prefeito Municipal: a sinalização no trecho da via que sai do Jardim Tropical até a via que dá acesso à BR-cento e cinquenta e cinco, em Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Vinícius de Moraes, no trecho entre as Ruas Guajajaras e dos Pioneiros, em Xinguara; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Pioneiros no trecho entre as Rua Rio Tapajós e Antônio Pedroso, em Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, requerimento verbal, de autoria do vereador Jaques, que solicita ao Plenário o abono de suas faltas nas sessões ordinárias dos dias três e cinco de maio, de dois mil e vinte e um; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para as sessões ordinárias dos dias sete, oito, nove e dez de junho, do corrente ano, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária – 05/05/2021

Ata da 15ª Sessão Ordinária – 05.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e um minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ebia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo noventa, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação nº 107/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do barracão do Centro Integrado da Administração Pública Municipal Geraldo Martins de Andrade – CIAPAM, destinado ao estacionamento de motocicletas de servidores públicos das Secretarias Municipais de Obras, do Meio Ambiente, bem como dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, de nossa cidade; – Leitura da Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Leitura da Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve um inscrito na Tribuna Popular, o Senhor Olair Reis da Conceição. Com a palavra, o Senhor Olair Reis, cumprimentou a todos e passou a apresentar relatório sobre sua atuação na direção da Secretaria Municipal de Obras. Com a palavra, o vereador Maurisan, após as formalidades, agradeceu pelo apoio recebido pelo prefeito e secretários.  Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos, e passou a apresentar um relatório sobre sua atuação como vereador, bem como agradeceu pela atenção desempenhada pela gestão da Administração Pública Municipal; A vereadora Ébia cumprimenta a todos; agradece ao Senhor Olair, pela atuação frente à Secretaria de Obras, e agradeceu pelos ensinamentos no período em que foi vereador nesta Casa de Leis. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos; usou a palavra para pontuar sobre suas indicações, bem como agradece ao Secretário de Obras pela presteza em executar algumas delas. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos e passou a relatar a atuação do Executivo, e a justificar a forma de trabalho do governo municipal. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimenta a todos; parabenizou o secretário Olair Reis, e lembrou dos trabalhos juntos. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimenta a todos e parabeniza a gestão pelo belo trabalho. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos e passou a apresentar um relatório sobre seu trabalho, bem como a forma que o governo municipal vem atuando. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão para primeira votação, Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação, Indicação número cento e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do barracão do Centro Integrado da Administração Pública Municipal Geraldo Martins de Andrade – CIAPAM, destinado ao estacionamento de motocicletas de servidores públicos das Secretarias Municipais de Obras, do Meio Ambiente, bem como dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, de nossa cidade; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação, Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio, do ano de  dois  mil  e  vinte  e  um,  às  dezenove  horas  e  trinta  e  cinco    minutos,  por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima sexta sessão ordinária, a ser realizada no dia seis de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária – 04/05/2021

Ata da 14ª Sessão Ordinária – 04.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e um minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos cento e vinte e oito, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; – Leitura da Indicação número cento e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes da Rua dos Pioneiros, no trecho entre as Ruas Rio Itacaiunas e Tancredo Neves, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da Avenida Antônio Pedroso, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e Francisco Caldeira Castelo Branco (em frente ao Posto de Combustíveis Millenium), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração em toda a extensão da Avenida Francisco Caldeira Castelo, iniciando a partir da Rua Rio Tapajós, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da via pública no cruzamento da Rua Vinícius de Moraes com a Rua dos Pioneiros, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho da Rua Nove até a Rua Onze, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cem, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas na Rua 05, esquina com a Rua dos Pioneiros, trecho que dá acesso à Transportadora do “Zezinho Dantas”, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua Planalto, no Setor Mariazinha, em Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa “Minha Casa Reformada” e caso essa Casa devolva à Prefeitura recursos financeiros do duodécimo, no final do ano, utilize referido valor para custear as despesas do Programa. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve um inscrito na Tribuna Popular, o Doutor Iparaguassu. Com a palavra o Doutor Yparaguassu Remígio, cumprimentou a todos e fez relato das ações da Secretária Municipal de Saúde desde o início do ano até a data de hoje: comunicou que contrataram médicos de diversas especialidades como ginecologista, cardiologista, fisioterapeuta, e outros; relata que o número de pessoas atendidas no covidário tem reduzido, hoje foram atendidos apenas sessenta e sete; a Secretaria de Saúde tem sido muito criticada por não oferecer o exame suave de covid-dezenove, mas acredita que essa é a melhor decisão; contam com mais de cinquenta profissionais da saúde no covidário do Hospital Municipal; alerta que não estamos livres do vírus, pede aos cidadãos que não se aglomerem; informa que o Hospital Regional de Redenção conta com o centro de covidários, e hoje a cada vaga tem cinco pessoas aguardando para ser atendida, mas antes eram vinte e oito pessoas para cada vaga; explica à população do Distrito de São José que não sabia de alguns problemas na ambulância enviada para atendê-los e mandou consertar somente a parte mecânica. Depois que a ambulância retornou a São José a população reclamou de diversos outros estragos, não relatados anteriormente, mas que serão consertados; agradece a Câmara de Vereadores pelo trabalho e está à disposição de toda população de Xinguara; agradece aos cidadãos participantes dessa sessão; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Presidente agradece a participação do Secretário de Saúde, Doutor Yparaguassu; informa que ano passado a Prefeitura recebeu mais de oito milhões de reais para o combate ao covid-dezenove e esse ano recebeu menos de um milhão. Com a palavra, a vereadora Ébia cumprimenta a todos e parabeniza o doutor Yparaguassu pelo ótimo trabalho realizado na saúde de Xinguara; afirma que o Secretário se esqueceu de informar algumas ações da Secretaria; expressa que essa Secretaria é a mais difícil de ser administrada; parabeniza todos os vereadores que têm buscado recursos para o combate ao covid-dezenove; parabeniza o Prefeito Municipal que tem sido sensível às demandas, buscando recursos para nossa cidade em Belém; informa que hoje foi realizada uma reunião com algumas autoridades da Prefeitura e a BRK Ambiental, sobre o abastecimento de água e o saneamento de nossa cidade; parabeniza o vereador Jaques por colocar o nome da falecida Dona Lúcia na Cozinha Comunitária; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar cumprimenta a todos; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pelo trabalho realizado na direção da Secretaria de Saúde de Xinguara; afirma que fica feliz quando o Secretário participa da sessão e fala com a população; ressalta que há quatro anos sofreu perseguição pela Polícia Federal, mas como não faz nada de errado está tranquilo; agradece ao Secretário de Saúde pela cessão da tenda colocada em frente ao prédio da Câmara; agradece o Secretário de Saúde por ter concedido um secretário para assessorá-lo e agradece ao Prefeito por ter concedido uma secretária; agradece ao Doutor Ivan que o auxilia junto à população, muitas vezes indo à Delegacia; informa que é candidato a vereador novamente no pleito de dois mil e vinte e quatro; agradece a parceria de todos os vereadores dessa Casa; nesse momento de covid-dezenove tem sido atendido pela Secretaria de Saúde local, na concessão de ambulância e outros; não gosta de viajar porque tem receio de não atender alguém que necessite de sua ajuda enquanto estiver fora da cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos, agradece a Deus pela oportunidade; parabeniza o Doutor Yparaguassu pelo trabalho na Secretaria de Saúde; pede apoio na aprovação de sua Indicação ao Executivo para elaborar Projeto de Lei que institua Programa de reforma de casa de pessoas carentes; expressa que se reformarem dez ou trinta casas em quatro anos, será bom; agradece ao Senhor Jair, subprefeito de Rio Vermelho por ter resolvido uma demanda de obra numa estrada daquela região; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos, parabeniza o Secretário de Saúde pela atuação próxima à população e por contratar tantos profissionais médicos especialistas; agradece a Deus pela oportunidade; pede apoio da Secretaria Municipal de Obras no sentido de melhorar o tráfego de nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimenta a todos; pede apoio à sua Indicação de número cento e três, em pauta hoje, na colocação de bloquetes numa via local; pede que o Prefeito dê prioridade a essa Indicação; parabeniza o Secretário de Saúde, Doutor Yparaguassu, muito atencioso, humano e merece o respeito da nossa sociedade e que procura ajudar os Distritos e zona rural.  Expressa que suas demandas são oitenta por cento concentradas na zona urbana local; lamenta o reduzido valor de repasses que o Município tem recebido do Governo Federal no combate ao coronavírus; afirma que só profissionais de saúde para tratar especificamente do covid são cinquenta e oito, entre eles doze são médicos; lamenta as pessoas que não desmontam palanque mesmo depois das eleições; em sua opinião a BRK Ambiental precisa convidar os vereadores para participar de reuniões, como a realizada hoje com autoridades da Prefeitura. Em aparte, o vereador Raimundo expressa que era vice-presidente dessa Casa e estava presente quando o abastecimento de água e o saneamento básico foram concedidos à BRK Ambiental e que não tem cumprido com suas responsabilidades. Em aparte o Presidente afirma que os vereadores não podem esperar serem convidados pela BRK para uma reunião porque não acontecerá. Em aparte a vereadora Ébia informou que pediu à BRK para marcar uma reunião com os vereadores; a empresa ficou de dar retorno do pedido. Em aparte a vereadora Eliane afirma que a BRK tem deixado a desejar, a exemplo do Setor Frei Henri e o Morro do Macacos que ainda não são abastecidos de água encanada. Com a palavra novamente o vereador Cícero comunica que semana que vem viajará e quando retornar irá verificar o contrato de concessão de abastecimento de água celebrado com a BRK e fará questionamentos à empresa; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques cumprimenta a todos; afirma que quando o seu partido indicou o nome do Doutor Yparagruassu para dirigir a Secretaria Municipal de Saúde, sabia que faria um bom trabalho; informa que, a seu pedido, certo deputado destinou quinhentos mil reais para a saúde local; relata que foi liberado, mediante emenda parlamentar, também a seu pedido, um caminhão caçamba para a Secretaria Municipal de Obras; pede apoio na aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que denomina a Cozinha Comunitária; afirma que o valor de dois milhões trezentos e quarenta mil reais, foi destinado a Xinguara, através de emenda de seu deputado; recebeu, também de parlamentar, duas ambulâncias para a saúde Xinguara; para o segundo semestre pediu ao Senador Passarinho a doação de um ônibus a ser destinado ao Centro de Convivência de Idosos; solicitou também a reforma do Estádio e a cobertura da arquibancada; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimenta a todos; agradece a Deus por esse momento; parabeniza o Doutor Yparaguassu pelo seu trabalho na saúde de nossa cidade; agradece a Secretária de Assistência Social pelo auxílio na resolução de problema de forma ágil hoje; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos e pede apoio na aprovação de sua Indicação, que solicita ao Prefeito a pavimentação da Rua cinco do Setor Mariazinha; agradece a presença do Doutor Yparaguassu; Faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, aquisição de aparelhos de fisioterapia e a contratação de um fisioterapeuta; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; parabeniza o Prefeito e Vice-Prefeito, todos os Secretários Municipais pela ótima administração de nossa cidade; afirma que apoiou o Doutor Moacir nas eleições para Prefeito porque acredita que fará um bom trabalho; agradece ao Secretário Yparaguassu pela locação de uma ambulância para atender o Distrito de São José; Faz Indicação verbal, solicitando ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão solene, com coquetel, para homenagear os profissionais da saúde, quando passar a pandemia do covid-dezenove. Em aparte o Presidente elogia a atuação da Senhora Iraci como vereadora. A seguir, o Presidente passa a palavra ao Doutor Yparaguassu. Com a palavra, o Doutor Yparaguassu agradece ao Governador Hélder e ao Prefeito, Doutor Moacir, pelo apoio à Secretaria de Saúde de Xinguara; agradece ao Secretário Adjunto Adriano que o ajuda muito; informa que nesse ano reativaram o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas; informa que investiu muito em aparelhos de fisioterapia para o covidário, mas não investiu pouco na renovação e novas aquisições de aparelhos de fisioterapia normais; pede perdão à população por esse fato, considerando que o próprio é fisioterapeuta; contratou mais três fisioterapeutas; o odontólogo Doutor Batista está atendendo no CEO e na Vila Paraíso; afirma que não abandonará a zona rural; no momento está dando mais atenção ao covidário; agradece à equipe médica do covidário, a Doutora Cristina e outros; atendeu à Indicação da vereadora Iraci, realizada no dia primeiro de janeiro, de construção de um banheiro para os servidores no Hospital Municipal; agradece a parceira de todos os vereadores; elogia o trabalho do vereador Edvaldo, jovem, mas está surpreendendo pelas desempenho em buscar recursos para Xinguara; relata que o Senador Zequinha foi o primeiro político a recebê-lo; agradece ao Doutor Faury e os servidores do Município pelo apoio; finaliza sua palavra agradecendo à população de Xinguara. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para segunda e última votação, Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; o qual, após discussão, foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; sendo aprovado, após discussão pelas lideranças, por unanimidade. Em aparte, o Presidente fez requerimento verbal para que as Indicações fossem votadas em bloco; colocado em discussão esse requerimento, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, todas as Indicações dessa sessão, sendo aprovadas por unanimidade. As Indicações aprovadas são as seguintes: – Indicação número cento e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes da Rua dos Pioneiros, no trecho entre as Ruas Rio Itacaiunas e Tancredo Neves, em nossa cidade; – Indicação número cento e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da Avenida Antônio Pedroso, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e Francisco Caldeira Castelo Branco (em frente ao Posto de Combustíveis Millenium), em nossa cidade; – Indicação número cento e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração em toda a extensão da Avenida Francisco Caldeira Castelo, iniciando a partir da Rua Rio Tapajós, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da via pública no cruzamento da Rua Vinícius de Moraes com a Rua dos Pioneiros, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número noventa e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho da Rua Nove até a Rua Onze, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cem, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas na Rua Cinco, esquina com a Rua dos Pioneiros, trecho que dá acesso à Transportadora do “Zezinho Dantas”, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua Planalto, no Setor Mariazinha, em Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa “Minha Casa Reformada” e caso essa Casa devolva à Prefeitura recursos financeiros do duodécimo, no final do ano, utilize referido valor para custear as despesas do Programa; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal, aquisição de aparelhos de fisioterapia e a contratação de um fisioterapeuta; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria da vereadora Iraci, solicitando ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão solene, com coquetel, para homenagear os profissionais da saúde, quando passar a pandemia do covid-dezenove; sendo aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima quinta sessão ordinária, a ser realizada no dia cinco de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária

Ata da 13ª Sessão Ordinária – 03.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Jaques Salvelina Catanhede e José Rosa da Silva. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos quatro, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; Em aparte, a vereadora Ébia solicita ao Presidente a dispensa da leitura das Atas em pauta nessa sessão. O Presidente colocou em discussão referido requerimento, o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. As Atas que tiveram sua leitura dispensada são as seguintes: – Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Nelcino cumprimentou a todos; informa que esteve visitando os Setores Itamaraty e Mariazinha, os quais foram agraciados com a limpeza da Prefeitura; parabeniza o trabalho do Secretário Municipal de Obras; expressa que é necessário ter paciência com a Administração Pública local em relação às obras de recuperação das vias públicas; informa que requereu de alguns deputados a doação de algumas máquinas para Xinguara; acredita que seus pedidos serão atendidos, e fará a divulgação quando as máquinas chegarem; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, parabeniza o servidor Ivan Carlos, pelo seu aniversário ontem; defende a aprovação do Projeto de Lei número doze, de autoria do Poder Executivo; parabeniza o Secretário Municipal de Educação pelo trabalho realizado na rede pública escolar de Xinguara; faz a leitura de relatório das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação; ressalta que a Secretaria está distribuindo Kits de alimentos às famílias que tem alunos na rede escolar pública municipal; comunica que: nosso Prefeito solicitou mais dois cursos universitários além dos tecnológicos já requeridos; os Instrutores Musicais estão organizando espaço na Casa da Cultura para realizar suas atividades quando for permitido pelas normas de combate ao covid-dezenove; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos, em especial aos cidadãos que estão assistindo essa sessão; parabeniza a líder de governo, vereadora Ébia, por comunicar as atividades da Secretaria Municipal de Educação; esteve hoje fazendo visita à Secretaria Municipal de Saúde, discutiu algumas demandas da saúde; conseguiu resolver algumas pendências; sabe que a demanda da saúde é grande e devagar; Faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal a recuperação do trecho da estrada Vale do Sonho, na região da sede da PA Maringá, pois veículos pequenos não estão passando nesse trecho (que é uma ladeira) e que sejam colocadas bueiras na época do verão; Faz outra Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal que realize reparo na Avenida Antônio Pedroso, a partir da Rua Pontes de Miranda até na Rua Maranhão, em nossa cidade, pois os buracos são grandes e o movimento é grande; informa que esteve na Chácara do Senador Zequinha Marinho, que os atendeu ontem, quando na oportunidade solicitaram algumas demandas para Xinguara; parabeniza o servidor Ivan, pelo aniversário ontem; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; afirma que as Indicações do vereador Raimundo são muito importantes; lamenta que a Senhora Júlia Marinho não está com mandato, mas acredita que poderá, no futuro nos ajudar; informa que a construção da praça no Distrito de São José está sendo retomada; informa que o Senador Zequinha tem ajudado muito nosso Município; espera que os Governadores paguem as emendas dos deputados; agradece o deputado Jaques Neves, pela doação de Kits de teste de covid-dezenove, que já estão em sua casa; informa que teve alguns falecimentos no Distrito de São José; virá na cidade de Xinguara amanhã para resolver algumas demandas em benefício de Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar, cumprimenta a todos, expressa sua alegria em falar com os cidadãos; parabeniza o trabalho do Senador Zequinha; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimentou a todos e parabeniza o Secretário Municipal de Obras, Olair Reis, pelo ótimo trabalho e parabeniza também o Secretário Municipal de Saúde, pelo ótimo trabalho na direção da secretaria. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação do trecho da estrada Vale do Sonho, na região da sede da PA Maringá, pois veículos pequenos não estão passando nesse trecho (que é uma ladeira) e que sejam colocadas bueiras na época do verão; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal: o reparo na Avenida Antônio Pedroso, a partir da Rua Pontes de Miranda até na Rua Maranhão, em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade; O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. O vereador Edvaldo usou sua fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima quarta sessão ordinária, a ser realizada no dia quatro de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária – 29/04/2021

Ata da 12ª Sessão Ordinária – 29.04.2021 – Download PDF

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos cento e dezessete, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; – Leitura do Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura da Indicação número noventa e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara: quando cessar os efeitos da Lei Complementar Federal número cento e setenta e três, de dois mil e vinte, seja providenciado a criação, na estrutura do Plano de Cargos dessa Casa, de Assessoria de Imprensa, bem como a criação dos seguintes cargos para compor o Departamento: designer gráfico, redator, jornalista e fotógrafo; – Leitura da Indicação número noventa e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Uirarapuru, Bairro Nobre, em Xinguara; – Leitura da Indicação número noventa e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Antônio Pedroso, no trecho que inicia na esquina da Clínica de Imagem do Hospital e Maternidade São Salvador, Centro de nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais um técnico em enfermagem para os Postos de Saúde da Família de nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais um técnico em enfermagem para o Programa “Melhor em Casa”; – Leitura da Indicação número noventa e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de uma ambulância para o Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de novo prédio para sediar o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bueira de um metro e meio de vazão, na ponte do “Chiquim Doutor”, situada na estrada que dá acesso ao Distrito de São Francisco, Município de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passando assim para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Rosa, cumprimentou a todos; parabeniza o trabalho do Prefeito, do Secretário Municipal de Obras, Olair Reis, especialmente pela recuperação da estrada da Prainha, pela recuperação de bueiros na Vila Água Fria, recuperação da estrada do Cachimbão; agradece ao Prefeito pela disponibilização de máquinas para o Distrito de São Francisco; afirma que o Prefeito e sua equipe estão fazendo o que podem, com as poucas máquinas que dispõe; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos, e gradeceu aos colegas vereadores pela aprovação, na sessão de ontem, da sua Indicação que solicitou ao Prefeito o patrolamento, encascalhamento e colocação de bueiras na via principal do Projeto Casulo, além da abertura de uma via que dá acesso à propriedade rural do Doutor Reinaldo; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos, e comunicou à vereadora Ébia que em visita à Xinguara observou as academias particulares com grande quantidade de pessoas, afirmando que o projeto de lei, de autoria da mesma, o qual reconhece como essencial a atividade física em tempos de doenças contagiosa, como o covid-dezenove, está repercutindo negativamente, pois em tempos de pandemia do novo coronavírus, não podemos nos aglomerar; solicita Indicação verbal ao Prefeito para que seja providenciado a recuperação das vias do Setor Marajoara, em nossa cidade; alerta que os vereadores ainda estão propondo muitas Indicações, mas na realidade precisam se preocupar em pedir recursos aos deputados para que a Prefeitura possa ter condições de arcas com os custos de seus pedidos; afirma que um deputado fará doação de testes de covid-dezenove para Xinguara; lamenta a perda de um amigo, que faleceu de covid-dezenove, o Senhor Erasmo; acrescenta que tem sofrido com a morte de muitos conhecidos; alerta a população sobre os cuidados necessários nesses tempos de covid-dezenove. Em aparte o vereador José comenta que o falecido Senhor Erasmo era como um irmão para ele e que está muito abatido com esse fato. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e defende seu projeto que reconhece essencial a atividade e o exercício físico, em tempos de doenças graves, como o covid-dezenove; afirma que a Prefeitura irá determinar as regras para o funcionamento das atividades físicas; explica o projeto de lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Executivo, afirmando que todo Conselho auxilia a Secretaria da qual faz parte; pede apoio na aprovação desse projeto; defende sua Indicação de criação de uma Assessoria de Imprensa nessa Casa, a partir do ano de dois mil e vinte e dois, quando cessar os efeitos da lei complementar federal número cento e setenta e três, de dois mil e vinte; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Maurisan, cumprimenta a todos e solicita o abono de sua falta na décima primeira sessão ordinária, realizada ontem; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci, cumprimenta a todos, pede apoio aos nobres vereadores na aprovação de sua Indicação, que solicita ao Prefeito, a locação de uma ambulância para o Distrito de São José do Araguaia; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos, e expressa suas condolências às pessoas que perderam seus entes queridos e suas condolências aos vereadores que conheciam o falecido Senhor Erasmo; defende suas Indicações; a primeira que solicita a contratação de mais um técnico em enfermagem para atender o Programa Melhor em Casa; e a segunda que solicita contratação de mais um técnico em enfermagem para os Postos de Saúde locais, que atenderia exclusivamente nas salas de vacinação. Em aparte a vereadora Iraci parabeniza a vereadora Eliane pelas Indicações e acredita que o Secretário Municipal de Saúde irá acatar esses pedidos. Com a palavra novamente a vereadora Eliane, agradece a vereadora Iraci e finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos, e expressa que observou a fala de todos os colegas vereadores e está preocupado de onde virá o recursos financeiro para atender tantos pedidos dos vereadores; faz apelo aos vereadores para buscar recursos financeiros, junto a deputados estaduais e federais, através de emenda parlamentares; ressalta que a receita da Prefeitura diminuiu bastante esse ano; parabeniza o deputado Jaques Neves, que doou testes de covid-dezenove para a população de Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos, afirma que os projetos e Indicações na pauta de hoje são importantes; relembra quando conheceu o falecido Senhor Erasmo, lamentando sua morte; parabeniza o vereador Jaques pelos seus projetos e sua busca de recursos, junto a parlamentares; afirma que tem reunião marcada com a deputada Cilene Couto, em Belém; pretende buscar apoio junto a outros deputados; parabeniza a vereadora Eliane pelas suas Indicações; pede apoio na aprovação de suas Indicações; acredita que a maioria das Indicações não serão atendidas, mas isso faz parte do papel do vereador; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques, cumprimenta a todos; informa que esteve junto do vereador Edvaldo em entrevista numa Rádio local, no programa do Edmar Brito; afirma que se o Governador for parceiro de Xinguara o apoiará, mas caso contrário, não; informa ao vereador Cícero que as emendas parlamentares do Governo Federal foram liberadas; comunica que o deputado federal Passarinho liberou emenda, no valor de quinhentos mil reais, para a saúde de Xinguara; liberou também, emenda no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais para a Unidade da UNIFESSPA em Xinguara; destinou também duzentos e cinquenta mil reais destinado a aquisição de um caminhão para auxiliar a Secretaria Municipal de Obras; relembra que na gestão passada do Poder Executivo, conseguiu, junto a parlamentares, sete milhões de reais para a saúde de Xinguara; afirma que foi contrário ao Projeto da vereadora Ébia, em razão do momento em que estamos passando e não por causa da pessoa dela; solicita abono de sua falta na décima sessão ordinária, do dia vinte e sete de abril; informa que falou ontem com a Ministra Damares e a cientificou que o projeto que institui o “Maio Laranja” foi aprovado pelos colegas vereadores; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente parabeniza a atuação do vereador Jaques. Com a palavra o vereador Edvaldo, cumprimenta a todos e agradece as palavras do vereador Jaques; comunica que o deputado Paulo Bentes, liberará um milhão de reais para o nosso Município; e liberará também trezentos e oitenta e cinco mil reais para a aquisição de um caminhão para a Secretaria de Obras local; informa também que a seu pedido, o Frigorífico Mercúrio doou duzentos testes de covid-dezenove para nossa cidade. Em aparte, o vereador Jaques parabeniza novamente o vereador Edvaldo pelo seu empenho na busca de recursos para nossa cidade. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo informa que o deputado estadual Martinho Carmona doou cem cestas básicas para Xinguara; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para segunda e última votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão para primeira votação, Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. O Presidente Adair propôs que todas as Indicações da pauta dessa sessão sejam discutidas e votadas em bloco; colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Indicações da pauta dessa sessão; sendo, após discussão, aprovadas por unanimidade. As indicações aprovadas são as seguintes:  Indicação número noventa e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara: quando cessar os efeitos da Lei Complementar Federal número cento e setenta e três, de dois mil e vinte, seja providenciado a criação, na estrutura do Plano de Cargos dessa Casa, de Assessoria de Imprensa, bem como a criação dos seguintes cargos para compor o Departamento: designer gráfico, redator, jornalista e fotógrafo; – Indicação número noventa e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Uirarapuru, Bairro Nobre, em Xinguara; – Indicação número noventa e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Antônio Pedroso, no trecho que inicia na esquina da Clínica de Imagem do Hospital e Maternidade São Salvador, Centro de nossa cidade; – Indicação número noventa e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais um técnico em enfermagem para os Postos de Saúde da Família de nossa cidade; – Indicação número noventa e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de mais um técnico em enfermagem para o Programa “Melhor em Casa”, nos Postos de Saúde da Família de nossa cidade; – Indicação número noventa e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de uma ambulância para o Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; Indicação número sessenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de novo prédio para sediar o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara, em nossa cidade; – Indicação número oitenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número oitenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bueira de um metro e meio de vazão, na ponte do “Chiquim Doutor”, situada na estrada que dá acesso ao Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal do vereador Cleomar Cristani que solicita ao Prefeito Municipal a recuperação das vias do Setor Marajoara II, em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Maurisan, que solicita ao Plenário, abono de sua falta na décima primeira sessão ordinária, sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal do vereador Jaques, que solicita ao Plenário, o abono de sua falta na décima sessão ordinária, sendo aprovado, por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. O vereador Edvaldo usou sua fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima terceira sessão ordinária, a ser realizada no dia três de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária – 28/04/2021

Ata da 11ª Sessão Ordinária – 28.04.2021 Download PDF

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Maurisan Alves de Araújo; e Nelcino Lopes de Oliveira. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e dois, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; – Leitura da Indicação número noventa, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: o asfaltamento ou a colocação de bloquetes na Rua João Luiz (que dá acesso à Rodoviária e à Unidade de Saúde Municipal Zé Pequeno, Setor Novo Horizonte), em Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a manutenção da praça da Rodoviária de nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de máquinas de xérox colorida a serem destinadas às Escolas da rede pública escolar de Xinguara; – Leitura da Indicação número noventa e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco (no trecho próximo ao Ginásio de Esportes, em frente ao comércio: Agiliza Distribuidora de Água e Gás), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento, o encascalhamento, a colocação de bueiras na via principal (no trecho da BR-cento e cinquenta e cinco até o Clube do Coiote), bem como realize a abertura de uma via que dá acesso ao Sítio do Doutor Reinaldo, no Projeto Casulo, área semiurbana de Xinguara;  – Leitura da Indicação número sessenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de duas pontes do Projeto de Assentamento “Paulo Fonteles”, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Academia ao Ar Livre no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de odontólogo para atender à população do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Eliane, cumprimentou a todos; pediu desculpas pela falha no momento de fazer a chamada dos vereadores, pois estava sem a lista dos nomes; teve problema de saúde hoje e quando melhorou não teve tempo suficiente de se organizar; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Iraci, solicita Indicação verbal ao Prefeito para recuperar a ponte que liga a UNIFESSPA, em nossa cidade, pois os moradores daquela localidade estão sofrendo risco de vida ao atravessá-la; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos e comunica que a Creche do Distrito de São José está com problema hidráulico e pede apoio na solução desse problema aos vereadores Adair, Iraci e Ébia, os quais visitaram o Distrito ontem; se coloca à disposição para receber os colegas vereadores no Distrito, pois juntos podem fazer visitas aos cidadãos locais que necessitam de ajuda; solicita esclarecimentos aos servidores dessa Casa, Doutor Ivan Carlos ou a Doutora Griziele, sobre os critérios para concessão de título honorífico de cidadão Xinguarense, pois está inseguro em relação às normas vigentes. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e agradece o convite do vereador Cleomar e se empenhará junto ao Prefeito para resolver os problemas de conservação da Creche do Distrito de São José; defende suas Indicações; parabeniza todos os professores, pois hoje é o dia da educação, principalmente aqueles que estão reinventando sua pedagogia em dar aula; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Em aparte, o Presidente Adair, afirma que sempre foi bem recebido na casa do vereador Cleomar e que na próxima oportunidade fará uma visita. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos, e solicita apoio dos vereadores na aprovação de sua Indicação de colocação de bloquetes na Rua João Luiz Pereira, que liga a Rodoviária ao Posto de Saúde Zé Pequeno e a Creche Municipal, pois é um trecho muito movimentado. Em aparte, o vereador Jaques afirma que também nas proximidades da Rua João Luiz Pereira será inaugurada a Cozinha Comunitária, mais um motivo para a via ser pavimentada, que beneficiará muitas pessoas. Com a palavra novamente o vereador Cícero expõe que está ansioso para ouvir as explicações do Jurídico dessa Casa sobre os atuais critérios de concessão de título honorífico de cidadão Xinguarense, pois ficou sabendo que houve mudanças na norma no mandato passado; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos e faz uma Indicação verbal, solicitando ao Prefeito que a Rua Rio Araguaia seja recuperada, entre as Ruas Rio Tapajós e Pontes de Miranda, em nossa cidade, pois intrafegável; pede ao Presidente Adair que o convide para fazer visita aos Distritos. Em aparte o Presidente Adair parabeniza a atuação da vereadora Ébia como líder de governo e afirma ao vereador Raimundo foi convidado para ir ao Distrito, mas que posteriormente poderão combinar de ir juntos. Com a palavra novamente o vereador Raimundo pede apoio dos nobres vereadores na aprovação de suas Indicações; parabeniza o vereador Cícero pela Indicação de colocação de bloquetes da Rua João Luiz Pereira, afirmando que fica próximo à sua casa e próximo de quatro prédios públicos; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Presidente Adair passa a palavra para o servidor Ivan Carlos, que informou e explicou as novas regras para concessão de título honorífico pelos vereadores, citando os Decretos Legislativos números trezentos e cinco, de dois mil e dezesseis e trezentos e sete, de dois mil e dezesseis, os quais revogaram, na maior parte, o Decreto Legislativo número trezentos e dois, de dois mil e quinze, que estabelece os critérios de concessão do referido título; explicou que cada vereador pode conceder até trinta títulos honoríficos de cidadão Xinguarense, por ano; e também não existe mais o critério de tempo de residência no Município. Em aparte o vereador Dorismar explica que no ano de dois mil e quinze um vereador sofreu perseguição por outro vereador, pois o perseguido havia proposto aproximadamente quarenta títulos honoríficos de cidadão Xinguarense; informa que propôs as referidas duas alterações ao Decreto Legislativo número trezentos e dois, de dois mil e quinze, com o objetivo de defender o vereador perseguido. Com a palavra, o Presidente afirma que o Senhor Dorismar sabe trabalhar como vereador e acredita que, caso queira, conseguirá ser eleito para o sétimo, oitavo e mais mandatos. Com a palavra, o vereador Edvaldo cumprimenta a todos e pergunta a vereadora Ébia se ela teve conhecimento da ocorrência de reunião da Secretaria de Educação com o SINTEPP, realizada hoje à tarde. Em aparte, a vereadora Ébia responde que teve conhecimento, mas que não participou. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo diz que a ausência de máquina de xerox colorida, objeto de Indicação da vereadora Ébia, na pauta hoje, foi resolvida hoje na reunião da Secretaria Municipal de Educação e o SINTEPP; finaliza sua palavra, se despedindo de todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; o qual, após discussão, foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Cleomar; – Em discussão para primeira votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. O Presidente Adair propôs que todas as Indicações, da pauta dessa sessão, sejam discutidas e votadas em bloco; sendo colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Indicações da pauta dessa sessão; sendo, após discussão, aprovadas por unanimidade. As indicações aprovadas são as seguintes: Indicação número noventa, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: o asfaltamento ou a colocação de bloquetes na Rua João Luiz (que dá acesso à Rodoviária e à Unidade de Saúde Municipal Zé Pequeno, Setor Novo Horizonte), em Xinguara; – Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a manutenção da praça da Rodoviária de nossa cidade; – Indicação número oitenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de máquinas de xérox colorida a serem destinadas às Escolas da rede pública escolar de Xinguara; – Indicação número noventa e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco (no trecho próximo ao Ginásio de Esportes, em frente ao comércio: Agiliza Distribuidora de Água e Gás), em nossa cidade; – Indicação número noventa e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento, o encascalhamento, a colocação de bueiras na via principal (no trecho da BR-cento e cinquenta e cinco até o Clube do Coiote), bem como realize a abertura de uma via que dá acesso ao Sítio do Doutor Reinaldo, no Projeto Casulo, área semiurbana de Xinguara; – Indicação número sessenta, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de duas pontes do Projeto de Assentamento “Paulo Fonteles”, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número sessenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de Academia ao Ar Livre no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número sessenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de odontólogo para atender à população do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Em discussão para única votação, Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima  Legislatura  da  Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-1dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação verbal da vereadora Iraci, que solicita ao Prefeito Municipal, a recuperação da ponte que liga a UNIFESSPA, em nossa cidade; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do trecho situado na Rua Rio Araguaia, entre as Ruas Rio Tapajós e Pontes de Miranda, pois intrafegável, em nossa cidade; sendo aprovada, por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Os vereadores Iraci, Adair e Dorismar fizeram uso da palavra nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e nove de abril, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Décima Sessão Ordinária – 27/04/2021

Ata da 10ª Sessão Ordinária – 27.04.2021 – Download PDF

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos quarenta e seis, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; – Leitura da Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e à Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco), em Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço da pista do Aeroporto de nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora  Iraci  Rodrigues  da  Silva,

que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal de nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e providencie também a pavimentação da Rua Cruz e Souza, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cinquenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço e a aplicação de veneno na beirada dos córregos de nossa cidade; – Leitura da Indicação número cinquenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma inscrição no PEQUENO EXPEDIENTE, do Senhor Delano.  Entretanto, no momento da fala, o Senhor Delano não se encontrava on-line, perdendo sua oportunidade de fala. Logo, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Iraci, cumprimentou a todos; agradeceu ao vereador Maurisan pelo carinho em recebê-la em sua casa hoje, em visita ao Distrito de São José do Araguaia; defende sua Indicação de colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal; afirma que votará favoravelmente às Indicações dos demais vereadores; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, solicitou Indicação verbal ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego situado na Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas Rio Maria e Ouro e Prata, como medida de proteção de nossos cidadãos, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti; faz outra Indicação verbal, requerendo ao Prefeito Municipal a sinalização, mediante placa luminosa, na beirada do córrego situado na Rua Rio Maria, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiro, bem como em outros córregos existentes em nossa cidade; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra, o vereador Nelcino agradece a Deus pela oportunidade de estar presente nessa sessão, e cumprimenta a todos; defende sua Indicação, que solicita a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e a pavimentação da Rua Cruz e Souza, pois essa situação perdura há anos; finaliza sua palavra agradecendo o público participante. Com a palavra, o vereador Raimundo Coelho de Araújo, agradece a Deus pela oportunidade de participação dessa sessão, e cumprimenta a todos; solicita  o apoio dos colegas na aprovação de suas Indicações; menciona a Indicação que solicita a reforma e cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, um pedido antigo da época da gestão passada, que ainda não foi contemplado; explica ao vereador Cleomar que não tem nada contra ele, pelo contrário, é amigo e tem carinho e respeito por ele; acredita que o projeto da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos em tempos de moléstias graves, como o covid-dezenove, é importante e necessário; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos e defende sua Indicação, que solicita ao Prefeito operação tapa buracos, quando o tempo chuvoso acabar, no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e a Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco). Em aparte o vereador Raimundo parabeniza o vereador Cícero por essa Indicação e diz que é favorável à mesma. Com a palavra novamente, o vereador Cícero, convida os colegas vereadores para organizar uma audiência pública com a BRK Ambiental, a fim de que a mesma justifique: o motivo da inconclusão da implantação da rede de água encanada, a qualidade ruim da água ofertada, porque não foi iniciada a construção da rede de esgoto, em nossa cidade; informa que observou nas redes sociais hoje muitos questionamentos sobre o projeto de lei da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físico em tempos de doenças graves, como o covid-dezenove. Acredita não ser necessário tanta polêmica nesse assunto; que esse projeto não trará prejuízos para ninguém e votará a favor dele hoje; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e comunica que esteve hoje no Distrito de São José do Araguaia, pois é vereadora do Município e não só da zona urbana de Xinguara. Agradece o apoio dos vereadores Raimundo e Cícero ao seu projeto de lei que reconhece como essencial a atividade física, em tempos de moléstias graves, como o covid-dezenove; afirma que o projeto é legítimo e legal, seguiu todos os trâmites legais, com parecer jurídico e parecer das Comissões Permanentes, favoráveis à sua apreciação, e será regulamentado pelo Poder Executivo; parabeniza o vereador Cícero pelas suas Indicações; finaliza sua palavra. Com a  palavra o vereador Cleomar, cumprimenta os vereadores e público participante; agradece o Prefeito, Doutor Moacir, que visitou o Gabinete do deputado estadual Jaques Neves, do seu partido, e falou bem de sua pessoa; expressa que não existe necessidade de aprovação do projeto de lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, pois não tem servidores públicos suficientes para fiscalizar as academias particulares e públicas; diz ao vereador Raimundo que não tem nada contra a sua pessoa, mas não entende porque a composição da Mesa Diretora foi formada por vereadores que não apoiaram o Prefeito Municipal; solicita ao Presidente da Câmara a contratação de pessoa para assessorá-lo; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo cumprimenta a todos; informa que está buscando recursos, maquinário, na área da saúde e na área de obras, com a finalidade de auxiliar nosso Município; alerta que os vereadores precisam ser mais unidos; informa que o Frigorífico Mercúrio doará duzentos testes de covid-dezenove para a rede pública de saúde municipal. Em aparte o Presidente parabeniza o vereador Edvaldo que tem feito um brilhante trabalho no seu primeiro mandato como vereador; alerta que não é o momento dos vereadores ficarem parados e sim que busquem recursos para nosso Município. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo informa que solicitou um odontomóvel para o senador Zequinha, e acredita que será contemplado; referido veículo é dotado de gabinete odontológico e máquina de ultrassom, e atenderá a população de Xinguara, dos Distritos e da zona rural; finaliza sua palavra se despedindo de todos. O presidente Adair propõe requerimento verbal aos vereadores, de concessão do direito de fala a um cidadão, o Senhor Daniel, mesmo que em momento inapropriado, pois o momento de fala na Tribuna Popular já foi ultrapassado; colocado o requerimento em discussão, foi aprovado, por unanimidade. Com a palavra o Senhor Daniel Veloso, cumprimenta a todos e solicita aos vereadores apoio no sentido de requerer ao órgão competente, providências para paralisação do escoamento de esgoto na Rua Duque de Caxias, entre a Avenida Lauro Sodré e Rua Brasil; acredita que a chuva não é empecilho para realizar obras como essa, pois hoje existe tecnologia para isso; informa que pagou todos os impostos cobrados, como IPTU, Alvará de Licença e Alvará da Vigilância Sanitária e tem direito de cobrar a conservação de vias públicas, obrigação da Administração Pública; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade de participar dessa sessão. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; o que, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Cleomar; O Presidente Adair propôs que todas as Indicações, em pauta nessa sessão, sejam discutidas e votadas em bloco; colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Indicações da pauta dessa sessão; sendo aprovadas por unanimidade. As Indicações aprovadas são as relacionadas a seguir: – Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e à Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco), em Xinguara; – Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço da pista do Aeroporto de nossa cidade; – Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal de nossa cidade; – Indicação número setenta e  oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e providencie também a pavimentação da Rua Cruz e Souza, em nossa cidade; – Indicação número cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Indicação número cinquenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço e a aplicação de veneno na beirada dos córregos de nossa cidade; – Indicação número cinquenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Em discussão, para única votação, Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito, a limpeza do córrego situado na Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas Rio Maria e Ouro e Prata, como medida de proteção de nossos cidadãos, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito Municipal a sinalização, mediante placa luminosa, na beirada do córrego situado na Rua Rio Maria, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiro, bem como em outros córregos existentes em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal do vereador Edvaldo, que solicita ao Prefeito Municipal: 01 (uma) máquina de lavar roupa e 01 (um) secadora de roupas para o Hospital Municipal; sendo aprovada, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e oito de abril, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da Nona Sessão Ordinária – 26/04/2021

Ata da 9ª Sessão Ordinária – 26.04.2021 Download PDF

Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; – Leitura do Projeto de Lei número dez, de dois mil  e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; – Leitura da Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte que liga o Setor Selectas ao Setor Universitário, na Rua Aberto Santos Dumont, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara.; – Leitura da Indicação número setenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: operação “tapa buracos” em nossa cidade; – Leitura da Indicação número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o custeio de exames ginecológicos de média e alta complexidade, como: colposcopia, conização, implantação de DIU (Dispositivo Intrauterino), e CAF – Cirurgia de Alta Frequência, no Município de Xinguara / PA; – Leitura da Indicação número sessenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assessoria e consultoria técnica e jurídica gratuita às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número setenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no Distrito de Rio Vermelho: – Reforma da Quadra de futsal; – Construção de vestiário, arquibancadas, muro de sessenta centímetros de  altura  com  alambrado,  e  iluminação  no estádio de futebol; – Reforma do Posto de Saúde e aquisição de aparelhos / instrumentos de uso contínuo na área da saúde; – Recuperação da estrada vicinal “porangai”, no trajeto que compreende a saída do Distrito até o Município vizinho; – Leitura da Indicação número cinquenta e três  de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: aquisição de mais dois caminhões de coleta de lixo; – Leitura da Indicação número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Presidente da Câmara: a realização das sessões ordinárias dessa Casa, referentes ao mês de abril, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma inscrição no PEQUENO EXPEDIENTE, do Senhor André Luiz de Sá.  Com a palavra, o Senhor André, cumprimentou a todos e declarou que defenderá o Projeto de Lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a prática de atividade e exercício físico em tempos de doenças graves, como o covid-dezenove, afirmando que é muito importante devido ao hormônio que é liberado durante a atividade física tanto para o organismo físico quanto para o estado emocional da pessoa; não será de forma descontrolada e sim controlada pelos órgãos competentes de segurança e vigilância sanitária; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e agradece aos membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social pela emissão de parecer favorável ao projeto de lei número sete, de sua autoria; pede apoio dos vereadores para a aprovação do seu projeto de lei, número sete, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos; finaliza sua palavra, agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimentou a todos e solicitou que a servidora Griziele retificasse sua Indicação de realizar sessões dessa Casa no Distrito de São Francisco, no sentido de incluir também os outros Distritos: São José do Araguaia e Rio Vermelho; ressalta que será favorável ao projeto de lei da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e exercício físicos em tempos de moléstia graves, como o covid-dezenove; solicita o apoio dos colegas vereadores para suas indicações; parabeniza o vereador Jaques pelo projeto de lei que denomina a Cozinha Comunitária como Maria Lúcia Pereira Ferreira; disse ao vereador Nelcino que irá apoiar o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Nelcino, mas que existem outras pessoas que residem em Xinguara há mais tempo, que nasceram em nossa cidade, que também merecem receber o título honorífico de cidadão Xinguarense. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; faz requerimento de indicação verbal, para que o prefeito Municipal realize limpeza da Vila Água Fria; solicita apoio para suas indicações e para seu Projeto de Decreto Legislativo que outorga título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio Lima dos Santos; agradece o Prefeito, Doutor Moacir, e os vereadores, que têm acompanhado os moradores da zona rural; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos e solicita apoio para sua indicação, a qual solicita ao Prefeito Municipal, a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para jogar água nas vias públicas do Distrito de São José; sobre o projeto de lei, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos em tempo de moléstia grave, como o novo coronavírus, expressa que sua proposição não é necessária, pois o Prefeito pode fazer isso através de Decreto; afirma que no momento existem situações mais necessárias, como alimentação para a população; afirma que ele e os demais vereadores precisam tomar cuidado, pois uma vez tal projeto seja aprovado, diversos outros serviços podem ser incluídos como essenciais. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos e afirma que é favorável ao Projeto de Lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos, em tempos de moléstia grave, como o covid-dezenove; sobre a indicação do vereador Raimundo, que solicita realização de sessões em Distritos, é favorável, pois viabilizará a participação dos moradores daquelas localidades; comenta que, provavelmente, no mês de agosto, setenta por cento dos habitantes de Xinguara, estarão vacinados; quanto ao projeto que outorga título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio, afirma que os servidores e os Assessores Jurídicos da Câmara tenham mais atenção na elaboração e emissão dos projetos que outorgam título honorífico, pois o Regimento Interno exige que o cidadão resida em nosso Município, no mínimo, vinte anos, para receber referido título; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra, o Presidente Adair expressa que é favorável ao Projeto de Lei da vereadora Ébia sobre a essencialidade da atividade e do exercício físicos, caso dê empate na votação; em relação à Indicação do vereador Raimundo, a qual solicita ao Presidente da Câmara a realização de sessões nos Distritos, expressa que não é o momento de propô-la, pois não podem ser reunidas mais de dez pessoas, em razão do novo coronavírus, conforme Decreto Municipal; sugere ao vereador Raimundo que retire referida Indicação. Em aparte, o vereador Raimundo afirma que sua Indicação de realizar sessões nos Distritos foi feita há uns dois meses, quando a situação da pandemia estava menos grave; sua intenção é que sejam realizadas quando tiver condições das sessões serem realizadas de forma presencial; entretanto, solicita a retirada dessa Indicação, de número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um; a qual, colocada em discussão, foi votada e aprovada, por unanimidade. Com a palavra o vereador Jaques, cumprimenta a todos, e expressa que é desfavorável ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece a essencialidade da atividade e o exercício físicos em tempos de doenças graves; expressa que não entende o fato de não poderem ser realizadas sessões nos Distritos, em razão do covid-dezenove, mas podem ser praticadas atividades e exercícios físicos, em tempos de novo coronavírus; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos e parabeniza o vereador Jaques pela proposição de Projeto de Lei sobre a instituição do mês “Maio Laranja”, no combate ao abuso e a exploração sexual das crianças e adolescentes; defende suas indicações; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Em aparte o vereador Jaques, informa que falou do bom trabalho que é realizado pelas três vereadoras aqui em Xinguara e que as mesmas irão recepcionar a ministra Damares, quando ela vier em nossa cidade, após a aprovação do projeto do “Maio Laranja”. Em aparte o vereador Raimundo solicita a prorrogação da sessão por mais trinta minutos; referido requerimento foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos, e defende seu projeto que institui no calendários de eventos de nossa cidade o dia do Agente Funerário, anualmente, em dezessete de março; comenta sobre a importância do trabalho do Agente Funerário, principalmente nesses tempos de covid-dezenove; expressa que é favorável ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ébia, sobre a essencialidade do exercício físico; parabeniza a todos os vereadores pelo bom trabalho realizado em prol de nosso Município. Com a palavra o vereador Dorismar, cumprimenta a todos os vereadores e demais cidadãos; parabeniza a vereadora Iraci pelo projeto que institui o dia do Agente Funerário, mas que em referido dia o comércio não será fechado; comenta que acompanhou o vereador Jaques em Brasília, junto com a ministra Damares e deputados federais; parabeniza o Governador do Estado do Pará, pela destinação de recursos financeiros para reforma e ampliação do prédio dessa Casa; parabeniza o Governador de nosso Estado que visitou a cidade de Cumarú, a qual não recebia Governador há mais de vinte anos; parabeniza o vereador Raimundo pela Indicação de realizar sessões nos Distritos, e acredita que serão realizadas após a vacinação da população contra o covid-dezenove; parabeniza o Prefeito Moacir pela viagem à Belém na busca de recursos para nossa cidade; solicita Indicação verbal ao Prefeito para recolocar os três bancos na seção de embarque dos ônibus, na Rodoviária de Xinguara, pois assim os passageiros poderão aguardar sentados. O Presidente Adair requereu ao Plenário o direito da vereadora Ébia falar cinco minutos para defender seu projeto; referido requerimento foi colocado em discussão, sendo aprovado, por unanimidade. Com a palavra, a vereadora Ébia pede desculpas a todos os vereadores pela exaltação em sua fala com o vereador Jaques; expressa que seu projeto está em pauta e cada um é livre para votar da forma que quiser. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; o que, após discussão, foi aprovado, por unanimidade; Em aparte, o vereador Dorismar, faz Indicação verbal ao Prefeito Municipal, para que todos os garis do bola lixo e os garis que realizam a varrição da cidade, sejam vacinados contra o covid-dezenove; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; sendo colocado em discussão pelas lideranças, o vereador Cleomar se manifestou contrário ao parecer e ao projeto; após a discussão foi aprovado, por dez votos favoráveis e dois contrários (vereadores Cleomar e Jaques); – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte que liga o Setor Selectas ao Setor Universitário, na Rua Aberto Santos Dumont, Município de Xinguara; O Presidente Adair pediu que o vereador Nelcino assumisse a Presidência para colocar em votação sua Indicação. Assumindo a Presidência o vereador Nelcino colocou em discussão, a referida Indicação, sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: operação “tapa buracos” em nossa cidade; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o custeio de exames ginecológicos de média e alta complexidade, como: colposcopia, conização, implantação de DIU (Dispositivo Intrauterino), e CAF – Cirurgia de Alta Frequência, no Município de Xinguara / PA; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número sessenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assessoria e consultoria técnica e jurídica gratuita às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; o que, após discussão pelas lideranças, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no Distrito de Rio Vermelho: – Reforma da Quadra de futsal; – Construção de vestiário, arquibancadas, muro de 60cm (sessenta centímetros) de altura com alambrado, e iluminação no estádio de futebol; – Reforma do Posto de Saúde e aquisição de aparelhos / instrumentos de uso contínuo na área da saúde; – Recuperação da estrada vicinal “porangai”, no trajeto que compreende a saída do Distrito até o Município vizinho; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cinquenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: aquisição de mais 02 (dois) caminhões de coleta de lixo; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização das sessões ordinárias dessa Casa, referentes ao mês de abril, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade;  – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria do vereador Dorismar, que solicita ao Prefeito Municipal a recolocação de três bancos na seção de embarque dos ônibus, na Rodoviária de Xinguara, para que os passageiros possam aguardar sentados; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Dorismar, que solicita ao Prefeito Municipal: a vacinação, contra o covid-dezenove, de todos os garis do bola lixo e os garis que realizam a varrição da cidade; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para posterior votação Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e sete, de abril, de dois mil e vinte e um, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e duas horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária